Operação S.O.S: PF e CGU realizam buscas no gabinete de Helder Barbalho; Poder Judiciário determina prisão de 76 pessoas envolvidas em desvios de contratos da Saúde que totalizam R$ 1,2 bilhão em desvios

A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (29/09/2020), 278 mandados de busca e apreensão e 76 de prisão temporária na Operação S.O.S., que apura desvios na Saúde no Pará. As diligências estão em cumprimento nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides, no Pará, Goiânia, em Goiás, Araçatuba e diversas outras cidades em São Paulo.
A Polícia Federal cumpre, nesta terça-feira (29/09/2020), 278 mandados de busca e apreensão e 76 de prisão temporária na Operação S.O.S., que apura desvios na Saúde no Pará. As diligências estão em cumprimento nas cidades de Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides, no Pará, Goiânia, em Goiás, Araçatuba e diversas outras cidades em São Paulo.

A Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram nesta terça-feira (29/09/2020), a Operação S.O.S, objetivando desarticular suposta organização criminosa dedicada a desvios de recursos da Saúde destinados a contratação de organizações sociais para gestão de hospitais públicos do Pará, dentre eles os hospitais de campanha para o combate à pandemia pandemia do novo coronavírus.

Segundo a PF, estão entre os investigados empresários, o suposto operador financeiro do grupo, integrantes da cúpula do governo do Pará, além do governador Helder Barbalho (MDB). Entre os alvos das buscas realizadas nesta manhã está o Palácio do Governo, sede do Executivo do Pará.

A ofensiva cumpre 12 mandados de prisão temporária e 41 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça. A Polícia Federal chegou a pedir mandado de busca e apreensão contra o governador, mas o STJ indeferiu a solicitação. Cerca de 218 policiais federais e 14 auditores da Controladoria-Geral da União participam das atividades em Belém, Capanema, Salinópolis, Peixe-Boi, Benevides (PA), Goiânia (GO), Araçatuba e outras cidades de São Paulo.

De acordo com a PF, a investigação da SOS alcança o período de agosto de 2019 a maio de 2020, mirando 12 contratos celebrados entre o Governo do Estado do Pará e Organizações Sociais ligadas ao grupo investigado, totalizando o valor de R$ 1.284.234.651,90.

Os investigados podem responder pelos crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva e ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As penas podem chegar a 60 anos de prisão.

O secretário de Transportes do Pará, Antônio de Pádua, foi preso nesta manhã. Ele assumiu o cargo em janeiro de 2020.

O esquema

A investigação apura possíveis irregularidades na contratação, por parte do governo do estado do Pará, de organizações sociais para gestão de unidades hospitalares. Com a pandemia de covid-19, essas entidades assumiram também a instalação e administração de hospitais de campanha. Essa atuação é objeto de outra investigação em curso, também no STJ. As contratações, formalizadas entre agosto de 2019 e maio de 2020, ultrapassam a quantia de R$ 1,2 bilhão. As apurações começaram com a Polícia Federal no Pará, foram robustecidas por material compartilhado pela Polícia Civil de São Paulo e passaram à PGR após envolvimento de autoridades com foro por prerrogativa de função.

Na decisão, o ministro afirma que o contexto da pandemia intensificou a atuação da organização criminosa, que passou a formalizar novos contratos com organizações sociais para instalação e gestão de hospitais de campanha na capital e em diversos municípios do interior do Pará. Em um decreto estadual assinado pelo governador Helder Barbalho, foi autorizada a realização de contratações emergenciais de organizações sociais com dispensa de chamamento público, possibilitando o direcionamento para organizações integrantes do esquema criminoso.

No pedido feito ao STJ, os investigadores indicam que “o governador do estado do Pará, Helder Barbalho, tratava previamente com empresários e com o então chefe da Casa Civil sobre assuntos relacionados aos procedimentos licitatórios que, supostamente, seriam loteados, direcionados, fraudados, superfaturados, praticando prévio ajuste de condutas com integrantes do esquema criminoso e, possivelmente, exercendo função de liderança na organização criminosa, com provável comando e controle da cadeia delitiva, dado que as decisões importantes acerca dos rumos da organização criminosa lhe pertenciam”.

Operação Raio X

Em simultâneo, a Polícia Civil de São Paulo e o Ministério Público do Estado abriram a Operação Raio X com o mesmo objeto – ‘desmantelar grupo criminoso especializado em desviar dinheiro destinado à saúde mediante celebração de contratos de gestão entre municípios e Organizações Sociais’.

Cerca de 520 policiais e 40 servidores da Promotoria cumprem 64 mandados de prisão temporária e 237 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos das Varas de Birigui e Penápolis, no interior de São Paulo. Segundo a Promotoria, as atividades da Raio X ocorrem em dezenas de municípios do Estado e também em cidades do Paraná, Pará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul.

Um dos mandado de busca da Raio X é cumprido na Câmara Municipal de São Paulo, contra o chefe de gabinete do vereador Eliseu Gabriel e primeiro secretário do PSB.

Segundo a PF, os crimes sob investigação são fraude em licitações, falsidade ideológica, peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

*Com informações do Jornal Estadão, CNN Brasil e Procuradoria-Geral da República (PGR).

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