Prefeitura de Feira de Santana vai realizar licitação para selecionar empresa de gestão de pessoal; Governo Colbert Martins utiliza modernização legislativa do trabalho

Modernização legislativa do trabalho para gestão administração pública de pessoal é adotada pela Prefeitura de Feira de Santana.Modernização legislativa do trabalho para gestão administração pública de pessoal é adotada pela Prefeitura de Feira de Santana.

Utilizando a modernização legislativa introduzida durante o Governo Temer para gestão de pessoal da administração pública, a Prefeitura de Feira de Santana vai contratar uma nova empresa da área de gestão de pessoal para a oferta de serviço administrativo, técnico e operacional. Ela irá atender às demandas da Secretaria Municipal de Educação e das 206 escolas da Rede Municipal. Serão contratados 1.670 funcionários para diversos setores, com todas as garantias trabalhistas e benefícios – contratação via CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, FGTS, INSS e ainda plano de saúde.

O uso da CLT na contratação de profissionais que vão atuar no setor público equipara os direitos destes trabalhadores com os que atuam nos segmentos da iniciativa privada. A contratação permite maior velocidade na gestão de pessoal, com ganhos na eficiência e na qualidade da prestação de serviço ao público.

Sobre a licitação

A licitação será no formato de concorrência pública e está marcada para o próximo dia 13 de outubro de 2020.

A empresa vencedora substituirá seis contratos vigentes, incluindo as cooperativas, que prestam serviços à Administração Municipal e terão seus vínculos encerrados no fim deste ano.

O novo edital prevê a contratação de 1.670 funcionários, número muito próximo ao de pessoal que atualmente trabalha no setor educacional – que é de 1.641 empregados.

Ao todo, serão contratados 1.000 auxiliares de serviços gerais para atuar durante o dia e 200 para o noturno; 50 motoristas de ônibus e mais 50 para veículos leves; 300 auxiliares administrativos; e 70 assistentes administrativos-financeiros.

A Prefeitura estima que o custo anual do novo contrato possa chegar ao valor máximo de R$ 77.411.980,80, mas provavelmente será inferior a este montante – depende da concorrência entre as empresas que se apresentarem para prestar o serviço. Mantidas as exigências do edital, será a escolhida a proposta com menor valor.

A validade do contrato é de um ano, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. A Prefeitura estima que o custo mensal seja de R$ 6.450.998,40, levando em conta os salários dos profissionais e encargos sociais.

Benefícios contratuais

Todos os profissionais contratados terão seus direitos trabalhistas garantidos e seus contratos seguirão as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, CLT – o que inclui pagamento de FGTS, INSS, etc.

Além disso, cada trabalhador receberá o salário base relativo à função desempenhada, conforme convenção coletiva de sua categoria. O vínculo também prevê a garantia de outros benefícios que são diferenciais para todas as categorias – plano de saúde e odontológico e seguro de vida.

A concentração de todos esses funcionários em uma mesma empresa facilita a gestão contratual por parte da Administração Municipal. Este formato de contratação também evita futuras responsabilizações da Prefeitura de Feira de Santana em eventuais reclamações trabalhistas.

Aumento nos valores

Somados, os contratos das quatro cooperativas que atualmente prestam serviço à Seduc chegam a um montante anual de 45 milhões de reais aproximadamente.

O incremento em relação ao novo contrato é por conta dos benefícios trabalhistas que serão garantidos aos funcionários e ainda a carga tributária empresarial.

Em 2019, a Prefeitura de Feira de Santana firmou um Termo de Ajustamento de Conduta, TAC, com o Ministério Público do Estado da Bahia e com o Ministério Público Federal se comprometendo a não renovar contratos das cooperativas que já prestam serviço à Administração Municipal ou mesmo efetuar novas contratações com empresas deste gênero.

No passado, algumas dessas instituições foram alvos de investigações por conta de eventuais irregularidades em sua gestão interna. Vale ressaltar que não há impedimento legal para a contratação de emprestas deste tipo. A Prefeitura de Feira, no entanto, está honrando o compromisso assumido.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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