Governo Bolsonaro eleva previsão de déficit para R$ 233,6 bilhões em 2021; Para IFI, Brasil corre ‘risco alto’ de não cumprir teto de gastos em 2021

Felipe Scudeler Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).
Felipe Scudeler Salto, diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

O Brasil deve encerrar o 2021 com um deficit primário de R$ 233,6 bilhões. A previsão é do Poder Executivo, que enviou ao Congresso Nacional em agosto a proposta orçamentária para 2021 (PLN 28/2020). A cifra é 56,1% maior do que a estimativa feita pelo próprio Palácio do Planalto há quatro meses. Em abril, quando apresentou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 9/2020), o presidente Jair Bolsonaro calculou o resultado negativo nas contas em R$ 149,6 bilhões.

O aumento na previsão de deficit foi provocado pela revisão para baixo da arrecadação. O PLN 28/2020 prevê uma receita líquida de R$ 1,283 trilhão em 2021, queda de R$ 97,3 bilhões em relação ao estimado em abril. As despesas foram projetadas em R$ 1,517 trilhão, recuo de R$ 13,3 bilhões na mesma comparação. “A mudança se explica fundamentalmente pela reestimativa da receita primária em 2021, que traz consigo os efeitos recessivos da pandemia da covid-19 sobre a arrecadação”, explica Jair Bolsonaro na mensagem enviada ao Congresso.

Com a incerteza sobre o comportamento da economia, o Poder Executivo quer implementar um sistema diferente para lidar com o controle dos gastos em 2021. Nos anos anteriores, as propostas orçamentárias traziam uma meta fiscal objetiva que deveria ser perseguida pela União para manter a dívida pública sob controle. Em 2019, essa meta foi de R$ 139 bilhões negativos. Em 2020, o deficit chegou a ser fixado em R$ 124,1 bilhões, mas deve superar os R$ 812,2 bilhões. O cumprimento da meta não será exigido por conta da pandemia de coronavírus.

O sistema previsto para 2021 é de uma meta móvel. Assim, sempre que houver modificação das estimativas de receitas ou despesas, o Palácio do Planalto pode rever o resultado primário. De acordo com o PLN 28/2020, a meta inicial de R$ 233,6 bilhões deve ser atualizada automaticamente a cada dois meses.

Teto e regra de ouro

Um informativo produzido em conjunto pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara detalha os principais pontos da proposta orçamentária. O documento destaca, por exemplo, que a mudança na meta fiscal não altera o cumprimento do teto de gastos, previsto na Emenda Constitucional 95, de 2016. O texto fixa limites individualizados para as despesas primárias dos Três Poderes.

Para 2021, o limite para os gastos da União é de R$ 1,485 trilhão. O valor corresponde ao teto de 2020 (R$ 1,454 trilhões) corrigido pela inflação de 2,13% (IPCA). Do total, o Executivo fica com R$ 1,421 trilhão (95,7%), enquanto Legislativo e Judiciário administram R$ 64,332 bilhões (4,3%).

O PLN 28/2020 também não mexe na chamada “regra de ouro”, mecanismo que proíbe o governo de fazer dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria e custeio da máquina pública. O texto fixa uma margem que pode ser usada pelo Poder Executivo para emitir títulos da dívida e financiar gastos correntes. Mas isso depende de aprovação do Congresso Nacional. São R$ 453,72 bilhões em 2021, ante os R$ 343,6 bilhões de 2020.

A oposição criticou a peça orçamentária enviada pelo Poder Executivo. O senador Paulo Rocha (PT-PA) censurou o ministro da Economia, Paulo Guedes, e disse que o PLN 28/2020 é incapaz de promover o desenvolvimento. “A cada dia, Guedes mostra mais a sua incompetência, mantendo a economia estagnada e levando o Brasil para um precipício. Não é apenas o tamanho do PIB, mas a insistência em manter agenda que impede investimentos, congela gastos e assola a vida do trabalhador”, escreveu em uma rede social.

Para o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), o PLN 28/2020 foi impactado pela pandemia de coronavírus. Mas deve passar por alterações durante a tramitação no Congresso.

— A peça orçamentária prevê o impacto pós-pandemia. Mas asseguro que ela deverá sofrer transformações. É mais do que natural que as prioridades do Parlamento também sejam incluídas no orçamento de 2021. Quanto às operações de crédito, estamos prontos para cumprir com nosso dever de equilibrar o orçamento e as contas públicas — disse.

*Com informações da Agência Senado.

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