Eleições 2020: TRE Bahia derruba liminar e libera postagens do prefeito de Alagoinhas nas redes sociais

Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu decisão em favor do prefeito Joaquim Neto (PSD), reconhecendo que as publicações realizadas nas suas redes sociais estão de acordo com o que determina a legislação eleitoral.
Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu decisão em favor do prefeito Joaquim Neto (PSD), reconhecendo que as publicações realizadas nas suas redes sociais estão de acordo com o que determina a legislação eleitoral.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) proferiu decisão em favor do prefeito de Alagoinhas e candidato à reeleição, Joaquim Neto (PSD), reconhecendo que as publicações realizadas nas suas redes sociais estão de acordo com o que determina a legislação eleitoral.

A decisão que proibiu as publicações foi expedida pelo Juiz Eleitoral da 163ª Zona, em ação movida pelo Diretório Municipal do Partido Democratas (DEM) de Alagoinhas.

Em decisão liminar, o relator do mandado de segurança interposto por Joaquim Neto suspendeu a decisão de 1ª instância, que havia determinando a suspensão das publicações e destacou que:

“Com efeito, numa análise relanceada dos elementos probatórios trazidos aos autos, bem como da representação nº 0600170-71.2020.6.05.0163, não se constata, inicialmente, a veiculação de propaganda institucional da Prefeitura do Município de Alagoinhas no perfil pessoal do impetrante.”

“O que se verifica, aparentemente, é a divulgação, em sua própria página, dos atos de gestão administrativa levados a efeito, enquanto prefeito daquela comuna, sem fazer referência à Prefeitura Municipal, o que retira, a princípio, a natureza institucional da publicidade”.

“Tal conduta consiste, ao que me parece, em realização de atos de pré-campanha, consubstanciado em promoção pessoal, permitida pela legislação eleitoral”, diz o juiz, na decisão assinada nesta sexta-feira (18).

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