IFI avalia como ‘brutal’ queda de arrecadação prevista pelo Governo Gederal em 2020

Dados indicam projeção de queda na receita tributário do Governo Federal.Relatório do mês de outubro de 2020 da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta redução como consequência da crise econômica provocada pela pandemia.


A redução de 12% na previsão da arrecadação do governo federal em 2020, em relação à previsão inicial para o ano, e como consequência da crise econômica provocada pela pandemia de covid-19, é avaliada como um resultado “brutal” pela Instituição Fiscal Independente (IFI), em análise publicada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de outubro.

A previsão da arrecadação primária para 2020, estabelecida na Lei Orçamentária Anual (Lei 13.978, de 2020), era de R$ 1,64 trilhão. Com a revisão mais recente feita pelo Executivo (Decreto 10.500, de 2020), a previsão caiu para R$ 1,45 trilhão. A diferença é de cerca de R$ 198 bilhões, soma que equivale seis vezes o custo do programa Bolsa Família no ano passado, segundo o Portal da Transparência.

O resultado pode ser ainda pior, segundo a IFI, porque o cálculo atual considera que todos os tributos diferidos pela União durante a pandemia serão pagos ainda em 2020. Na prática, isso não deve acontecer — a IFI estima que os pagamentos serão cumpridos gradualmente entre 2021 e 2025, na forma de um refinanciamento. Essa possibilidade será incorporada pela IFI no próximo RAF.

A queda na previsão da arrecadação atinge tanto as receitas administradas (impostos e contribuições) quanto as não administradas (concessões e permissões para o setor privado, exploração de recursos naturais e outras). Entre os tributos, o mais afetado é o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deve trazer cerca de 33% menos recursos do que se esperava. No caso das receitas não administradas, o impacto se justifica pela exclusão das receitas previstas com a desestatização da Eletrobras, que não ocorreu, e pela redução no preço do petróleo.

Situação fiscal

No relatório, a IFI alerta ainda para o risco de que os gastos com a pandemia avancem sobre o exercício financeiro de 2021 e além. Segundo a instituição, até agora o financiamento extraordinário da área da saúde e de estímulos e proteções econômicas está restrito a 2020, mas essa perspectiva pode mudar caso o país enfrente novos surtos de covid-19 no futuro, exigindo mais investimentos públicos e novas rodadas de restrições à circulação de pessoas e à atividade econômica. Também é possível que a retirada dos estímulos atuais afete a recuperação da economia, num primeiro momento, o que teria efeitos sobre a arrecadação.

O relatório chama atenção para os créditos extraordinários usados no combate à pandemia. Eles foram a principal ferramenta usada pelo Executivo, uma vez que não entram nas limitações impostas pelo teto de gastos. Até agora, o governo já utilizou cerca de R$ 451 bilhões dos pouco mais de R$ 600 bilhões autorizados em créditos, ou cerca de 75% do total.

Como o ano de 2020 já está perto de se encerrar, isso significa que parte das despesas abertas seja inscrita em restos a pagar para o ano que vem, impactando o resultado primário de 2021.

Emprego

A IFI também analisou as estatísticas do desemprego no país, medido pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua. Os números mostram que a crise afetou mais os trabalhadores informais: nesse grupo, o contingente de pessoas ocupadas caiu mais de 20% no trimestre finalizado em julho em relação ao mesmo período do ano anterior, o que representa cerca de 8 milhões de trabalhadores a menos.

Apenas o setor público registrou alta no número de trabalhadores. O setor privado como um todo (formais e informais) registrou queda de 15% na sua força de trabalho. Entre trabalhadores domésticos, a queda foi de 27%.

No geral, a taxa de desemprego atingiu 13,8% da população no período avaliado. A IFI aponta, porém, que esse número é atenuado por um recuo expressivo na taxa de participação — que é a relação entre o número de pessoas empregadas ou procurando emprego e o número de pessoas em idade de trabalhar. Esse indicador ficou abaixo de 55%, contra 62% no mesmo período do ano passado, o que aponta para muitas pessoas que estão desistindo de procurar emprego. Caso a taxa de participação fosse a mesma de 2019, a IFI estima que o desemprego teria alcançado quase um quarto de toda a população brasileira.

*Com informações da Agência Senado.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).