Governo Bolsonaro gastou 77,7% do orçamento previsto para combate a pandemia da Covid-19

Senador Paulo Paim (PT-RS).Paulo Paim: Parte dos recursos, somente em agora em outubro de 2020 foram integralmente executados. Os recursos aprovados pelo Congresso Nacional em julho, para auxiliar as instituições de longa permanência para idosos, sequer começaram a ser executados.


O Poder Executivo gastou 77,7% dos recursos anunciados para o enfrentamento ao coronavírus. Dos R$ 587,46 bilhões autorizados desde o início da pandemia, foram efetivamente pagos R$ 456,84 bilhões. Os dados foram divulgados nesta semana pela Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados, no relatório “Execução Orçamentária das Ações de Combate à Covid-19”.

Os números se referem a despesas executadas até o dia 20 de outubro. O maior volume liberado foi para o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais. Dos R$ 254,24 bilhões previstos, R$ 223,82 bilhões chegaram às mãos da população — o equivalente a 88%. Já o auxílio residual de R$ 300, que começou a ser pago em setembro e vai até dezembro, teve execução mais baixa. Dos R$ 67,6 bilhões anunciados, foram pagos R$ 17,53 bilhões (25,94%).

De acordo com Ricardo Volpe, consultor da Conof, os gastos com o auxílio emergencial correspondem a dez anos de repasses do programa Bolsa Família, levando em conta valores de 2019. “Cerca de 58 milhões de brasileiros receberam as primeiras parcelas de R$ 600. Com a mudança do benefício para R$ 300, com regras mais rígidas e melhoria de cadastro para evitar desvios, o total foi reduzido para 42 milhões de beneficiários”, explicou Volpe.

Socorro a estados e municípios

O auxílio financeiro a estados, Distrito Federal e municípios está em segundo lugar na lista dos maiores valores liberados: foram R$ 60,14 bilhões, o equivalente a 99,93% dos recursos originalmente previstos. Os entes da Federação receberam ainda R$ 15,09 bilhões como complemento aos Fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos Municípios (FPM). O valor representa 94,36% dos R$ 16 bilhões anunciados.

Os gastos específicos para o enfrentamento da pandemia na área da saúde já somam R$ 38,32 bilhões. Isso equivale a 77,35% dos R$ 49,54 bilhões autorizados para prevenção, preparação e assistência à população. A saúde foi beneficiada ainda com repasses de R$ 34,15 bilhões para a atenção básica (80,63% do previsto) e R$ 19,17 bilhões para ações de média e alta complexidade (83,19%).

Estímulo à economia

O relatório da Conof analisa ainda os gastos do Poder Executivo para tentar minimizar os efeitos da pandemia sobre a economia. O documento destaca duas ações específicas de apoio a empresas de micro, pequeno e médio porte. A primeira medida liberou dinheiro para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e para o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac). Todos os R$ 47,9 bilhões previstos foram liberados.

A segunda ação é o Peac-Maquininhas, uma modalidade de crédito garantido por vendas com máquinas de pagamento digital para microempreendedores individuais (MEIs) e micros e pequenas empresas. Dos R$ 10 bilhões previstos, foram liberados R$ 5 bilhões (50%).

Outras duas ações na área econômica que buscam evitar demissões durante a pandemia de coronavírus já tiveram recursos gastos. A primeira delas é o Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, que consumiu R$ 27,02 bilhões — o equivalente a 52,43% dos R$ 51,54 previstos. A segunda é o financiamento da folha salarial para pequenas e médias empresas. De acordo com a Conof, o Poder Executivo liberou a totalidade dos recursos previstos: R$ 17 bilhões. No entanto, o valor considerado pelos consultores da Câmara diverge do número registrado no Portal Siga Brasil, mantido pelo Senado.

O financiamento da folha de pagamentos estava previsto na Medida Provisória 943/2020, que autorizava um repasse total de R$ 34 bilhões. A MP perdeu a validade no dia 31 de julho, sem que tenha sido votada pelo Congresso Nacional. Até aquela data, o Poder Executivo havia liberado R$ 17 bilhões.

No entendimento da Conof, o dinheiro que não foi gasto até a caducidade da medida provisória é considerado bloqueado e, portanto, não autorizado. Por isso, o órgão conclui que apenas os R$ 17 bilhões pagos foram efetivamente autorizados. Seguindo esse raciocínio, a execução dessa ação específica teria alcançado apenas 50% de efetividade.

A interpretação do Portal Siga Brasil é diferente. O sistema do Senado leva em conta a previsão orçamentária original de R$ 34 bilhões.A divergência de metodologia gera uma discreta diferença no percentual total de recursos pagos no combate ao coronavírus. De acordo com o Siga Brasil, o Poder Executivo autorizou um repasse de R$ 605,03 bilhões desde o início da pandemia — e não R$ 587,46 bilhões, como considera a Conof. Assim, de acordo com o sistema de informações do Senado, a execução real das despesas foi de 75,5% — e não 77,7%, como indica o relatório da Câmara.

Piores desempenhos

Algumas ações previstas pelo Poder Executivo tiveram desempenho abaixo da média. É o caso do financiamento da infraestrutura turística. Embora tenham sido anunciados R$ 5 bilhões para o setor, apenas R$ 752,4 milhões foram pagos (15,05%) até 20 de outubro.

A ampliação do Programa Bolsa Família também teve desempenho modesto. Dos R$ 3,03 bilhões previstos para essa ação, só R$ 369,28 milhões chegaram à ponta. O pior resultado é para o auxílio emergencial que deveria ter sido pago a instituições de longa permanência para idosos. Dos R$ 160 milhões anunciados, nem um real foi efetivamente aplicado.

Senadores comentam

O senador Paulo Paim (PT-RS) crítica o ritmo de execução das despesas.

— Infelizmente, deixa a desejar. Parte dos recursos, somente em agora em outubro de 2020 foram integralmente executados. Os recursos aprovados pelo Congresso Nacional em julho, para auxiliar as instituições de longa permanência para idosos, sequer começaram a ser executados. O governo precisa de agilidade, estamos diante da maior crise sanitária do século — afirmou.

O senador Humberto Costa (PT-PE), criticou a postura do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia. Para o parlamentar, a abordagem do Poder Executivo foi “muito inadequada e aquém do que deveria ter sido feito”.

— O governo deveria ter dado um suporte mais adequado não somente para os trabalhadores, que foram obrigados a se afastar das suas atividades, como também para pequenas, médias e até mesmo grandes empresas. Elas tiveram prejuízos importantes e dificilmente recuperarão no curto prazo sua condição normal de atuação. Tudo andou a um passo muito lento. No ápice da pandemia, tínhamos problemas com equipamentos de proteção individual para os trabalhadores. Em nenhum momento, tivemos a quantidade de testes necessária para um acompanhamento mais adequado — afirmou.

O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), defendeu a estratégia do Poder Executivo.

— O governo federal, após deliberação e aprovação do Congresso Nacional, liberou o maior volume de recursos da história da República para o combate ao coronavírus. A execução e aplicação desses recursos é de responsabilidade dos estados, Distrito Federal e dos municípios — afirmou.

Com informações das Agências Câmara e Senado.

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