Petrobrás inova e, depois de lesar o país, agora quer ter o mesmo status de embaixada na Justiça

Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras.Roberto Castello Branco, presidente da Petrobras. Sob comando do Governo Bolsonaro, presidente da companhia orienta liquidação do patrimônio estatal.


No mais absoluto indício de que a Petrobrás violou os interesses nacionais ao celebrar acordos com autoridades do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, a direção da estatal pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o mesmo tratamento dispensado pelo Judiciário às embaixadas estrangeiras localizadas no Brasil, imunes a decisões proferidas pelo sistema jurídico nacional. A denúncia foi revelada nesta segunda-feira pelo jornal Valor Econômico. O caso está na mão do relator da Lava Jato no STF, ministro Luiz Edson Fachin.

A presidenta nacional do PT, deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), questionou o pedido. “A Petrobras é empresa do Estado brasileiro, deve prestar contas de seus atos ao país”, disse a parlamentar. Ela anunciou que o partido vai requerer, por meio do  Congresso Nacional, informações sobre os acordos e sobre  os documentos trocados com o Departamento de Justiça norte-americano. A manobra da Petrobrás parece ser um esforço para esconder eventuais violações da soberania nacional nos acordos com os Estados Unidos.

O PT tem denunciado a estratégia do governo Bolsonaro de dilapidar o patrimônio nacional, vendendo empresas estatais estratégicas, como a Petrobrás e a Eletrobrás, a preço de banana. Na semana passada, a ex-presidenta Dilma Rousseff advertiu que Bolsonaro atenta contra os interesses da Nação e contra a soberania do país ao insistir na  política de destruição da Petrobrás. Ela alertou que o governo está cometendo um crime contra os interesses do país ao promover a desnacionalização do  pré-sal. “A Petrobrás está sendo desnacionalizada e esquartejada”, adverte.

Acordo suspeito

O acordo de acordo de não-acusação e o “Cease And Desist Order” que a Petrobrás assinou com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DOJ) e a Securities and Exchange Commission (SEC), respectivamente, em setembro de 2018, evitou um processo contra a estatal, em solo americano, por supostamente ter prejudicado investidores internacionais.

Em troca do acordo com o DOJ, a Petrobrás concordou em pagar 80% da multa – R$ 2,5 bilhões – em favor das “autoridades brasileiras”. O dinheiro foi depositado pela estatal em juízo, junto à 13ª Vara Federal de Curitiba, e chegou a ser anunciado como  parte de um fundo patrimonial a ser administrado por procuradores da Lava Jato, num esquema ilegal que acabou sendo anulado pelo STF. O fundo seria administrado por uma fundação de direito privado encarregada de patrocinar ações de combate à corrupção e de reparação à sociedade. O PT denunciou na época o uso político do fundo.

Desde então, o acordo da Petrobrás com o Departamento de Justiça dos EUA é alvo de requerimentos apresentados pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eles acesso a os documentos, considerados essenciais para o exercício pleno do direito de defesa, tanto no caso do triplex do Guarujá (SP), pelo qual o petista foi condenado pelo ex-juiz Sérgio Moro, de maneira ilegal e em processo repleto de irregularidades, quanto no da ação penal em que é ele é acusado de receber propina da Odebrecht.

Para alegar a impossibilidade de entregar os arquivos, a Petrobras citou como precedente um habeas corpus do ex-ministro Celso de Mello, julgado pela Segunda Turma do STF em 2010. Na época, o STF decidiu que a corte não tinha poder para impor às delegações diplomáticas estrangeiras sediadas no país, o cumprimento de determinações judiciais, pois elas não estariam sujeitas à jurisdição do Estado brasileiro.

A defesa de Lula sustenta que a Petrobrás viola o princípio da boa-fé processual ao tentar equiparar a sua situação jurídica a de uma embaixada estrangeira. “A Petrobrás é empresa brasileira e não uma embaixada, e, além disso, a petrolífera figura nas ações penais como assistente de acusação contra o reclamante [Lula] – de modo que deve arcar com o ônus inerente à posição por ela assumida voluntariamente”, destaca o advogado Cristiano Zanin martins. Eles insiste que a Petrobras incorre em um paradoxo ao pleitear no Brasil a reparação pelos prejuízos sofridos, enquanto nos EUA mantém um acordo de não persecução – o que indicaria o reconhecimento de alguma responsabilidade criminal.

*Com informações do Valor Econômico.

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