Agentes da Força Nacional de Segurança deixam municípios no sul da Bahia; Desmobilização foi determinada pelo ministro do STF Edson Fachin, a pedido do governador Rui Costa

Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).Força Nacional de Segurança Pública (FNSP).

O efetivo da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) enviado às cidades de Prado e Mucuri, no sul da Bahia, deixou a região no último fim de semana. A desmobilização dos agentes foi determinada pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (17/09/2020).

O pedido para saída dos agentes federais foi formulado pelo governador da Bahia, Rui Costa (PT). Ele arguiu violação do Pacto Federativo praticado pelo desgoverno Bolsonaro, ao enviar agentes da FNSP sem requisição estadual, para proteger questionáveis interesses de latifundiários e invasores de terras dos povos tradicionais do sul da Bahia.

Em decisão liminar que ainda será apreciada pelo plenário da Corte, Fachin atendeu ao pedido do governador da Bahia, Rui Costa, que alegou que a presença dos agentes em território baiano viola o princípio federativo, uma vez que ele não tinha sido consultado.

Costa chegou a usar as redes sociais para afirmar que o envio de agentes da tropa federativa não contava com respaldo legal e, portanto, ameaçava o pacto federativo, revelando “total desprezo às regras de convivência democrática, além do uso político da Força Nacional”.

Ao aceitar o pedido do governador, Fachin concedeu prazo de 48 horas para o Ministério da Justiça e Segurança Pública retirar o efetivo da Força Nacional do estado. E determinou que a Advocacia-Geral da União se manifeste sobre a possível realização de uma audiência de conciliação.

Segundo a assessoria do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a decisão do ministro fui integralmente cumprida no fim de semana. Com a desmobilização, o ministério teve que publicar no Diário Oficial da União de hoje (21), uma portaria alterando o ato administrativo que, em 2 de setembro, autorizou o emprego da Força Nacional em Prado e em Mucuri por 30 dias – ou seja, até 2 de outubro.

A presença do efetivo tinha sido formalmente solicitada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a pedido do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Os agentes da força especial deveriam acompanhar os 30 servidores da autarquia membros da força-tarefa criada para acelerar o processo de titulação em assentamentos de cinco municípios da região sul da Bahia – Eunápolis, Itamaraju e Santa Cruz de Cabrália, além de Prado e Mucuri -, atuando nas “atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio”.

A força-tarefa criada pelo Incra foi implementada depois que um dos assentamentos, em Prado, foi atacado por homens armados. O ataque ocorreu no dia 28 de agosto e deixou oito pessoas feridas. Casas foram destruídas e um trator e uma moto incendiados. De acordo com o Incra, a presença dos agentes da tropa federativa visava impedir novos ataques, permitindo a continuidade do processo de titulação das terras aos pequenos produtores rurais que já vivem e produzem nestes lotes.

Ainda segundo o Incra, além da delimitação dos lotes, as famílias habilitadas de acordo com o perfil socioeconômico e experiência agrícola estão sendo cadastradas para receber seus títulos de domínio dos lotes e créditos de estímulo à produção.

Consultado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento informou que está analisando, em conjunto com o Incra, medidas para garantir a segurança dos servidores e dos assentados e para dar continuidade aos serviços já iniciados – sem responder se recorreu ou planeja recorrer da decisão liminar do ministro Edson Fachin.

*Com informações da Agência Brasil.

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