Ministro do STF Marco Aurélio suspende inquérito que apura suposta interferência na PF; Presidente Jair Bolsonaro elogia decisão do STF que suspende inquérito e volta a atacar Moro

Ministro do STF Marco Aurélio levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito. Decisão foi motivada por recurso apresentado pela AGU.
Ministro do STF Marco Aurélio levará ao Plenário pedido para que depoimento de Jair Bolsonaro seja por escrito. Decisão foi motivada por recurso apresentado pela AGU.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio decidiu hoje (17/09/2020) suspender o inquérito aberto para apurar a suposta interferência política na Polícia Federal e o crime de denunciação caluniosa por parte do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.

A decisão do ministro vale até que o plenário da Corte decida se o presidente Jair Bolsonaro deve depor presencialmente ou por escrito no inquérito. A data em que o tema será levada para análise dos ministros ainda não foi definida.

“Avesso à autofagia, cabe submeter ao pleno o agravo formalizado, para uniformização do entendimento. Considerada a notícia da intimação para colheita do depoimento entre 21 e 23 de setembro próximos, cumpre, por cautela, suspender a sequência do procedimento, de forma a preservar o objeto do agravo interno e viabilizar manifestação do Ministério Público Federal. Determino a suspensão da tramitação do inquérito até a questão ser submetida ao Pleno”, decidiu.

A decisão do ministro foi motivada por um recurso apresentado ontem (16) pelo advogado-geral da União, José Levi do Amaral, contra a decisão individual do ministro Celso de Mello, relator original do caso, que autorizou a PF a tomar o depoimento de Bolsonaro presencialmente. Em ofício enviado à AGU, a PF pediu que fossem escolhidas as datas de 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h, para a oitava.

Segundo a AGU, no presente caso, deve ser aplicado precedente do STF que autoriza o depoimento por escrito. A petição cita o caso do ex-presidente Michel Temer, que foi autorizado a responder às perguntas de investigadores por meio de ofício.

“Se todas as pessoas são iguais perante a lei, como é próprio do Estado Democrático de Direito, não há nenhuma justificativa para conferir tratamento díspar entre casos rigorosamente análogos. Promover as mesmas prerrogativas a todos aqueles que ostentam as mesmas condições é a solução mais natural e saudável”, argumentou Levi.

O inquérito foi aberto pelo STF no final de abril, a partir de declarações de Moro sobre a suposta interferência.

Em manifestações divulgadas desde a abertura do inquérito, o presidente Jair Bolsonaro diz que não  houve pedido para o então ministro interferir em investigações da PF.

Presidente Jair Bolsonaro elogia decisão do STF que suspende inquérito e volta a atacar Moro

O presidente Jair Bolsonaro elogiou, nesta quinta-feira, a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello de suspender a tramitação do inquérito que investiga acusação do ex-ministro Sergio Moro de que o presidente tentou interferir na Polícia Federal, e atacou novamente o ex-ministro.

Em transmissão pelas redes sociais, Bolsonaro disse que agora caberá ao plenário do Supremo decidir se o depoimento que ele próprio deverá prestar será presencial ou por escrito, e que caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, pautar o caso para se chegar a uma decisão.

“Está na mão do ministro Fux pautar isso daí, e daí a gente, se Deus quiser, enterra logo esse processo e acaba com essa farsa desse ex-ministro da Justiça de me acusar de forma leviana”, afirmou.

“Ele está de brincadeira esse Sergio Moro, mas tudo bem”, criticou, após relatar que o ex-ministro disse não ter feito acusações ao presidente, mas trazido “fatos” para serem investigados.

Bolsonaro disse que deseja ser ouvido por escrito, o que já ocorreu com presidentes que o antecederam.

Para o ministro relator do inquérito, Celso de Mello, que inicialmente tinha determinado o depoimento presencial de Bolsonaro, a prerrogativa de depor por escrito é apenas de testemunha e não de investigados.

Entretanto, o ministro do STF Edson Fachin permitiu ao então presidente Michel Temer que depusesse por escrito mesmo sendo investigado, uma vez que à época não houve oposição do Ministério Público.

*Com informações da Agência Brasil e de Ricardo Brito e da Agência Reuters.

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