Operação Inventário: Advogados e servidor do TJBA envolvidos em fraude são alvos de nova denúncia

Advogado João Carlos Santos Novaes foi denunciado pelo MPBA no âmbito da ‘Operação Inventário’.Advogado João Carlos Santos Novaes foi denunciado pelo MPBA no âmbito da ‘Operação Inventário’.

Os advogados João Carlos Santos Novaes, Marco Aurélio Fortuna Dórea e o servidor público Carlos Alberto Almeida de Aragão, ex-diretor de Secretaria da antiga 11ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes da Comarca de Salvador (atual 3ª Vara), foram novamente denunciados hoje, dia 6, pelo Ministério Público estadual, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco).  Eles foram acusados pelos crimes de tentativa de estelionato, falsidade ideológica e fraude processual.

Carlos Novaes e Carlos Aragão estão atualmente custodiados no Centro de Observação Penal (COP) e Marco Aurélio no Batalhão de Choque da Polícia Militar. Eles já haviam sido denunciados pelo MP no final de setembro por integrar a organização criminosa que fraudava processos judiciais em trâmite na Justiça baiana, desarticulada pela ‘Operação Inventário’.

A denúncia decorre da revelação de novas fraudes processuais, em cinco ações de inventário de uma pessoa viva protocoladas em 2016, que somam mais de R$ 2,6 milhões. O esquema envolveu falsificação de documentos como RG, certidão de óbito e correspondência do INSS. Conforme a denúncia, a fraude nas ações de inventário chegou a ser apontada pela vítima, que pediu a retificação. Com a sinalização da fraude pela vítima, a tentativa de estelionato foi frustrada. As investigações contaram com quebra de sigilos telefônico e telemático, que trouxe provas da associação entre os denunciados e seu objetivo de cometer as fraudes.

Como já demonstrado em denúncia anterior, a organização criminosa possuía um núcleo falsificador, que fornecia informações acerca de correntistas com valores vultosos em conta corrente e documentos materialmente falsos para instruírem as ações de inventário montadas pelos advogados; o núcleo causídico, “responsável por receber os documentos falsificados, conduzir os processos judiciais fraudulentos, sacar os alvarás fraudados e pulverizar os valores ilícitos aos demais agentes”; já o núcleo público era formado por pelo menos um servidor do Tribunal de Justiça da Bahia, responsável por manipular os dados cadastrais dos processos no sistema eletrônico do Poder Judiciário.

*Com informações do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA).

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