Caso Faroeste: Vítima da corrupção sofre aos 88 anos de idade, diz fonte; Processo tramita no TJBA e tem atuação do criminoso confesso Júlio César como parte adversa

Páginas de 13 a 16 da decisão do ministro do STJ Og Fernandes transcreve diálogo criminoso de Júlio César Cavalcanti Ferreira estabelecido com comparsa. Documento é parte da Ação Penal 953/DF.
Páginas de 13 a 16 da decisão do ministro do STJ Og Fernandes transcreve diálogo criminoso de Júlio César Cavalcanti Ferreira estabelecido com comparsa. Documento é parte da Ação Penal 953/DF.

Os danos causados pela corrupção desvelada nas cinco fases da Operação Faroeste (Caso Faroeste I e II) contra o Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) são severos e profundos. Embora a corrupção esteja circunscrita a número reduzido de personagens formada por ex-servidores, servidores, juízes, desembargadores, lobistas, advogados e empresários do agronegócio, os efeitos que provoca vão muito além da criminalização dos investigados, sendo ampliado pela supressão dos direitos dos litigantes, cujos princípios de uma Justiça imparcial e neutra lhes foram negados.

É sobre este aspecto de supressão de direito e princípios que fonte do Jornal Grande Bahia (JGB) relata o processamento e julgamento do conflito fundiário na ação judicial (Apelação Cível nº 0000736-88.2010.8.05.0022) que tramita no 2º Grau do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) envolvendo o octogenário Victorio Mitsukaso Obata (Caso Obata) contra João Batista Poyer, na disputa pelas terras da Fazenda Pingo de Ouro (Matrícula nº 3132) [1], situada no município de Barreiras.

Segundo a fonte do JGB, os interesses do empresário João Batista Poyer foram representados no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) pelo criminoso confesso do Caso Faroeste Capo Júlio César Cavalcanti Ferreira, advogado e ex-servidor da Corte de Justiça — citado pelo Ministério Público Federal (MPF) como uma espécie de tríade de competências simultâneas, atuando como advogado, juiz e líder de Organização Criminosa (ORCRIM) — que agiu interferindo no processamento e julgamento da ação judicial e cujas marcas dos crimes praticados são reveladas nas investigações abertas pelo CNJ.

O Caso Obata é repleto de idiossincrasias, que vão desde a participação de Júlio César — notório criminoso especialista em negociatas envolvendo venda de sentenças em conflito fundiário — até atingir o fato de ter ocorrido sumiço de documentação processual relativo a atos judiciais.

Relato da fonte

A seguir, é transcrito à integra, o relato da fonte sobre o Caso Obata:

— Victorio Obata foi usurpado do direito sobre a propriedade rural por atuação do operador do esquema de venda de decisões judiciais Júlio César Cavalcanti Ferreira.

— De forma estranha aos anais do Poder Judiciário, a desembargadora que teve o voto vencido, reconhece que errou na apreciação dos fatos e reconsidera a decisão o que resulta na vitória unânime do Victorio Obata. Mas, a alegria durou muito pouco.

— Entra em cena, o advogado e operador do esquema de venda de decisões judiciais Júlio César, que passa a “defender” João Poyer, parte adversa.

— João Poyer afirma às partes que contratou pessoas para interferir diretamente no processo para reverter a decisão e marcou a data de 15 de maio de 2019 como limite para um acordo.

— Como não foi celebrado o acordo considerado vil e extorsivo, imediatamente após o dia 15 de maio, o processo tramita para o julgamento dos embargos de declaração.

— Aproveitando que os demais desembargadores saíram de férias e os substitutos não tinham acompanhado a declaração da Relatora de que havia errado na interpretação dos fatos, o processo foi julgado pela leitura da ementa de cinco linhas e sem qualquer fundamentação ou esclarecimento da Relatora do porquê teria resolvido voltar a errar quanto à interpretação dos fatos (como consta do áudio do julgamento enviado ao Conselho Nacional Justiça (CNJ)).

— E assim, de forma totalmente estranha, no mínimo, em sede de embargos de declaração, Victorio Obata viu o esforço de uma vida se esvair, pela atuação inescrupulosa do operador do esquema de corrupção do Caso Faroeste.

Uma vida completamente destroçada

— No dia de 17 de outubro de 2020, completará um ano de tramitação da reclamação encaminhada pela defesa Victorio Obata ao CNJ e quase nada mudou, até então.

— Sobre o caso, ele está em análise de conexão com a Operação Faroeste, pois conta com a apuração sobre a atuação do mesmo operador do esquema de venda de decisões judiciais.

— Nada mudou em relação ao processo, mas a vida da família Obata simplesmente foi destroçada.

— Diante da ameaça de morte pela parte adversária, o Victorio Obata e esposa mudaram do município de Luis Eduardo Magalhães, um dos filhos também mudou da cidade por medo das ameaças.

— Julio Cavalcanti, tríade de advogado/juiz/criminoso, ajuizou cumprimento de sentença e conseguiu ser imitido na posse do imóvel do Victorio Obata, hoje com 88 anos de idade.

— O esforço de uma vida foi usurpado pela impiedosa e, em tese, ilícita atuação do delator do Caso Faroeste.

— Cabisbaixo e com doenças somatizadas pelo desgosto, Victorio Obata aceitou até fazer um acordo após o julgamento e chegou a estar fechado com o João Poyer, mas não se concretizou sob alegação de que os advogados do adversário haviam comprado a ação e não aceitaram qualquer acordo.

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[1] Fazenda Pingo de Ouro (Matrícula nº 3132), com 888 hectares, limitando-se: a Norte, com o Rio Branco; ao Sul, com a estrada que liga Barreiras-BA a Dianópolis, Tocantins; a Leste, com terras de Wilson Vitorase; e a Oeste, com área remanescente da Emp. Agro Pec. Ind. Com. Irmãos Albuquerque Ltda, adquirida através de Escritura Pública de Compra e Venda lavrada às fls 43 e verso, do livro 23 de Transmissões do 2º Ofício de Notas da Comarca de Barreiras, em 10/06/94, devidamente registrada na matricula sob nº R-2-3132, do livro 2 de Registro Geral do Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício da Comarca de Barreiras, em 10/06/94, com as seguintes benfeitorias: 01 casa de madeira com aproximadamente 80m2; 01 barracão de madeira e alvenaria, com mais ou menos 200 m2, onde se localizam oficina e alojamentos de empregados, poço artesiano e transformador de 45 kwa.

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Carlos Augusto
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).