Decisão do ministro do STF Edson Fachin abre delação de Júlio Cesar para presos e indiciados na 1ª fase da Operação Faroeste

Decisão do ministro do STF Edson Fachi abre trecho da delação de Júlio César para investigados da 1ª Fase do Caso Faroeste.Decisão do ministro do STF Edson Fachi abre trecho da delação de Júlio César para investigados da 1ª Fase do Caso Faroeste.

O Jornal Grande Bahia (JGB) teve acesso exclusivo a documento com 9 páginas, assinado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (SFT) Edson Fachin, no qual ele atende requerimento do advogado José Eduardo Cardozo para que presos e indiciados na 1º fase da Operação Faroeste tenham acesso, parcial, a delação de Júlio César.

“Ante o exposto, julgo procedente a presente reclamação, nos termos do art. 161, parágrafo único, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF) para determinar que se franqueie à defesa da reclamante acesso aos autos das Petições 13.321/DF e 13.192/DF, naquilo que: (i) diga respeito à sua possível responsabilidade criminal; (ii) não guarde relação com diligências ainda não finalizadas”, decidiu Edson Fachin, na sexta-feira (25/09/2020).

O requerimento de acesso a delação premiada foi apresentando em nome Geciane Maturino, esposa de Adailton Maturino. Preso na 1ª Fase Operação Faroeste, ele foi qualificado como líder de Organização Criminosa (ORCRIM) pelo Ministério Público Federal (MPF).

A decisão do ministro do STF foi enviada ao gabinete do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator das ações do Caso Faroeste.

A cópia da decisão judicial foi encaminhada por fonte do veículo de comunicação.

Entenda o caso

Em 19 de dezembro de 2019, o advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) Júlio César Cavalcanti Ferreira foi preso, durante a execução da 1º Fase da Operação Faroeste (Caso Faroeste). Conforme Relatório de Inteligência Financeira (UIF nº 46683), ele promoveu movimentações financeiras suspeitas no montante de R$ 24.526.558,00. Outras 14 pessoas foram alvos da ação da Polícia Federal (PF), nesse mesmo dia.

Em 16 de março de 2020, Júlio César colaborou com a PF em uma Investigação Controlada que teve início em Rondonópolis, Mato Grosso e foi encerrada em Salvador, na Bahia, com a deflagração da 5º Fase da Operação Faroeste.

Em 24 de março de 2020, a PF deflagrou a 5º Fase da Operação, que resultou na prisão de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do TJBA, Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, filho da desembargadora e de Vanderlei Chilante, advogado do empresário Nelson José Vígolo, proprietário do Grupo Bom Jesus, esse último não foi preso, mas foi indiciado, como o mandate da propina para compra da sentença judicial da desembargadora.

Ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério Público Federal (MPF) qualificou e denunciou os investigados como membros de Organização Criminosa (ORCRIM), que praticaram crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de ativos, evasão de divisas e tráfico de influência, com venda de sentenças judiciais relacionadas a grilagem e disputa de terras no oeste da Bahia.

Em 31 de março de 2020, a Colaboração Premiada de Júlio César foi homologada pelo ministro do STJ Og Fernandes, relator da Ação Penal nº 953/DF e os processos criminais, concernentes ao Caso Faroeste, que tramitam na Corte de Justiça.

O Termo de Colaboração possui 25 anexos, sendo que em cada anexo são apontadas possíveis práticas criminais envolvendo empresários, grandes escritórios de advocacia, assessores, juízes e desembargadores que atuam no estado. É esse documento que os investigados na 1º fase da Operação Faroeste terão acesso, em parte.

Em síntese, é possível supor que a decisão do ministro Edson Fachin, em liberar parte dos dados para consulta dos réus, precipite operações da PF, decorrentes dos 25 anexos da delação de Júlio César.

Sob sigilo

O JGB optou por manter em sigilo a integralidade da decisão do ministro Edson Fachin, como forma de proteger a fonte.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).