Câmara dos Deputados aprova MP que flexibiliza licitações durante pandemia

Câmara dos Deputados aprova MP.
Câmara dos Deputados aprova MP.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (01/09/2020) Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras de licitação durante o período de calamidade pública por conta da crise do coronavírus.

A MP autoriza, sob certas condições, o pagamento antecipado em licitações durante o estado de calamidade.

O texto votado nesta terça pelos deputados, que segue ao Senado, onde precisa ser aprovada até a quinta-feira ou perde a validade, também estende o Regime Diferenciado de Contratações (RDC) a todas as situações e aumenta os limites para a dispensa de licitação, ainda de acordo com a agência.

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