Prefeito de Amargosa é denunciado ao MPE

Julio Pinheiro dos Santos Junior, prefeito de Amargosa.
Julio Pinheiro dos Santos Junior, prefeito de Amargosa.

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente denúncia formulada contra o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro dos Santos Júnior, por gastos irrazoáveis com publicidade, nos exercícios de 2017 a 2019. A decisão foi proferida na sessão desta quinta-feira (10/09/2020), realizada por meio eletrônico. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa. O prefeito foi multado em R$8 mil.

Segundo a denúncia, os gastos com publicidade aumentaram de forma substancial, quando comparados com os efetuados pela gestão passada, nos exercícios de 2013 a 2016. Foram questionados os gastos realizados com a campanha publicitária “Mais cuidado pelas pessoas”, no valor total de R$139.025,59, com banners em site, criação e produção de spot, disparo via whatsapp e SMS, mídia digital, pesquisa de opinião pública, produção de fotos, veiculação de 12 placas de outdoor e mensagens em rádio. Desse montante, R$55.080,00 foi gasto com pesquisa de opinião pública, o que seria considerado excessivo, devido à crise financeira vivenciada pela prefeitura.

De acordo com a relatoria, o gestor focou sua defesa para demonstrar a legalidade e legitimidade do contrato celebrado com a empresa “CCA Comunicação e Propaganda Ltda.”, no valor de R$950.000,00, para prestação de serviços especializados de publicidade, sob o regime de empreitada por preço unitário, de caráter educativo, informativo e de orientação social, para os órgãos da Prefeitura Municipal de Amargosa. A área técnica do TCM, ao analisar o caso, no entanto, observou que o valor desse contrato, isoladamente, é muito superior ao montante total das despesas com publicidades efetuadas pelo município nos exercícios de 2017 (R$140.006,52), 2018 (R$191.324,56) e até junho de 2019 (R$345.344,83).

Foi destacado ainda o fato que os gastos com publicidade de Amargosa são maiores quando comparados aos praticados por municípios do mesmo porte. O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, se manifestou também pela procedência da denúncia, sugerindo a aplicação de multa. Recomendou também a representação ao Ministério Público Estadual para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa.

*Com informações do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM Bahia).

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