Vereadores de Porto Alegre acatam pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior

Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre. Com 31 votos favoráveis e 4 contrários, vereadores acatam pedido de impeachment.Nelson Marchezan Júnior (PSDB), prefeito de Porto Alegre. Com 31 votos favoráveis e 4 contrários, vereadores acatam pedido de impeachment.

Em sessão virtual extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira (05/08/2020), a Câmara Municipal de Porto Alegre acolheu, com 31 votos favoráveis e 4 contrários, pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. A solicitação havia sido protocolada na última sexta-feira (31/7). Os votos contrários foram apresentados pelos vereadores Mauro Pinheiro (PL), Ramiro Rosário (PSDB), Airto Ferronato (PSB) e Cláudio Conceição (PSL). O presidente da Casa, Reginaldo Pujol (Dem), não votava nesta matéria, pela exigência de maioria simples.

Logo após a admissão do pedido, por sorteio, os vereadores Hamilton Sossmeier (PTB), Alvoni Medina (Republicanos) e Ramiro Rosário (PSDB) foram escolhidos para organizar e instalar a Comissão Processante, o que deverá ser feito em até cinco dias úteis. Ao ser instalada, a comissão terá um prazo de 90 dias para seus trabalhos e, ao final, relatório deverá apontar a necessidade ou não de impeachment do prefeito, conforme as denúncias apuradas. O impeachment, no entanto, somente ocorrerá se o relatório indicar este ato e receber 24 votos favoráveis do plenário.

Fundo

O uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde para pagamento de gastos com publicidade é a base para as denúncias encaminhadas a Câmara Municipal. Nair Berenice da Silva, Andrea Glashester Pires Weber, Carlos Frederico Brandt e Fernanda da Cunha Barth assinam a solicitação de instauração de Comissão Processante, e sugerem que dados disponíveis no Portal Transparência do Executivo mostram ter o prefeito autorizado a aplicação de R$ 2.414.465,14 deste fundo em despesas de divulgação publicitária.

Além da verba citada acima, Silva, Weber, Brandt e Barth afirmam igualmente no documento que Marchezan Júnior autorizou a retirada total de  R$ 3.122.799,40 deste fundo para o pagamento de material publicitário e que os valores foram utilizdos não apenas com órgãos de imprensa da capital, mas também “além dos limites do Município de Porto Alegre”, fato este que sugerem seja averiguado pela Comissão Processante.

Conforme os signatários “atos de gestão são uma questão de escolha da administração que ocupa o Paço Municipal”. Porém, eles afirmam que nada pode justificar, ante o Estado de Calamidade causado pela pandemia do coronavírus-19, “o desvio de finalidade de verba pública direcionada por lei exclusivamente à saúde que, na atualidade, deixou de ser aproveitada para a compra de materiais permanentes como ventiladores pulmonares, ou até mesmo leitos junto à rede hospitalar privada, para ser utilizado com publicidade”.

Nesta legislatura, este foi o sexto pedido de impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior. Todos os pedidos anteriores foram arquivados.

Comissão Processante do Impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior deverá ser instalada em um prazo de cinco dias pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

Comissão Processante do Impeachment do prefeito Nelson Marchezan Júnior deverá ser instalada em um prazo de cinco dias pela Câmara Municipal de Porto Alegre.

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