Capítulo V do Caso Faroeste: As fraudes no inventário fabricado por David Czertok e Albertoni Bloisi sobre a herança das terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi protocolaram pedido de partilha em nome de Susano Ribeiro de Souza e suprimiu a cadeira dos herdeiros sucessores. Documento tem por base falso atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza, antigo proprietário da Fazenda São José, morto em 1890.David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi protocolaram pedido de partilha em nome de Susano Ribeiro de Souza e suprimiu a cadeira dos herdeiros sucessores. Documento tem por base falso atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza, antigo proprietário da Fazenda São José, morto em 1890.

O Capítulo IV do Caso Faroeste abordou como David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi usaram a falsa certidão de óbito de Suzano Ribeiro de Souza para fabricar um inventário e, com isso, iniciar um dos mais longevos esquemas de grilagem de terras do Brasil, compreendendo o espólio da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia.

Com base em relato de fonte e documentos, o Jornal Grande Bahia (JGB) apresenta a sequência desta fantástica história de fraudes que resultaram, em 19 de novembro de 2019, na realização da Operação Faroeste pela Polícia Federal (PF).

A investigação objetivou desarticular esquema criminoso voltado à venda de decisões judiciais prolatada por juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), atividade criminosa que contou com servidores e ex-servidores do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), advogados e empresários do agronegócio.

A investigação foi aprofundada e, em 24 de março de 2020, a PF deflagrou a 5ª Fase da Operação Faroeste, efetuando novas prisões, inclusive de uma desembargadora do TJBA. A apuração deu início ao Caso Faroeste 2 e revelou o envolvimento de uma segunda organização criminosa, liderada poderoso grupo econômico Bom Jesus Agropecuária, cujo acerto de propina, segundo o Ministério Público Federal (MPF), foi da ordem de R$ 4 milhões, com pagamentos iniciados em parcelas, a partir de 2018.

Os delitos investigados pelo MPF e PF são de formação de Organização Criminosa (ORCRIM), corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas, tráfico influência e fraude documental, cuja dinâmica é formada por três núcleos: a) Núcleo Judicial, onde operam desembargadores, juízes e servidores do TJBA; b) Núcleo Causídico, composto por advogados e lobistas, responsáveis por fazer a intermediação entre os julgadores e produtores rurais; e c) Núcleo Econômico, que conta com produtores rurais. Eles atuavam com a deliberada intenção de negociar decisões judiciais, em especial, para legitimação de terras no oeste da Bahia.

Observa-se que as investigações do MPF e da PF estão longe do fim e que, com a homologação de delações, novos episódios da rede de crimes serão expostos.

É neste contexto de delitos que o JGB aprofunda aspectos da origem do conflito fundiário estabelecido sobre as terras da antiga da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia, propriedade rural cuja área total abrange cerca de 360 mil hectares.

Capítulo V: Da cadeia sucessória dos herdeiros, à fraude do inventário promovida David Czertok e Albertoni Bloisi

O Capítulo V do Caso Faroeste relata a cadeia sucessória dos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza e as incidências de fraude identificadas no inventário promovido David Czertok e Albertoni Bloisi, com a supressão dos nomes dos herdeiros.

Infere-se que este é outro aspecto central da história, porque é através do fraudulento inventário que novas matrículas cartoriais da fazenda São José são criadas, subdivididas e repassadas à terceiros.

O enredo verossímil deste caso tem a presença de muitos bandidos e alguns poucos heróis anônimos, cuja atuação foi fundamental para levar à opinião pública os fatos, através de reportagens do JGB, iniciadas em 6 de dezembro de 2018, com o título ‘Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debate grilagem de terra em Formosa do Rio Preto; Osmar Serraglio diz que existe envolvimento de servidores e magistrados do TJBA em atos ilegais’.

A cadeia sucessória dos herdeiros de Suzano Ribeiro de Souza

Suzano Ribeiro faleceu, de fato, em janeiro de 1890 na própria residência, Fazenda Riacho, no município de Corrente, Piauí. Na época do óbito, ele deixou a cônjuge supérstite, Maria da Conceição, que deu entrada no processo de inventário no mesmo ano de 1890, tendo como objeto diversos bens do de cujus, além da própria Fazenda São José.

Na ocasião, ficou comprovado que o casal tivera cinco filhos: Antônio, casada com Luiz Ribeiro de Souza; Raimundo, que faleceu logo após a homologação da partilha; Joana, então com 17 anos; Maria, com 08 anos e Domingos, com seis anos.

O quinhão de Raimundo, que faleceu nos trâmites do inventário de 1890, foi entregue à sua mãe e herdeira, vejamos:

Maria da Conceição, que detinha um quinhão da terra da Fazenda São José, faleceu em 1908, tendo sido o seu inventário processado naquele mesmo ano com o genro Luiz – marido de Antônia – enquanto inventariante. Vejamos a certidão (fls. 08 da ação de anulação do assento de óbito):

A quota da viúva foi repartida entre os quatro filhos vivos em 16 de janeiro de 1908, data da homologação do inventário, ficando o bem com Antônia, Joana, Maria e Domingos. Conforme consta na folha de nº 192 do processo 0000100-43.1990.8.05.0081.

Os filhos de Suzano – todos igualmente herdeiros da Fazenda José em seus respectivos quinhões – casaram-se. Joana Francisca Ribeiro casou-se com José Tiago da Cunha Louzeiro; Maria Francisca Ribeiro casou-se com Benjamin Avelino César; Domingos Susano Bispo com Raimunda da Silva Louzeiro e, após ficar viúvo, com Mariana Avelino Ribeiro.

Inclusive, o inventário da Raimunda da Silva Louzeiro também foi processado no município de Corrente, no Piauí, em 1925.

Dos casamentos, originaram-se netos de Suzano. Os netos, também cedo, se casaram e nasceram os bisnetos. Os bisnetos casaram-se e tiveram filhos, garantindo taranetos à Suzano e assim sucessivamente. Desta forma, os quinhões da Fazenda São José foram sendo repassados em inúmeras gerações.

As fraudes no inventário promovido por David Czertok e Albertoni Bloisi

Diante de tais informações e documentos pode-se concluir o inventário ajuizado por David Czertok e Albertoni Bloisi é uma fraude, haja vista a supressão dos herdeiros da cadeia sucessória do casal Suzano Ribeiro de Souza e Maria da Conceição Ribeiro avalia jurista consultado pelo JGB, sobre os documentos e fatos concernentes ao inventário, conforme observado a seguir.

Em primeiro lugar, conforme foi decidido pela Justiça em decisão judicial transitada em julgada, é falsa a declaração de óbito data de 1894, pois em 1890 já havia registro do óbito de Suzano e homologação do seu inventário.

Em segundo lugar, é falsa a declaração que consta na declaração de óbito de que Suzano teria deixado uma única filha — Joana —, pois em verdade ele deixou cinco filhos, quais sejam Antônia, Joana, Maria, Raimundo e Domingos.

Por fim, a certidão de óbito falsa dispõe que Suzano seria “Casado Eclesiasticamente”, tendo como objetivo caracterizá-lo como solteiro, pois o registro civil de casamento só surgiu em 1888, e eliminar qualquer direito sucessório de Maria da Conceição.

Em suma, diante da certidão de óbito falsa, fabricada em 1977, alguns herdeiros de Joana Francisco Ribeiro supostamente cederam as suas heranças para David Czertok e Albertino de Lemos Bloisi.

David Czertok, na qualidade de cessionário, abriu na comarca de Santa Rita de Cássia um novo inventário de Suzano, mencionando a Fazenda São José como único bem a ser inventariado e a filha Joana, como sua única herdeira. Assim, em 14 de dezembro de 1978, foi homologada a partilha do bem e os pagamentos supostas feitos por David e Albertino aos herdeiros.

As matrículas falsas – inaptas a gerarem qualquer direito de terceiros – persistem até a data de hoje, constando em certidões diversas (fls. 4803 do processo de manutenção de posse):

Apesar disso, a falsidade e demais fatos são confirmados na petição de folha de nº 2252 do processo de reintegração de posse, protocolada pela Tellus Bahia, qual seja, uma das adquirentes das terras com origem na matrícula 726 e 727.

Apesar da decisão final ter determinado a revalidação das matrículas cartoriais 726 e 727, a nulidade do inventário, promovido por David Czertok e Albertino Bloisi, foi tratada no pedido de providências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de pronunciamento da relatora conselheira Maria Tereza Uille Gomes.

É inegável e tem sido fato inquestionável que a certidão de óbito de Suzano, datada de 1894, era falsa e que o inventário de 1978 é fraudulento. Mesmo assim, diante de todas estas falsidades e dos títulos de propriedade que se originaram do inventário fraudulento, através das matrículas cartoriais de nº 726 e 727, foi e é permitida a grilagem de terras da antiga Fazenda São José, no oeste da Bahia, fato que tem contado com a complacência de setores do Poder Judiciário.

Capítulo VI: David Czertok, o prestidigitador

O Capítulo VI do Caso Faroeste vai demonstrar como ocorreu o “milagre” da multiplicação das fraudes envolvendo as matrículas cartoriais nº 726 e 727 da Fazenda São José, obtidas através do inventário fraudulento postulado por David Czertok e Albertoni Bloisi.

Na sequência, será demonstrado como em um ato de mágica, uma prestidigitação, ocorreu a transferência da propriedade para família Czertok, através da empresa Laminação de Metais Ltda (LAMESA) e, será revelado, também, como o imóvel rural foi subdividido em 29 novas matrículas, com a finalidade de dissimular dezenas de novos proprietários sob a área, criando óbice ao tramite processual e ao deslinde dos fatos.

Documentos comprovam a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Documentos comprovam a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Documentos comprovam a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Documentos comprovam a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Documento comprova a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Documento comprova a existência do direito dos herdeiros sucessores de Susano Ribeiro de Souza, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Exemplos de matrículas cartoriais criadas com a fraude do inventário promovido por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

Exemplos de matrículas cartoriais criadas com a fraude do inventário promovido por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi, sobre as terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto.

A fraude do inventário promovido por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi continuam a gerar novas matrículas cartoriais, que registram a subdivisão criminosa da Fazenda São José.

A fraude do inventário promovido por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi continuam a gerar novas matrículas cartoriais, que registram a subdivisão criminosa da Fazenda São José.

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Capítulo IV do Caso Faroeste: David Czertok e Albertoni Bloisi e a origem da grilagem de terras em Formosa do Rio Preto, oeste da Bahia

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).