Operação Pleumon: PF e MPF apreendem documentos na casa do governador de Santa Catarina; Mandado de busca e apreensão contra Carlos Moisés foi expedido pelo STJ

Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina.Carlos Moisés da Silva (PSL), governador de Santa Catarina.

Policiais federais e representantes do Ministério Público Federal (MPF) estiveram, hoje (30/09/2020), na Casa D´Agronômica, residência oficial do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), em Florianópolis, onde cumpriram mandado judicial de busca e apreensão expedido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), a pedido do MPF.

Os servidores públicos também recolheram documentos e equipamentos no Centro Administrativo do governo estadual. No total, estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão.

Entre os alvos da chamada Operação Pleumon, além de Moisés, estão ex-membros do primeiro escalão da equipe de governo, cujos nomes a reportagem ainda não conseguiu confirmar, pois o caso tramita em segredo de Justiça.

Segundo a PF, os investigados são suspeitos de envolvimento em irregularidades na compra de 200 respiradores artificiais. Os aparelhos foram adquiridos em março deste ano, em meio à pandemia da covid-19, por R$ 33 milhões, mas não foram entregues pela empresa Veigamed. Parte do valor pago foi recuperado após a atuação de órgãos de controle e investigação.

O cumprimento dos cinco mandados judiciais foi autorizado pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. Ao pedir que o STJ autorizasse a PF e a procuradoria da República a realizar buscas em endereços oficiais, a subprocuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que as buscas e a apreensão de provas eram necessárias para aprofundar as investigações e para verificar se a ordem de pagamento antecipado partiu do governador Carlos Moisés.

“Tais delitos comprometem a higidez e a credibilidade do governo do estado de Santa Catarina e põem em risco a saúde e a vida de toda a população catarinense, acometida dos males decorrentes da covid-19”, explicou. “Além do mais, não se está a tratar de caso relacionado a criminalidade corriqueira, mas sim de fatos praticados em contexto de suposta criminalidade organizada, sofisticada e estruturada com os mais altos aparatos de poder, contando com a articulação de agentes com poder econômico, elevado conhecimento jurídico, forte influência política e, inclusive, a autoridade máxima do Poder Executivo catarinense”, sustentou a subprocuradora.

Pedidos de impeachment

Além de ser alvo do inquérito que apura fraudes na compra de respiradores para enfrentamento da pandemia, Moisés e a vice-governadora Daniela Reinehr são alvos de dois pedidos de impeachment motivados pelas suspeitas de irregularidades na negociação envolvendo os aparelhos. Há ainda um terceiro pedido de impedimento de Moisés e de Daniela em razão da concessão de aumento salarial para os procuradores estaduais, em 2019.

Governador e vice-governadora têm negado a existência de crimes de responsabilidade fiscal em quaisquer dos casos. Até o momento, no entanto, o governo estadual não respondeu ao pedido de informações da Agência Brasil sobre os mandados cumpridos hoje. A reportagem ainda não conseguiu contato com representantes da Veigamed.

Ministro do STJ determina buscas contra governador Carlos Moisés em investigação sobre compra de respiradores

​​​​​O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves autorizou o cumprimento de mandados de busca e apreensão contra o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e dois ex-integrantes do governo estadual. De acordo com magistrado, elementos colhidos até o momento indicam supostos ilícitos na aquisição emergencial, pelo governo do estado, de respiradores pulmonares no valor de R$ 33 milhões, já pagos, com possível sobrepreço e desrespeito às regras para dispensa de licitação.

Há indícios também de desvio de valores em proveito próprio ou de terceiros, com eventual envolvimento, direto ou indireto, do governador.

As medidas cautelares estão sendo cumpridas em conjunto com a Polícia Federal nesta quarta-feira (30). O pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, subsidiado por conversas de aplicativos de mensagens, interceptações telefônicas, quebras de sigilo e inúmeros depoimentos. O objetivo da operação é instruir o inquérito que tramita sob sigilo no STJ desde o final de junho.

Os fatos teriam ocorrido nos meses de março e abril de 2020, em meio à pandemia de Covid-19, a fim de favorecer empresa que não atendia os requisitos normativos, seja pela completa ausência de experiência e atuação na área, seja pelo baixo capital social. Os respiradores não foram entregues na quantidade pactuada e paga pelo governo – apenas 50 dos 200 respiradores foram entregues, e ainda assim fora do prazo e sem as especificações técnicas ajustadas.

Ao deferir a medida cautelar de busca e apreensão, inclusive de aparelhos celulares, o ministro Benedito entendeu haver fundadas razões para as diligências, por estarem presentes a existência de crimes em situação concreta e o risco de prejuízo à investigação, caso não fossem imediatamente realizadas as diligências. A decisão do ministro determina, ainda, que o governador e os demais investigados sejam ouvidos pela Polícia Federal.​

*Com informações da Agência Brasil.

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