ALERJ elege cinco deputados para Tribunal misto que julgará impeachment de Wilson Witzel

Parlamentares da ALERJ se juntarão aos cinco desembargadores escolhidos pelo TJRJ por sorteio.Parlamentares da ALERJ se juntarão aos cinco desembargadores escolhidos pelo TJRJ por sorteio.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) elegeu, nesta terça-feira (29/09/2020), os cinco deputados estaduais para compor o tribunal misto de julgamento que avaliará o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. Foram eleitos Alexandre Freitas (Novo), com 55 votos; Chico Machado (PSD), com 54 votos; Waldeck Carneiro (PT), com 51 votos; Dani Monteiro (PSol), com 37 votos e Carlos Macedo (REP), com 34 votos. Os parlamentares eleitos formarão o colegiado junto com outros cinco desembargadores que foram sorteados na segunda-feira (28/09) pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

O deputado Anderson Moraes (PSL) também recebeu 34 votos, mas o eleito foi Carlos Macedo pelo critério de desempate, que considera o vencedor o parlamentar mais velho. O resultado da votação será comunicado ainda nesta terça-feira ao TJRJ e a instalação do Tribunal Misto deverá acontecer na próxima sexta-feira (02/10). Ao todo, nove deputados concorreram às cinco vagas e 67 parlamentares votaram. A votação foi nominal e cada um dos deputados teve que escolher cinco nomes diferentes entre os candidatos ou se abster da votação.

Mais votado, o deputado Alexandre Freitas declarou que esta é uma triste história para o Estado do Rio. “Nos vemos obrigados a julgar um governador, que se elegeu com discurso de nova política e de probidade, justamente por crime de responsabilidade, oriundo de irregularidades cometidas em meio à pandemia. É uma missão triste, porém necessária. Será uma honra representar a Alerj e o cidadão fluminense no tribunal misto”, disse Freitas, que agradeceu aos colegas por o elegerem.

O segundo mais votado, deputado Chico Machado, também foi o presidente da Comissão Especial da Alerj que acompanhou o processo de impeachment de Witzel. “Fizemos todo o processo respeitando os trâmites legais e os entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF). Vou colaborar com o tribunal misto com muita responsabilidade e sempre respeitando o direito à ampla defesa do governador afastado”, ressaltou.

Única parlamentar mulher eleita para compor o tribunal, Dani Monteiro afirmou que seu compromisso será com a população mais pobre e vulnerável do estado. “Eu sou a única representante mulher e negra da Alerj nesse tribunal. Me sinto muito preparada para cumprir essa tarefa e tenho certeza que vou representar bem o campo da oposição ao governo, mas antes disso vou representar a Alerj, garantindo sempre um processo que respeite o direito ao voto popular que foi conferido ao governador. Após esse processo, a expectativa é que a democracia e as instituições saiam fortalecidas e não enfraquecidas em disputas internas entre os poderes. Essa é minha missão nesse tribunal”, declarou a parlamentar.

Composição do tribunal

Além dos cinco deputados eleitos nesta terça-feira, o TJRJ já havia definido, por meio de sorteio, os cinco desembargadores que farão parte do tribunal. São eles: Teresa de Andrade Castro Neves, José Carlos Maldonado de Carvalho, Maria da Glória Bandeira de Mello, Fernando Foch de Lemos Arigony da Silva e Inês da Trindade Chaves de Melo. O Tribunal Misto definirá os próximos rumos do processo de impeachment de Witzel, como o afastamento por 180 dias do cargo e a própria perda de mandato por crime de responsabilidade. O colegiado será presidido pelo presidente do TJRJ, desembargador Cláudio Mello de Tavares.

Entenda o processo

O processo contra Witzel é baseado em supostos desvios financeiros na área da Saúde durante a pandemia de coronavírus, sobretudo a requalificação da Organização Social de Saúde (OSs) Unir Saúde e as irregularidades na construção de hospitais de campanha junto ao Instituto Iabas. Investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF) apontam que as duas OSs são controladas pelo empresário Mário Peixoto e que o mesmo também teria feito depósitos de R$ 500 mil, através do pagamento de honorários, à primeira-dama Helena Alves Brandão Witzel. Segundo as investigações, os depósitos foram feitos pela empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, controlada por Peixoto. Witzel nega as acusações. No entanto, a Alerj aprovou por unanimidade – foram 69 votos favoráveis – o prosseguimento do processo de impeachment na última quarta-feira (23/09). Witzel também está afastado cautelarmente do cargo por decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desde o dia 28 de agosto.

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