Caso Faroeste: Advogado Pedro Henrique Duarte diz que assinatura da possível proposta de delação, em nome da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho, não é dele; Documento circula na rede social do WhatsApp

Advogado Pedro Henrique Duarte nega que assinatura na proposta de colaboração premiada seja dele. Mas, quando questionado sobre se o documento era uma fraude, tergiversou. Posteriormente, foi enfático em afirmar que o documento não é da lavra dele.
Advogado Pedro Henrique Duarte nega que assinatura na proposta de colaboração premiada seja dele. Mas, quando questionado sobre se o documento era uma fraude, tergiversou. Posteriormente, foi enfático em afirmar que o documento não é da lavra dele.

Uma fonte encaminhou nesta quarta-feira (09/09/2020) ao Jornal Grande Bahia (JGB) documento que circula nas redes sociais do WhatsApp, inclusive, no Grupo de Servidores do Tribunal de Justiça de Bahia (TJBA). O documento é referente a uma possível proposta de colaboração premiada oriunda de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do (TJBA) e Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, filho da desembargadora, ambos, denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) como membros de Organização Criminosa, cujos fatos foram desvelados no âmbito da 5º fase do Operação Faroeste (Caso Faroeste) e cujas prisões foram decretadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, em 20 de março de 2020 (sexta-feira).

O documento — endereçado ao MPF, sub-procuradora da República Lindôra Araújo, contém 26 páginas, datado de 25 de maio de 2020, assinado pelo advogado Pedro Henrique Silveira Ferreira do Amaral Duarte, OAB/BA 22.729 — teve a autenticidade verificada pelo Jornal Grande Bahia (JGB) através de dois contatos telefônicos com o advogado.

Na primeira ligação, o advogado Pedro Henrique Duarte foi informado da existência dos termos genéricos do documento e quando questionado sobre a autenticidade da proposta de delação, a ligação foi interrompida.

Na segunda ligação, Pedro Henrique Duarte foi informado que existiam assinaturas e foi questionado se eram dele. Ele disse que sabia da existência das assinaturas e documento, mas negava que tinha assinado a proposta de colaboração.

Na sequência, foi questionado se o documento era uma fraude. Ele declarou que não poderia dizer mais nada, porque estava advogando para clientes, cujos processos estavam em segredo de Justiça e desligou o telefone.

Teses

O JGB consultou juristas sobre o documento e eles disseram que embora não tenha a assinatura da desembargadora Sandra Inês Rusciolelli e do filho Vasco Rusciolelli, a autenticidade da proposta de colaboração deveria ser investigada pelo MPF, para verificar de quem partiu o documento, qual o objetivo em veicular em redes sociais, até que ponto os signatários podem estar envolvidos na divulgação, e se os fatos narrados são verídicos, ou apenas objetivam tumultuar as investigações do Caso Faroeste. Eles lembraram que a Lei das Delações veda a celebração de acordo judicial para propostas ou colaborações que têm os termos divulgados, sem autorização judicial.

Verossimilhança ou fraude

O Jornal Grande Bahia consultou fontes para que avaliassem as narrativas contidas no documento. Elas foram unânimes em afirmar que fatos verossímeis foram misturados com narrativas fantasiosas.

Neste contexto, o JGB optou por não publicar a proposta de delação, embora o documento tenha se tornado público, pelo fato de estar circulando na rede social WhastApp.

Observa-se, por fim, que a proposta de delação foi divulgada após o JGB publicar na segunda-feira (07) a reportagem ‘Capítulo I do Caso Faroeste 2: Como o irmão do fazendeiro Nelson Vigolo entregou R$ 250 mil em propina disfarçada em uma caixa com folhas de ofício para pagamento à desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli’.

Novos fatos: declaração de esclarecimento

Às 22:30 horas, desta quarta-feira (09), o advogado Pedro Henrique Duarte manteve contato telefônico com a redação do JGB e prestou os seguintes esclarecimentos:

— É advogado de Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, desembargadora do (TJBA) e Vasco Rusciolelli Azevedo, advogado, filho da desembargadora;

— A proposta de colaboração premiada e outras 11 listas que circulam nas redes sociais da internet não foram da lavra dele;

— Não assinou os documentos que circulam nas redes sociais da internet e que versam sobre um suposto acordo de Delação Premiada (Colaboração Premiada);

— Sobre proposta de acordo de delação, tipo fake News (desinformação, notícia falsa), existem 12 listas que circulam na internet e que chegaram aos órgãos de investigação. Tem pessoas que fazem parte das 12 listas que circulam, e que fazem parte, também, da 13º, que seria a verdadeira lista;

— Foi contatado pela Polícia Federal e Ministério Público Federal na data de hoje, que os órgãos estão apurando a existência destas listas e que já se sabe quem está agindo;

— Outros três desembargadores e outras duas pessoas estão, supostamente, firmando acordo de delação, além dos clientes [Sandra Inês Rusciolelli e Vasco Rusciolelli];

— Que, por força do compromisso com o sigilo judicial do processo e da função de advogado, não tem mais o que acrescentar.

Leia +

Capítulo I do Caso Faroeste 2: Como o irmão do fazendeiro Nelson Vígolo entregou R$ 250 mil em propina disfarçada em uma caixa com folhas de ofício para pagamento à desembargadora do TJBA Sandra Inês Rusciolelli

Carlos Augusto
Sobre Carlos Augusto 9017 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).