O Ministério Público Federal (MPF) reforçou nesta quarta-feira (23/09/2020) seu pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito em julho à Justiça Federal em Brasília.
À época, o órgão apresentou uma ação de improbidade administrativa contra o ministro e pediu à Justiça que conceda uma liminar para afastá-lo imediatamente do cargo. Desde então, o processo foi enviado para Santa Catarina, voltou para o Distrito Federal e ainda não foi julgado.
O novo pedido desta quarta-feira, assinado pela procuradora Marcia Brandão Zollinger, pressiona o tribunal a avaliar o afastamento, justificando que a permanência de Salles no ministério “tem trazido, a cada dia, consequências trágicas à proteção ambiental”.
“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de ministro do Meio Ambiente, o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia […] pode levar a Floresta Amazônica a um ‘ponto de não retorno’, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, escreveu a procuradora.
Segundo Zollinger, a alta no desmatamento é “consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente” promovido pela gestão de Salles.
Em seu pedido, o MPF cita dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) que mostram índices alarmantes do desmatamento sob o governo de Jair Bolsonaro. Em julho de 2020, foram derrubados 1.658 km² de Floresta Amazônica, enquanto em agosto foram 1.359 km².
“Em ambos os casos, tratou-se do segundo pior resultado para cada mês nos últimos cinco anos, perdendo apenas para os meses de julho e agosto do ano de 2019, igualmente na gestão do requerido, Ricardo Salles, à frente do Ministério do Meio Ambiente”, diz o texto.
A procuradora também lembra as queimadas que vêm devastando o Pantanal. Mesmo antes do fim do mês, o bioma já tem o setembro com maior número de focos de incêndio da história. Foram 5.603 ocorrências até o dia 16, sendo que o recorde anterior, registrado em setembro de 2007, era de 5.498 focos ao longo de todo o mês.
De janeiro a setembro, mais de 16 mil focos de incêndio foram detectados no Pantanal – mais do que o triplo do mesmo período do ano passado, também segundo dados do Inpe.
“A crise vivenciada é notória: o ano de 2020 já bateu o recorde histórico de queimadas no bioma, com comprometimento de mais de 21% desse bioma único, a maior planície alagada do planeta, com perda inestimável de biodiversidade e morte de milhares de animais”, afirma o MPF.
O processo contra Salles
A ação de improbidade administrativa apresentada em julho acusou Salles de “desestruturação dolosa das estruturas de proteção ao meio ambiente” e de “esvaziamento” de políticas ambientais, a fim de favorecer interesses que não condizem com aqueles que a pasta deveria defender.
“Por meio de ações, omissões, práticas e discursos, o ministro do Meio Ambiente promove a desestruturação de políticas ambientais e o esvaziamento de preceitos legais, mediante o favorecimento de interesses que não possuem qualquer relação com a finalidade da pasta que ocupa”, disseram os 12 procuradores da República que assinam a ação.
Segundo eles, os atos de improbidade foram cometidos em quatro frentes: desestruturação normativa, por meio de edição de decretos, despachos e portarias; desestruturação dos órgãos de transparência e participação, com o “desmonte” do Conama e o constrangimento ao Inpe, por exemplo; desestruturação orçamentária, através da redução de recursos para fiscalização da pasta; e desestruturação fiscalizatória, por meio do “desmonte” da fiscalização ambiental.
A ação menciona a declaração de Salles durante a reunião entre ministros e o presidente Bolsonaro em 22 de abril, cuja gravação foi tornada pública pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
No encontro, o ministro sugeriu que o governo aproveitasse que a atenção da imprensa está voltada para a epidemia de covid-19 para avançar mudanças nas leis ambientais, que em circunstâncias normais poderiam ser recebidas com críticas pela mídia e pela opinião pública.
Segundo os procuradores, “a manifestação do requerido na reunião ministerial de 22 de abril de 2020 escancarou os propósitos de sua gestão e o desvio de finalidade nos atos praticados”, bem como confirmou o caráter doloso de suas ações no comando da pasta.
“As declarações apenas expõem, de forma clara, o que diversos atos já confirmavam: existe um verdadeiro encadeamento premeditado de atuar contrário à proteção ambiental, caracterizando o dolo, elemento subjetivo dos atos de improbidade”, acrescentou o documento.
Na ação, os procuradores pedem que Salles seja condenado por improbidade administrativa, com penas que podem levar à suspensão de seus direitos políticos, pagamento de multas e proibição de firmar contratos com o poder público, além do afastamento de suas funções.
*Com informações do Deutsche Welle.
