Eleições 2020: Justiça acata pedido do MP para impugnar candidaturas de prefeito e vereador em Pindobaçu

Decisão Judicial é prolatada pelo Poder Judiciário da Bahia.
Decisão Judicial é prolatada pelo Poder Judiciário da Bahia.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acatou o pedido do Ministério Público estadual de impugnação às candidaturas, ao município de Pindobaçu, do requerente a vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), Vagner Luiz Gomes da Silva, e do requerente a prefeito pelo Partido Patriota, Marcos Vieira de Araújo. O pedido foi elaborado pelo promotor de Justiça Pablo Almeida, em razão da não observância de regras de desincompatibilização previstas na Lei Complementar Federal nº 64/90.

O promotor identificou que o candidato Marcos Araújo exercia a presidência do Sindicato dos Empreendedores Individuais do Estado da Bahia – Sindsime, não tendo se desincompatibilizado quatros meses antes da eleição, como exigido na lei. Almeida também destacou que o candidato vinha usando as redes sociais do sindicato para fazer campanha eleitoral. Na sentença, o juiz eleitoral Rodolfo Barros considerou fotos e vídeos publicados nas redes sociais e em portais da internet em que o candidato se apresentava como o presidente do Sindsime.

Na sentença do candidato Vagner Silva, foi constatado que o postulante ao cargo de vereador exercia a função de agente arrecadador na prefeitura. Em concordância com a ação do MP, apesar de Silva afirmar que se desincompatibilizou no dia 10 de agosto, o juiz reconheceu que ele deveria ter se desvinculado dentro do prazo de seis meses anteriores à data prevista para o primeiro turno das eleições de 2020, prazo de desincompatibilização para agentes arrecadadores ou de fiscalização de tributos.

Sobre Carlos Augusto 9524 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).