Vereador analisa apresentar projeto de lei que reduza despesa em transferência de imóvel em Feira de Santana

Cadmiel Pereira: criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram.
Cadmiel Pereira: criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram.

Uma lei que possa baixar os valores do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e do laudêmio (percentual que incide somente sobre o valor do imóvel, sem contar benfeitorias), para ajudar na regularização fundiária em Feira de Santana. A ideia está sendo amadurecida pelo vereador Cadmiel Pereira (DEM).

Ele manifestou essa intenção em pronunciamento na Câmara sobre as dificuldades que as pessoas enfrentam, no município, para fazer a transferência de posse de um imóvel.  “Infelizmente muitas pessoas não têm condições para fazer a transferência da posse de uma residência porque o valor é alto, 2% de ITBI e 4% do laudêmio”.

Ele pede o auxílio da administração municipal, que deve “criar uma possibilidade para que os moradores possam legalizar o bem que construíram”.  Um dos exemplos da necessidade de interferência da Prefeitura é a situação das casas localizadas na comunidade conhecida como CONDER, nesta cidade, onde muitos proprietários estão encontrando dificuldades para conseguir escriturar seus imóveis.

De acordo com o parlamentar, o município tem algumas normas referentes à habitação e ao Estatuto das Cidades que interferem nesta regularização.  Ele acredita que é preciso um debate sobre o número de imóveis existentes em Feira de Santana para um diagnóstico sobre quantos deles têm documentação e registro.

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