Capítulo IV do Caso Faroeste: David Czertok e Albertoni Bloisi e a origem da grilagem de terras em Formosa do Rio Preto no oeste da Bahia

Certidão de óbito fraudulenta de Susano Ribeiro de Souza, muda a data da morte para 4 anos após o registro original do óbito, sendo expedido o embuste, em “15 de setembro de 1977”, pelo Cartório de Registro Civil de Corrente, no Paiauí, ou seja, “87 anos” após a morte de Susano Ribeiro.
Certidão de óbito fraudulenta de Susano Ribeiro de Souza, muda a data da morte para 4 anos após o registro original do óbito, sendo expedido o embuste, em “15 de setembro de 1977”, pelo Cartório de Registro Civil de Corrente, no Paiauí, ou seja, “87 anos” após a morte de Susano Ribeiro.

No Brasil, o conceito da expressão ‘grilagem de terras’ designa a falsificação de documentos para, ilegalmente, tomar posse de áreas devolutas ou de terceiros, bem como de outros bens imóveis.

O termo ‘grilagem’ designa, também, a prática da venda de terras pertencentes ao poder público ou de propriedade particular, mediante falsificação de documentos de propriedade da área. O agente de tal atividade é denominado grileiro.

A expressão tem origem em método usado para o efeito de envelhecimento forçado de papéis, que consiste em colocar escrituras falsas dentro de uma caixa com grilos, de modo a deixar os documentos amarelados, devido aos excrementos dos insetos, além de roídos, dando-lhes aparência antiga e, por consequência, com que transmita verossimilhança.

O Caso Faroeste tem início com está vil prática, ou seja, na grilagem de terras, com produção e uso de documentos fraudulentos. É neste contexto que fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) revelam que David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi foram responsáveis pela grilagem de, em estimativa, 314 mil hectares de terra da Fazenda São José, situada em Formosa do Rio Preto, Oeste da Bahia. Prática que teve início com a falsificação da certidão de óbito de Susano Ribeiro de Souza.

Para o intento criminoso, eles utilizaram a certidão de óbito falsa de Susano Ribeiro de Souza. No documento fraudulento, a data da morte está registrada como ocorrida em 14 de março de 1894 e a emissão do registro cartorial ocorreu em 15 de outubro de 1977. Na sequência, forjaram a data de 1908, como o ano em que ocorreu o inventário e a divisão. Ocorre que os documentos foram comprovados e declarados pela Justiça como fraudulentos.

Estabelece-se, desta forma, o conflito fundiário entre José Valter Dias, adquirente legítimo da Fazenda São José, com registro da compra ocorrido em 29 de março de 1985, homologada na Comarca de Santa Rita de Cássia, região judicial à qual estava vinculado o município de Formosa do Rio Preto.

A fraude, como ocorreu

Em 15 de outubro de 1977, à requerimento de “pessoa interessada”, o Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente/Piauí, expediu Certidão de Óbito onde consta o falecimento de Susano Ribeiro, como ocorrido em 14 de março de 1894 e que, não deixando testamento, deixando bens a arrolar, tinha como herdeiros a esposa Maria Gomes de Souza e a filha Joana Francisca Ribeiro.

Após o falecimento de Suzano, a Fazenda São José teria passado apenas para Maria da Conceição e a filha do casal, Joana Francisca Ribeiro. Ainda, com o falecimento de Maria em 1908, todos os bens teriam sido repassados para a única filha, Joana.

Ato contínuo, munidos da certidão de óbito fabricada recentemente, mas falso registro de data, ou seja, 87 anos depois da morte de Susano Ribeiro, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi deram entrada em um novo inventário dos bens de Suzano Ribeiro e Maria da Conceição — cuja única filha herdeira seria Joana —, na condição de cessionários.

Neste sentido, estes teriam adquiridos as terras através de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários dos supostos herdeiros de Joana e, com este documento, deram entrada no processo de inventário de Suzano e de Maria da Conceição em Santa Rita de Cássia.

Extrai-se, então, que mais de 87 anos depois da morte real de Suzano, foi dado início ao processo de inventário fraudulento, tendo sido David Czertok o inventariante, ou seja, o responsável por arrolar e administrar os bens oriundos do espólio de Suzano.

Neste inventário – fraudulento – foi onde receberam as terras por decisão judicial homologada em 14 de dezembro de 1978, tendo sido determinada a abertura de novos registros cartoriais da Fazenda São José – as famigeradas matrículas 727 e 726 do Livro 2 de Registro Geral de 20/12/1978. Ainda, os cessionários – David e Albertoni – após a homologação do inventário de Susano, firmaram uma Escritura de Divisão Amigável, desmembrando seus pagamentos e as partes através de formal de partilha.

O Formal de Partilha, que materializa a decisão do inventário, não deixa dúvidas de que o documento teve origem da morte de Susano Ribeiro – Falecido 87 anos antes -, de Maria da Conceição, da “única” filha Joana Francisca, de seu esposo José Tiago da Cunha Louzeiro, dos quatro filhos de Joana, além dos netos. Assim conta da cadeira sucessória estabelecida pelo formal de partilha.

O que se percebe na fraude, desde logo, é que Susano Ribeiro tendo sido dono de milhares de hectares de terra no Estado da Bahia, o inventário pessoal e dos herdeiros, estranhamente, apenas ter sido processado 87 anos depois da morte, à pedido de terceiros, no caso David e Albertoni, que teriam comprado os direitos de sucessão dos herdeiros ainda vivos, e que teve como base uma certidão de óbito falsa.

Na conclusão do falso processo de partilha, David e Albertoni assinaram escritura pública de divisão amigável, dividindo entre si as terras adquiridas dos herdeiros de Susano.

A subdivisão da fraude

Após a adjudicação da Fazenda São José em nome dos cessionários David e Albertoni, estes deram início a uma sucessão de desmembramentos da terra e vendas para terceiras pessoas. Assim, as matrículas 727 e 726 – que são nulas por terem origem em uma certidão de óbito falsa – foram sendo vendidas para outras pessoas e, ainda, subdivididas, dando origem a várias outras matrículas.

Vale dizer que o desmembrando da enorme área em áreas menores, com criação de novas matrículas do cartório de registro de imóveis, foi essencial para que, por anos, o esquema criminoso funcionasse sem ingerências, uma vez que a abertura de novas matrículas ia impedindo que se verificasse a nulidade da matrícula originária. Contribui, também, o fato da ineficiência do Poder Judiciário em citar as partes, concluir a análise documental/processual e proferir o veredicto.

A supressão da cadeia sucessória dos herdeiros e as fraudes do inventário 

O Capítulo V do Caso Faroeste revela a cadeia sucessória dos herdeiros de Susano Ribeiro de Souza e as incidências de fraude identificadas no inventário promovido David Czertok e Albertoni Bloisi, com a supressão da cadeia sucessória.

David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi protocolaram pedido de partilha em nome de Susano Ribeiro de Souza e suprimiu a cadeira dos herdeiros sucessores. Documento tem por base falso atestado de óbito do antigo proprietário da Fazenda São José.
David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi protocolaram pedido de partilha em nome de Susano Ribeiro de Souza e suprimiu a cadeira dos herdeiros sucessores. Documento tem por base falso atestado de óbito do antigo proprietário da Fazenda São José.
Textos da partilha de Susano Ribeiro de Souza apresentados por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi, que tem por base falso atestado de óbito.
Textos da partilha de Susano Ribeiro de Souza apresentados por David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi, que tem por base falso atestado de óbito.
Escritura Pública de Divisão Amigável que tem como beneficiários David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi.
Escritura Pública de Divisão Amigável que tem como beneficiários David Czertok e Albertoni Lemos Bloisi.

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Capítulo V do Caso Faroeste: As fraudes no inventário fabricado por David Czertok e Albertoni Bloisi sobre a herança das terras da Fazenda São José, em Formosa do Rio Preto

Capítulo III do Caso Faroeste: Como o MP da Bahia agiu contra os falsários do espólio de Susano Ribeiro sobre a Fazenda São José e de que forma o CNJ produziu uma contradição de direito sucessório

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9048 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).