Caso Faroeste: A compra legítima da terra, o início do conflito com o assassinato de reputações; Como e porque o empresário José Valter foi transformado em um borracheiro

Documentos compravam que José Valter Dias era empresário em Barreiras e que era reconhecido pela liderança comercial que exercia.Documentos compravam que José Valter Dias era empresário em Barreiras e que era reconhecido pela liderança comercial que exercia.

Com base em documentos e relatos de fontes, o Jornal Grande Bahia (JGB) dá sequência a série de reportagens sobre o Caso Faroeste, cujo conteúdo aborda conflito fundiário estabelecido no oeste da Bahia, em terras do município de Formosa do Rio Preto, que abrangem a fazenda São José.

As terras em disputa no Oeste da Bahia têm elevado valor comercial, em função das características singulares, ou seja, o solo e o clima da região onde estão localizadas as terras do oeste da Bahia possibilitam ganho de 30% de produtividade agrícola por hectare, em comparação com qualquer outra região do mundo.

As reportagens sobre o Caso Faroeste são fundamentais para compreender os fatos recentes que envolvem a prisão e afastamento das funções de desembargadores, juízes e servidores do Poder Judiciário Estadual da Bahia (PJBA) e a prisão e o indiciamento criminal de advogados e empresários do agronegócio, cujo esquema foi iniciado na década de 1990 e que perdura até os dias atuais.

Neste contexto, a delação de criminosos [1] traz novas personalidades e amplia para além do Caso Faroeste o espectro de crimes praticados envolvendo redes de negócio e poder. A expectativa é que, em breve, em decorrências de delações premiadas, sejam deflagradas Operações pela Polícia Federa (PF) e que novos protagonistas da teia de crimes sejam revelados.

Destaca-se que, por conter documentos e relatos precisos, as reportagens publicadas pelo JGB permitem a verificação dos fatos, objetivando expressar a verdade conceitual dos acontecimentos.

A legítima aquisição das terras

Em 29 de março de 1985, durante reunião em Santa Rita de Cássia, o empresário José Valter Dias adquiriu, dos herdeiros de Delfino Ribeiro de Barros e Brasília Barreiras Soares, a Fazenda São José, cujas matrículas registradas em cartório eram as de número 3193 e 3194. A propriedade rural compreendia cerca de 366 mil hectares de terras situadas no município de Formosa do Rio Preto e passou a receber a matrícula unificada de nº 1037.

Nos registros dos imóveis, de nº 3193 e 3194, consta que o ato de compra de José Valter foi certificado por Corina Bitencourt Moura, oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita de Cássia. O documento faz referência ao inventário de Eustaqio Ribeiro de Souza, pai de Delfino Ribeiro Barros, morto em 1983.

A sentença judicial do inventário de Eustaqio Ribeiro data de 1º de setembro de 1905. Ela foi prolatada pelo juiz Antonio Rodrigues e certificada por Antonina Turibio Nogueira de Carvalho, escrivã do Cartório do 1º Ofício.

O que José Valter não poderia imaginar é que as terras que ele estava comprando, cujo valor comercial era baixo, em decorrência de ser uma região pouco explorada comercialmente para agropecuária extensiva, iria adquirir substantivo valor venal alguns anos após, em função do substantivo aumento do valor do hectare de terra nas regiões Sul e Sudeste, das escassez da oferta de terras nestas regiões e do aprimoramento tecnológico da produção agrícola, com uso de máquinas e técnicas avançadas para produção de soja, milho, algodão, cana-de-açúcar e outras variedades vegetais, além da criação em larga escalda de animais, o que possibilitou a expansão agrícola do Brasil, com implantação de novas regiões agricultáveis.

No contexto, observa-se que o cenário de expansão agrícola foi impulsionado, também, com as crescentes demandas globais da China e Índia por alimentos.

Em síntese, produtores rurais passaram a buscar terras agricultáveis no Brasil, com características específicas, composta por imensas áreas planas, capazes de serem mecanizadas, com acesso abundante à água e clima adequado.

Com as pesquisas realizadas por poderosos grupos agropastoris e alguns empresários inescrupulosos, as terras de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cássia passaram a ser a nova Serra Pelada, o novo centro de geração de riqueza, mas ao invés da extração mineral, o lugar precisaria ser cultivado e adquirir as terras era a primeira forma de produzir e controlar o fluxo da riqueza.

Assassinato de reputações

No esquema urdido por inescrupulosos “empresários do agronegócio”, cuja finalidade foi expropriar José Valter da posse e propriedade da Fazenda São José, a primeira atitude foi promover o assassinato da reputação do empresário, transformando o proprietário de oficina de retífica de motores, em um borracheiro, profissional de renda baixa, cuja principal atividade é o concerto e troca de pneus de veículos automotores.

Destruir a imagem pública de uma pessoa é um passo fundamental para os que intentam nos subterrâneos da corrupção, comprando servidores e juízes, com a finalidade de criar, adulterar e validar documentos oficiais e, desta forma, se apropriar do bem alheio. Foi exatamente isto que fizeram, inicialmente, os que se opuseram contra o legítimo direito de propriedade de José Valter, sobre a Fazenda São José.

Quem é José Valter Dias

Natural de Barreiras, casado com Ildeni Gonçalves Dias e pai de três filhos, José Valter mantém, ao longo da vida, endereço residencial e comercial em Barreiras.

Documentos públicos registram transações comerciais e atividades exercidas por José Valter como pecuarista, comerciante, varejista de autopeças e acessórios para veículos, sendo proprietário da Retífica de Motores Pernambuco Ltda, empresa fundada em 17 de março de 1982. A referida empresa, inclusive, era associada à Federação da Indústria da Bahia (FIEB), com registro de nº 5.082, conforme consta na cópia de documento datado de 26 de janeiro de 1994.

Em 9 de abril de 1985, outro documento registra a atividade do comprador da Fazenda São José. A página 9 da Escritura Pública de Cessão de Meação de Direitos Hereditários —processo nº 0000100-43.1990.8.05.0081 — registra José Valter como comerciante.

Em 1991, seis anos após a aquisição da Fazenda São José, a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Barreiras (ACIBA), Associação dos Engenheiros Agrônomos de Barreiras (AEBA) e a Associação Brasileira dos Produtores de Soja conferiram a José Valter Dias o ‘Diploma de Personalidade do Centenário’, por ter contribuído para o progresso e desenvolvimento do município de Barreiras.

A solenidade de entrega do ‘Diploma de Personalidade do Centenário’ ao empresário José Valter contou com o apoio da empresa Autovisa, representante da indústria automobilística Ford, na região de Barreiras.

Em 25 de março de 1997, a folha 85, do Termo de Adjudicação das Terras lavrado no processo de inventário nº 0000100-43.1990.8.05.0081, em que consta a compra da Fazenda São José, reafirma a profissão de comerciante de José Valter.

Em síntese, documentos públicos registram atividades comerciais e industriais de José Valter Dias e um diploma assinado por três entidades da sociedade civil reconheceram o empresário como proeminente personalidade da comunidade de Barreiras, tendo, o mesmo, contribuído para o desenvolvimento do município.

Capítulo II do Caso Faroeste

O segundo capítulo do Caso Faroeste aborda o início das fraudes e compras de sentenças judicias contra José Valter.

Questões de como o Ministério Público da Bahia (MPBA) negligenciou o fato de uma mesma pessoa ter morrido duas vezes, e de se utilizar o atestado fraudulento da segundo óbito, da segunda morte da mesma pessoa, para se produzir um inventário fraudulento e, com ele, promover a criação de matrículas cartoriais da Fazenda São José, produzindo efeitos judiciais que impedem a posse e propriedade da terra, pelo legítimo adquirente, cuja transação ocorreu em 1985.

É necessário que o Ministério Público responda porque repetiu mentiras contra o empresário José Valter, inclusive de que era um borracheiro; porque não agiu no propósito de anular a falsa certidão de óbito e, com ela, todos os efeitos decorrentes e porque não investigou as suspeitas de corrupção envolvendo servidores e magistrados.

Outra questão que emerge e que precisa ser respondida é saber até que ponto a corrupção identificada e processada pela Procuradoria-Geral da República nas cinco fases da Operação Faroeste não foi capaz de verificar se promotores e servidores do MP agiram, possivelmente, como coniventes com o estado de corrupção judicial que se desenvolveu no Oeste da Bahia e que atingiram, cerca de três décadas após, juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça da TJBA.

[1] Caso Faroeste 2: Julio César, a prisão, denúncia criminal e delação decorrente da Operação Faroeste

Antes da deflagração da 1º etapa da Operação Faroeste, denúncias de corrupção envolvendo o Poder Judiciário da Bahia foram investigadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tinha, à época dos fatos, o atual presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, como corregedor nacional de Justiça, conselheira Maria Tereza Uille Gomes como relatora e Augusto Aras, procurador-geral da República.

O inquérito instaurado pelo CNJ verificou a existência de indícios de organização criminosa que atuou, na Bahia, em episódios compreendendo o período de 2013 a 2019 e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.

Em 19 de novembro de 2019, com a deflagração, pela PF, da Operação Faroeste, as investigações contra Adaílton Maturino, conhecido como falso cônsul, atingiram o advogado e ex-servidor do TJBA Júlio César Cavalcanti Ferreira. Ele é citado como corruptor do esquema, responsável pela compra de decisões judiciais de juízes e desembargadores do TJBA

Em 10 de dezembro de 2019, Adaílton Maturino, Júlio César e outras 13 pessoas foram denunciados criminalmente por envolvimento nas investigações desveladas pela 1ª fase da Operação Faroeste, entre elas, quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e três juízes estaduais. Eles passaram a responder, em processo que tramita no STJ, por formação de organização criminosa (ORCRIM), corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro, lavagem de ativos, evasão de divisas e tráfico de influência.

Em 31 de março de 2020, Júlio César teve a Colaboração Premiada homologada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes. A peça judicial informa que o criminoso confesso relata o envolvimento de novas personalidades em graves delitos, ampliando para além do Caso Faroeste o espectro de crimes praticados envolvendo redes de negócios e poder, fato que deu início ao Caso Faroeste 2 e que tem sido objeto de reportagens do Jornal Grande Bahia.

O Termo de Colaboração de Júlio César possui 25 anexos, sendo que em cada anexo são apontadas possíveis práticas criminais envolvendo “empresários do agronegócio”, assessores de magistrados, servidores do Tribunal, juízes, desembargadores e grandes escritórios de advocacia, que se constituíram em bancas de negociatas de sentenças e fábricas de fraudes documentais.

Dada a complexidade do caso, apreensão de novos elementos de prova e delação de criminosos, os investigadores solicitaram, ao ministro do STJ Og Fernandes, a continuidade das apurações com a finalidade de aprofundar o envolvimento de pessoas e fatos não relacionados na denúncia criminal apresentada em 10 de dezembro de 2019.

Em 1982, José Valter fundou a empresa Retífica Pernambucana, no município de Barreiras.

Em 1982, José Valter fundou a empresa Retífica Pernambucana, no município de Barreiras.

Documentos compravam que José Valter Dias era empresário em Barreiras. Assassinar a reputação do comerciante foi o primeiro passo da trama de corrupção que se instalou no Poder Judiciário Estadual da Bahia.

Documentos compravam que José Valter Dias era empresário em Barreiras. Assassinar a reputação do comerciante foi o primeiro passo da trama de corrupção que se instalou no Poder Judiciário Estadual da Bahia.

Mesmo comprovando que era empresário antes de adquirir a Fazenda São José, em 1985, José Valter teve a reputação atingida por negligência do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça.

Mesmo comprovando que era empresário antes de adquirir a Fazenda São José, em 1985, José Valter teve a reputação atingida por negligência do Ministério Público, Poder Judiciário e Conselho Nacional de Justiça.

Registro do imóvel de nº 3193 da Fazenda são José, adquirido por José Valter Dias.

Registro do imóvel de nº 3193 da Fazenda são José, adquirido por José Valter Dias.

Registro do imóvel de nº 3194 da Fazenda são José, adquirido por José Valter Dias.

Registro do imóvel de nº 3194 da Fazenda são José, adquirido por José Valter Dias.

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About the Author

Carlos Augusto
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).