Capítulo III do Caso Faroeste: Como o MP da Bahia agiu contra os falsários do espólio de Susano Ribeiro sobre a Fazenda São José e de que forma o CNJ produziu uma contradição de direito sucessório

Parecer do promotor de Justiça Alex Moura Santos e decisão do juiz Lirton Nogueira Santos reconheceram incidência de falsidade referente ao segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza.
Parecer do promotor de Justiça Alex Moura Santos e decisão do juiz Lirton Nogueira Santos reconheceram incidência de falsidade referente ao segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza.

O Capítulo II, do Caso Faroeste, apresentou como os membros da Organização Criminosa (ORCRIM) forjaram um segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza e “fabricaram” inventário, criando, com isto, uma falsa matrícula do imóvel rural, que foi utilizada em desmembramentos para venda à terceiros.

No Capítulo III, é narrado como o Ministério Público da Bahia (MPBA) identificou e atuou contra a Orcrim, requerendo que a Justiça reconhecesse o segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro como falso. No documento, a data da morte está registrada como ocorrida em 14 de março de 1894 e a emissão do registro cartorial tem a data de 15 de outubro de 1977.

Na sequência, é revelado como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) produziu um dos maiores absurdos jurídicos/administrativos da história recente do país.

Baseado nas evidência dos fatos, a reportagem exclusiva do Jornal Grande Bahia (JGB) utiliza relatos de fontes e documentos extraídos dos autos de processos que tramitam por décadas nos Poderes Judiciários do Piauí e da Bahia, para apresentar um dos mais graves crimes que envolveu membros da justiça estadual da Bahia, servidores, empresários e lobistas.

A ressureição que nunca aconteceu

Apesar dos documentos mostrarem que Susano Ribeiro de Souza morreu duas vezes, em 1890 e 1894 e que foram produzidos dois inventários, em 1890 e 1908, importa dizer o óbvio, ou seja, que ele não ressuscito. O que se tem, na verdade, é que um dos dois óbitos e inventários são falsos, tendo sidos “fabricados” como forma de forjar a transferência da propriedade da Fazenda São José.

As evidencias apontadas no Capítulo II, acrescidas às novos documentos apresentados no Capítulo III, demostram a existência de duas certidões de óbito de Susano Ribeiro, assim como, dois inventários, indicando, com isso, a prática de grilagem de terras no Oeste da Bahia, sendo este o cerne da disputa envolvendo a Fazenda São José.

Como se deu a trama criminosa

Em 15 de Outubro de 1977, como base no registro nº 169, datado de 1894, à requerimento de “pessoa interessada” — ou seja, neste documento não consta o nome do membro da Orcrim — o Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente expediu Certidão de Óbito, onde consta o falecimento de Susano Ribeiro, ocorrido em 14 de março de 1894. Ocorre que o registro acrescenta 4 anos, a data original do óbito.

Na sequência, o documento expedido pelo Cartório de Corrente produz a segunda fraude ao afirmar que “o extinto, não deixando testamento, deixando bens a arrolar, deixando uma filha de nome Joana Francisca Ribeiro”. Em síntese, o testamento e os nomes da viúva e dos cinco filhos herdeiros de Susano Ribeiro foram suprimidos.

Ato contínuo, munidos da falsa Certidão de Óbito, fabricada 87 anos depois da morte de Suzano Ribeiro e da posterior morte de Maria da Conceição, cuja “única filha herdeira seria Joana Francisca Ribeiro, David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi deram entrada judicial em um novo inventário dos bens de Suzano Ribeiro e Maria da Conceição, na condição de cessionários. Neste sentido, eles teriam “adquiridos as terras através de Cessão e Transferência de Direitos Hereditários” e, com este documento, deram entrada no processo de inventário na Comarca de Santa Rita de Cássia, onde receberam as terras por decisão judicial, homologada em 14 de dezembro de 1978, tendo sido determinada a abertura de novas matrículas da área — referentes as fraudulentas matrículas 726 e 727, do Livro 2, de Registro Geral, datado de 20 de dezembro de 1978.

Assim, 87 anos após a morte de Susano Ribeiro, os bens foram – novamente – inventariados, dando origem a novos títulos fraudulentos da propriedade da Fazenda São José. Tais títulos e, consequentemente, as matrículas 726 e 727, estão fundamentadas em uma certidão de óbito falsa.

A atuação do MP conta a fraude promovida pela Orcrim

Importa dizer que nem sempre o Ministério Público foi inerte, ou omisso, diante dos crimes perpetrados contra José Valter. A instituição interpôs ação de nulidade do Atestado de Óbito nº 1781/2005, na Comarca de Corrente, no Piauí.

Em 20 de agosto de 2004, o promotor de Justiça do MPBA Alex Moura Santos, subscreveu a peça processual, apontando que, após fazer uma análise minuciosa dos documentos, verificou existirem “inúmeras e sucessivas nulidades, no que tange aos inventariados, Susano Ribeiro de Souza e da esposa, Maria Conceição Ribeiro”, inclusive quanto aos inventários abertos.

O promotor de Justiça cerificou que existia um inventário feito em data anterior, ou seja, em 1890, onde os bens – inclusive a Fazenda São José – foram partilhados entre Maria da Conceição e os cinco filhos do casal.

O membro do MP confirmou que o inventário de 1890 foi devidamente homologado pela Justiça, tendo transitado em julgado ainda no mesmo ano, ou seja, em 1890.

Apesar de existir o inventário e a partilha de bens em 1890, com decisão homologatória proferida pelo juízo da Comarca de Corrente, no Piauí, o fato não impediu a atuação da Orcrim no sentido de forja um atestado de óbito e, com ele, proceder a abertura de um novo inventário.

O promotor Alex Moura Santos requereu à Justiça que:

— Entende-se que o nó górdio de toda essa falcatrua perpetrada, que afeta diretamente os inventários legitimamente processados nesta Comarca, nos longínquos anos de 1890 e 1908, provém deste absolutamente nulo segundo assento de óbito de nº 169, lavrado na folha de nº 169, do livro de Registro de Óbitos ‘C’, datado de 15 de setembro de 1977, no Cartório de Registro Civil da Comarca de Corrente, no Piauí, com posterior publicação em edital, tornando-se público está nulidade, oficiando-se o competente Cartório de Registro Civil para averbação na forma da Lei, com as devidas intimações.

Justiça revoga a fraude

Em 31 de agosto de 2006, o juiz de direito Lirton Nogueira Santos, com base no processo movido pelos legítimos herdeiros do casal Suzano Ribeiro e Maria da Conceição e do parecer do MP,  verificou a falsidade envolvendo o segundo atestado de óbito e proferiu o veredicto:

— Tendo em vista o que dos autos consta e em consonância com o parecer favorável do Ministério Público […] julgo procedente o pedido para determinar ao 2º Cartório de Registro Civil competente desta Comarca, que proceda à pretendida nulidade do registro de óbito de Susano Ribeiro de Souza, levando-se a efeito a necessária averbação.

Verificou-se que sobre a decisão judicial, reconhecendo a falsidade do segundo Atestado de Óbito de Susano Ribeiro, não foi interposto recurso, conforme atesta certidão constante no processo que tramita no Poder Judiciário do Piauí.

Diante do trânsito em julgado da sentença, que declarou absolutamente nula a certidão de óbito de 1977, foi efetuada a anotação judicial no Atestado de Óbito.

Destaca-se que a incidência de falsidade do segundo Atestado de Óbito foi alegada pelos verdadeiros sucessores de Suzano Ribeiro, quais sejam, Zulmiro Avelino Ribeiros e outros, conforme consta na ação anulatória e embargos de terceiros de nº 290/90, requerido nas folhas número 187 e seguintes do processo 0000100-43.1990.805.0081.

Observa-se, portanto, que apesar da anulação do Atestado do Óbito ter ocorrido através de sentença datada de 2006, a notícia da falsidade da certidão e de todo o inventário datava mais de 20 anos antes, sendo fato público e notório na Região Oeste da Bahia como a fraude envolvendo o segundo Atestado de Óbito ocorreu.

O CNJ e o não reconhecimento da fraude

Se o improvável, imponderável ou absurdo existe, no Brasil, é possível a ocorrência de um precedente.

Em 1º de março de 2019, o pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — induzido pelo voto da relatora conselheira Maria Tereza Uille Gomes, a revelia das inúmeras provas materiais e decisões judiciais que reconheceram a fraude do segundo Atestado de Óbito de Susano Ribeiro, que gerou a “fabricação’ de um segundo inventário e, com ele, as fraudulentas matrículas 726 e 727 da Fazenda São José — determinou, administrativamente, que os registros cartoriais fraudulentos das matrículas fossem reestabelecidos.

Observa-se que o voto da conselheira Maria Tereza Uille Gome e o acolhimento do pleno do CNJ suprimiu o processo histórico de constituição do bem imóvel e dos direitos civis dos legítimos herdeiros do casal Suzano Ribeiro e Maria da Conceição, para dar azo a uma fraude sem precedentes.

É estarrecedor que o grosseiro erro jurídico/administrativo e histórico tenha partido do CNJ, instituição cujos membros possuem elevada remuneração e cujo corpo técnico é formado pela excelência do funcionalismo público.

Observa-se, também, que o absurdo não cessa com o reconhecimento da legalidade das matrículas 726 e 727. Ocorre que o próprio CNJ reconheceu que os títulos de propriedade, conferidos, inicialmente, à David Czertok e Albertoni de Lemos Bloisi, e que depois foram desmembrados e vendidos com uso de outras matrículas, tem como base uma certidão de óbito indiscutivelmente falsa. Em síntese, existe uma contradição de direito sucessórios estabelecido com a decisão do CNJ.

Questiona-se: Como uma certidão e inventário, reconhecidos pelo CNJ como falsos, podem gerar as matrículas 726 e 727 da Fazenda São José como legítimas?

Próximo Capítulo

O Capítulo IV, do Caso Faroeste, vai abordar como dois irmãos foram protagonistas de um dos maiores processos de grilagem de terras do Brasil e como esses fatos ocorreram no Oeste da Bahia.

Documentos do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza foram reconhecidos como fraudulentos pelo MPBA e Poder Judiciário do Piauí.
Documentos do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza foram reconhecidos como fraudulentos pelo MPBA e Poder Judiciário do Piauí.
A ação judicial requerendo o reconhecimento da incidência de fraude do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza foi interposta pelo legítimos herdeiros.
A ação judicial requerendo o reconhecimento da incidência de fraude do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza foi interposta pelo legítimos herdeiros.
Documento do CNJ reconhece incidência de fraude do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza. Mas, de forma, contraditória, reconhece as fraudulentas matrículas 726 e 727 — decorrentes do inventário, que tem por base o segundo atestado de óbito — como legítimas.
Documento do CNJ reconhece incidência de fraude do segundo atestado de óbito de Susano Ribeiro de Souza. Mas, de forma, contraditória, reconhece as fraudulentas matrículas 726 e 727 — decorrentes do inventário, que tem por base o segundo atestado de óbito — como legítimas.

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Carlos Augusto
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Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).