Empresário do agronegócio encaminhou, nesta segunda-feira (13/10/2020), ao Jornal Grande Bahia (JGB), denuncia com documentos comprovando que a ViaBahia tem se negado a dar manutenção a faixa de domínio de 45 metros das rodovias que administra na Bahia, além de incorrer no não cumprimento de outras responsabilidades contratuais que mantém com o Governo Federal.
“A concessionária presta um dos mais desqualificados serviços de gestão de rodovias do país”, diz o denunciante, acrescentado relato sobre a “ocorrência de irregularidade no pavimento, sinalização ineficiente, baixo investimento, falta de cerca e roçagem das faixas de domínio inexistente ou inadequada”.
A situação é critica e os desastres se acumulam. Os recorrentes acidentes são resultado, em parte, do lastimável estado de conservação das rodovias administradas pela ViaBahia, principalmente, no trecho da Rodovia Engenheiro Vasco Filho (BR-324), entre Salvador e Feira de Santana.
A desastrosa gestão da ViaBahia faz com que os usuários do sistema percam horas em congestionamentos decorrentes de acidentes, ao mesmo tempo em que pagam para que lhes desperdicem o tempo de trabalho.
Trechos sob responsabilidade
Nos documentos enviados pelo denunciante, consta que a Viabahia Concessionária De Rodovias S.A. com sede na cidade de Salvador, na Rua do Jacaratiá, nº 3244, sala 106, Ed. JBB Center, Caminho das Árvores, inscrita no CNPJ sob o nº 10.670.314/0001-55, é concessionária dos serviços de exploração da infraestrutura e da prestação do serviço público de recuperação, operação, manutenção, monitoração, conservação, implantação de melhorias e ampliação de capacidade do Sistema Rodoviário composto pelos trechos das rodovias BR-116/BA e BR-324/BA, bem como trechos das rodovias estaduais BA-526 e BA-528, conforme Contrato de Concessão (Edital nº 001/2008) com a União Federal, através da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
