Caso Faroeste: Juiz de Formosa do Rio Preto reconhece fraude, mas devolve a solução para o Tribunal de Justiça da Bahia; Esquema da Bom Jesus Agropecuária com a desembargadora Sandra Inês colocou terceiro no processo

Páginas de 1 a 3 da decisão sobre reintegração de posse de terras da Fazenda São José, expedida pelo juiz Leandro de Castro Santos.Páginas de 1 a 3 da decisão sobre reintegração de posse de terras da Fazenda São José, expedida pelo juiz Leandro de Castro Santos.

Em despacho, datado de 11 de setembro de 2020, o juiz Leandro de Castro Santos, titular da 1ª Vara dos Feitos Cível de Formosa do Rio Preto, tendo como parte autora o ex-prefeito e advogado Domingos Bispo (0036948/BA) e como acionado José Valter Dias, proprietário original da Fazenda São José, entendeu que o cumprimento da decisão que favorecia a Domingos Bispo foi cumprida de forma errada, mas destacando que a decisão final caberia à Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), cujo processo tem como relatora a desembargadora preventa Silvia Carneiro Santos Zarif.

Ao prolatar a decisão do Processo Judicial de Reintegração e Manutenção de Posse nº 8000369-95.2017.8.05.0081, o juiz Leandro Santos reconheceu que foi emitida posse de algumas áreas a “pessoas estranhas ao processo e sem a autorização dos requentes”.

Entendo o processo judicial

O Jornal Grande Bahia (JGB) obteve acesso aos autos de reintegração em que o grupo Bom Jesus e terceiros próximos ao grupo retomaram a posse das áreas rurais em Formosa do Rio Preto.

Domingos Bispo pediu que o juízo de Formosa do Rio Preto cumprisse a decisão de forma correta e lhe fosse dada a posse das áreas, pedido feito na ação de oposição onde Bispo se diz dono e proprietário da Fazenda São José.

No entanto, o magistrado entendeu que a decisão deveria ser tomada pela 3ª Câmara Cível, por meio da Relatora atual a Desembargadora Silvia Zarif, uma vez que a reintegração não partiu daquele juízo, mas do Tribunal, vejamos:

Dessa forma, os referidos Autos de Reintegração não devem gerar efeitos para nenhuma das partes envolvidas, até que os pedidos sejam submetidos à apreciação do TJBA, para que então decida de maneira expressa sobre a eventual anulação dos autos de reintegração e recondução dos requerentes, in casu (sobre o que está em julgamento), pela eminente desembargadora preventa Silvia Carneiro Santos Zarif e, em razão do declínio de competência da 3ª Câmara para referida Desembargadora, conforme consulta processual (anexo) e decisão proferida pelo magistrado Adriano Augusto Gomes Borges, juiz de Direito Substituto de 2ª Grau.

Domingos Bispo x Nelson Vígolo

Desde junho de 2020, Domingos Bispo também tenta reverter a posse dada a Nelson Vígolo, através da Bom Jesus Agropecuária.

O requerimento de Domingos Bispo para entrar na posse das áreas caberá à nova relatora do caso a desembargadora Silvia Zarif, a fim de que corrija o cumprimento equivocado da posse em favor do Grupo Bom Jesus.

O mandado de segurança encontra-se para parecer do Ministério Público da Bahia (MPBA), através procuradoria de Justiça e, após o parecer, a expectativa é que a desembargadora Silvia Zarif aprecie o pedido de Domingos Bispo.

O imbróglio da posse das áreas está longe de ser resolvido e nova reviravolta pode ocorrer.

Relação com latifundiário

Segundo fonte do Jornal Grande Bahia (JGB), a participação de Domingos Bispo na disputa pelas terras rurais de Formosa do Rio Preto está vinculada a relação estabelecida entre o empresário Nelson José Vígolo, proprietário da Bom Jesus Agropecuária e a desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo — cujo contexto está descrito nos autos da Ação Penal Nº 953 – DF (2020/0082853-9), que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) — onde ambos,  Vígolo e Rusciolelli, respondem como membros de Organização Criminosa (ORCRIM).

Como Nelson Vígolo tentou se apropriar da Fazenda São José

A seguir, o JGB transcreve o relato de fonte sobre parte do poderoso esquema de corrupção instituído na disputa judicial das terras do oeste da Bahia.

— Nelson Vígolo enxergou a chance de retomar a posse das áreas, caso a liminar fosse concedida de forma que suspendesse os efeitos da sentença e retornasse à posse ao estado anterior da sentença, quando a posse estava com a Bom Jesus e, desta forma houve o pagamento de propina à desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e o filho Vasco Rusciolelli para conceder a decisão que foi favorável aos interesses do Grupo Bom Jesus.

— Ou seja, a forma e teor da decisão liminar concedida no mandado de nº 8000656-39.2019.8.05.0000, permitiu que Nelson Vígolo retomasse a posse da área, ao invés de Domingos Bispo:

—  “Diante do exposto, defiro a tutela de urgência pleiteada para determinar a suspensão dos efeitos da decisão proferida nos autos da Exceção de Suspeição de nº 8000609-50.2018.8.05.0081, determinando que a autoridade impetrada proceda o imediato encaminhamento da citada exceção de suspeição a este E. Tribunal de Justiça para processamento, onde deverá ser distribuída, por prevenção, à esta Relatoria, bem como suspendo os efeitos da sentença proferida no processo nº 000157-61.1990.8.05.0081, porquanto prolatada após o ajuizamento da oposição e do incidente de suspeição. Restabeleço, ainda, todos os efeitos da decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento nº 0028046-91.2017.8.05.0000, devendo a serventia de Formosa do Rio Preto, dar continuidade ao cumprimento dos mandados expedidos em razão dos ofícios já encaminhados e reiterados naqueles autos.”.

Baixe

Decisão sobre reintegração de posse de terras da Fazenda São José, expedida pelo juiz Leandro de Castro Santos

Mandado de Segurança impetrado, em 9 de julho de 2020, por Domingos Bispo

Certidão de reintegração de posse de terras da Fazenda São José assinada em 8 de fevereiro de 2019

Páginas de 1 a 3 do Mandado de Segurança impetrado, em 9 de julho de 2020, junto a 3ª Câmara Cível do TJBA, por Domingos Bispo, sobre reintegração de posse de terras da Fazenda São José.

Páginas de 1 a 3 do Mandado de Segurança impetrado, em 9 de julho de 2020, junto a 3ª Câmara Cível do TJBA, por Domingos Bispo, sobre reintegração de posse de terras da Fazenda São José.

Certidão de reintegração de posse de terras da Fazenda São José assinada, em 8 de fevereiro de 2019, pelo oficial de justiça Bartolomeu Bispo, cuja ordem judicial partiu da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, sendo impetrante Domingos Bispo.

Certidão de reintegração de posse de terras da Fazenda São José assinada, em 8 de fevereiro de 2019, pelo oficial de justiça Bartolomeu Bispo, cuja ordem judicial partiu da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli, sendo impetrante Domingos Bispo.

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