Justiça suspende decisões do Conama e mantém regras de proteção a manguezais e restingas e impõe derrota ao Governo Bolsonaro

Iniciativa de degradação ambiental do ministro Ricardo Aquino Salles sofre derrota na Justiça.
Iniciativa de degradação ambiental do ministro Ricardo Aquino Salles sofre derrota na Justiça.

A Justiça Federal do Rio de Janeiro suspendeu nesta terça-feira (29/09/2020) decisões do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), que havia derrubado na véspera normas que garantiam, entre outras barreiras, restrições ao desmatamento e ocupação de áreas de preservação ambiental, como restingas e manguezais.

A decisão judicial foi tomada pela juíza federal Maria Almeida Senos de Carvalho em uma ação popular.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, determinou ela.

Com a liminar, volta a vigorar uma das resoluções considera como Áreas de Preservação Permanente (APP) toda a extensão de manguezais e faixas de restinga do litoral brasileiro.

As decisões tomadas pelo Conama, órgão consultivo do ministério cujas determinações têm poder de lei, foram alvos de críticas durante a reunião e geraram uma série de reações com o objetivo de sustar as alterações via Legislativo ou Judiciário.

O colegiado é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que à noite, em entrevista à CNN Brasil, argumentou que a decisão do Conama não deixava manguezais e restingas desprotegidos, porque a legislação ambiental segue em vigor e abarca essas áreas.

Procurada a assessoria do Ministério do Meio Ambiente não se pronunciou de imediato sobre a decisão judicial.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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