Relatório 2020 do TCM entregue ao TRE Bahia apresenta nomes de 1.149 gestores municipais com irregularidades nas contas públicas

Nomes de 1.149 gestores municipais constam em relatórios do TCM Bahia com problemas nas contas públicas,Nomes de 1.149 gestores municipais constam em relatórios do TCM Bahia com problemas nas contas públicas,

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibilizou em seu site, nesta segunda-feira (28/09/2020), a relação encaminhada à Justiça Eleitoral, na última quinta-feira (24/09/2020), com os nomes dos gestores públicos baianos que tiveram contas anuais rejeitadas; termos de ocorrência, denúncias ou auditorias julgados procedentes – cujos processos já transitaram em julgado – e que podem ser, eventualmente, enquadrados na Lei da Ficha Limpa. Na lista encaminhada pelo TCM foram relacionados os nomes de 1.149 gestores municipais que sofreram punição nos últimos oito anos durante o exame de 2.014 processos.

A relação é composta por 960 prestações de contas de prefeituras; 127 processos de prestação de contas de câmaras de vereadores; 62 processos relacionados a empresas públicas ou instituições descentralizadas; 247 processos de contas de recursos repassados a instituições privadas de interesse público; e ainda 618 processos relacionados a denúncias, termos de ocorrência e auditorias realizadas pelos técnicos do tribunal.

O fato de o nome de um gestor constar nas listas apresentadas ao TRE pelos tribunais de contas não significa, porém, que ele seja inelegível para as próximas eleições. A decisão caberá à Justiça Eleitoral. Isto porque, de acordo com a Lei Complementar 64/90, devem ser afastados da disputa eleitoral por oito anos aqueles “que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”. Deve à Justiça Eleitoral, assim, julgar se as razões que levaram à rejeição das contas se enquadram ou não nos dispositivos da chamada Lei da Ficha Limpa, e se, de fato, são impeditivas para a disputa eleitoral.

A relação de gestores foi disposta da seguinte forma: prefeitos que tiveram contas rejeitadas; presidentes de câmaras com contas rejeitadas; gestores de entidades descentralizadas com contas rejeitadas; gestores que tiveram contas de recursos repassados julgadas irregulares; e lista de gestores punidos em processos de denúncia, e termos de ocorrência e auditorias instaurados pelo TCM.

Baixe

Relatório 2020 do TCM Bahia apresenta lista de gestores com denúncias, termo de ocorrência e auditoria

Relatório 2020 do TCM Bahia apresenta lista gestores com recursos repassados irregulares

Relatório 2020 do TCM Bahia apresenta lista gestores descentralizadas rejeitadas

Relatório 2020 do TCM Bahia apresenta lista de gestores das Câmaras Municipais com as contas rejeitadas

Relatório 2020 do TCM Bahia apresenta lista de gestores de prefeituras com contas rejeitadas

Compartilhe e Comente

Redes sociais do JGB

Faça uma doação ao JGB

About the Author

Redação do Jornal Grande Bahia
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]