Desafios da Justiça Eleitoral na realização de eleições em pandemia | Por Jatahy Junior  

Desembargador Jatahy Junior, presidente do TRE Bahia e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).
Desembargador Jatahy Desembargador Jatahy Junior, presidente do TRE Bahia e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).

Uma das características da Justiça Eleitoral, reconhecida por todos, é atuar de forma rápida e eficaz em resposta aos desafios que lhe são apresentados. Um deles foi a manutenção do calendário eleitoral em época de pandemia. Para mantê-lo, o TSE instituiu a Resolução nº 23.672, de 13 de agosto do corrente ano, pela qual foram adiadas as eleições municipais e os respectivos prazos eleitorais.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, em cumprimento às novas regras estabelecidas, apresentou um projeto promovendo debates públicos a respeito da realização do pleito, transmitidos em tempo real (lives) e utilizando a tecnologia para informar aos eleitores baianos as mudanças nas regras eleitorais.

Como sabemos, a pandemia da Covid-19 ampliou de forma acentuada o panorama inédito das eleições. Seu enfrentamento constituiu, sem dúvida, um elemento novo e incerto nas discussões eleitorais. Durante os debates, várias organizações se manifestaram em relação ao adiamento da data da eleição, a exemplo da Confederação Nacional dos Municípios, aprovando a transferência do pleito em razão da influência da pandemia em todo o processo eleitoral.  .

A pandemia trouxe outros desafios, principalmente na situação sanitária, acrescentando outras preocupações com a saúde dos eleitores e servidores (mesários) que atuarão durante a votação e a contagem dos votos. A par disso, a campanha deste ano será a mais atípica dos últimos tempos.

A pandemia deflagrou crises sanitária, econômica e social simultâneas, ocasionando mobilizações que começaram pelas próprias convenções dos partidos políticos, além dos programas eleitorais de rádio e TV. Diferentemente dos outros pleitos, essa campanha vai exigir somas consideráveis de recursos, pois a crise financeira gerada pela pandemia trouxe restrições ás atividades que repercutirão na escassez de doações.

Neste cenário, aliado às limitações de contato físico, as redes sociais, que se destacaram nas eleições gerais de 2018, terão um papel ainda mais decisivo, exigindo dos partidos políticosáe candidatos respostas rápidas ás cobranças que lhes são feitas diuturnamente.

Outro grande desafio é o controle e a fiscalização das fake News. Há dois anos o TSE teve dificuldades para controlá-las. De lá para cá, muita coisa mudou, mas os problemas não prometem ser menores, a exemplo do acesso limitado a pessoas mais vulneráveis e sem conexão com a internet, com possibilidade de exclusão do processo eleitoral.

Outro fator que podemos destacar é a preparação dos mesários para atuar nas eleições. Na Bahia todos foram treinados por videoconferência sobre os cuidados a serem adotados nas seções eleitorais para evitar a transmissão do coronavírus. A ordem é garantir, com segurança, a festa da democracia.

O TRE/BA está trabalhando juntamente com o TSE e as instituições ligadas à saúde para garantir uma eleição segura e sem risco de contaminação, facilitando a compreensão das mudanças causadas pela pandemia em ano eleitoral. Com as medidas tomadas, acreditamos que venceremos a pandemia em todos os setores e lugares, inclusive nas urnas.

*Desembargador Jatahy Junior, presidente do TRE Bahia e do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (COPTREL).

Sobre Luiz Holanda 345 Artigos
Luiz Holanda é advogado e professor universitário, possui especialização em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas (SP); Comércio Exterior pela Faculdades Metropolitanas Unidas de São Paulo; Direito Comercial pela Universidade Católica de São Paulo; Comunicações Verbais pelo Instituto Melantonio de São Paulo; é professor de Direito Constitucional, Ciências Políticas, Direitos Humanos e Ética na Faculdade de Direito da UCSAL na Bahia; e é Conselheiro do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB/BA. Atuou como advogado dos Banco Safra E Econômico, presidiu a Transur, foi diretor comercial da Limpurb, superintendente da LBA na Bahia, superintendente parlamentar da Assembleia Legislativa da Bahia, e diretor administrativo da Sudic Bahia. E-mail para contato: [email protected]