Operação O Quinto Ato: Polícia Federal apura atos de corrupção em liberação de licenças ambientas do IBAMA no Paraná; Senador Fernando Collor é investigado

Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, durante Operação O Quinto Ato.Polícia Federal cumpre 12 mandados de busca e apreensão expedidos pelo STF, durante Operação O Quinto Ato.


A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta quarta-feira (21/10/2020) a Operação ‘O Quinto Ato’ com o objetivo de desvendar um esquema criminoso, ocorrido entre os anos de 2014 e 2015, envolvendo o pagamento de vantagens indevidas para fins de intervenção junto ao IBAMA, visando à liberação da licença ambiental de instalação do Porto Pontal Paraná Importação e Exportação SA, no Estado do Paraná.

A investigação é desdobramento da Operação Politéia, deflagrada pela Polícia Federal no ano de 2015, oportunidade em que foi identificado que bens de luxo pertencentes a um parlamentar federal teriam sido pagos com a utilização de recursos decorrentes de vantagens indevidas recebidas de empresários que tinham interesse em sua atuação política junto a órgãos federais. Também há indícios de pagamentos de vantagens indevidas em espécie.

Por ordem do Supremo Tribunal Federal – STF, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em endereços vinculados aos investigados, e também foi determinado o bloqueio de valores financeiros. O senador Fernando Collor, ex-presidente da República, é um dos  alvos de uma operação da PF.

Aproximadamente 50 policiais federais estão participando das ações nas cidades de Curitiba/PR, Pontal do Paraná/PR, Gaspar/SC e São Paulo/SP.

*O nome da operação “O QUINTO ATO” é uma referência ao rastreamento financeiro efetuado pela Polícia Federal a partir do pagamento da “5ª parcela” de um jato executivo adquirido pelo parlamentar investigado.

Ministro Edson Fachin bloqueia R$ 1,1 milhão de Collor em investigação de irregularidades em licença de porto no Paraná

Reportagem de Gabriel Palma, Márcio Falcão e Vladimir Netto, publicada pelo G1 revela que a TV Globo teve acesso à decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação Quinto Alto da Polícia Federal, que cumpriu um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao senador Fernando Collor (PROS-AL), em São Paulo.

Segundo a reportagem , ministro Edson Fachin determinou o bloqueio e sequestro de R$ 1,1 milhão das contas de Collor e dos demais envolvidos nas irregularidades apuradas.

Na investigação, a Polícia Federal apontou suposta ingerência política do senador Fernando Collor de Melo junto ao Ibama para atender interesses do empresário João Carlos Ribeiro na instalação do Porto Pontal do Paraná.

Segundo a PF, em contrapartida, Collor receberia o pagamento de vantagens indevidas. João Carlos Ribeiro (PSC) é dono do porto e candidato a prefeito em Pontal do Paraná.

Com dados do Coaf, os investigadores identificaram uma transferência bancária de R$ 1,1 milhão feita pelo empresário ao escritório de advocacia Spengler & Padilha, para advogado Luiz Alberto Spengler, que fez “sucessivas transferências em prol do Senador Fernando Collor”.

De acordo com a investigação, o valor teve como destinatário o então senador Ataídes de Oliveira e se referia ao pagamento de uma aeronave adquirida por Collor.

Segundo a PF, uma das licenças emitidas pelo Ibama para o Porto Pontal Paraná foi concedida três dias antes do repasse de mais de R$ 1 milhão.

A operação desta quarta é um desdobramento da Operação Politeia, deflagrada em 2015, no âmbito da Lava Jato, quando carros de luxo do senador Collor foram apreendidos.

Ouvido por investigadores, o presidente do Ibama à época da assinatura da licença de instalação do Porto Pontal, Volney Zanardi Júnior, declarou que Collor atuou em favor do empresário João Carlos Ribeiro para a emissão da licença almejada.

Ao autorizar a operação, Fachin afirmou que “o cenário descrito, sem dúvida, justifica a ação invasiva de busca da melhor prova dessas condutas ilícitas, que poderão ser obtidas em elementos adicionais como documentos, aparelhos celulares, arquivos de mídia, dentre outros, valendo aludir que, como esta parte da investigação é desconhecida pelos aqui requeridos, confirmada está a urgência da medida extrema”.

Em uma rede social, Collor fez a seguinte afirmação nesta quarta-feira: “Fui surpreendido hoje com este ato inusitado. Fizeram busca e nada apreenderam, até porque não tinha o que ser apreendido. Vou tentar apurar a razão deste fato de que fui vítima. Nada tenho a temer. Minha consciência está tranquila”.

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