Vereador questiona prefeitura de Feira de Santana sobre ônibus do transporte coletivo e aborda destinação dos precatórios do Fundeb

Roberto Tourinho: quantos ônibus, das empresas Rosa e São João, estão nas ruas de Feira de Santana fazendo o transporte de passageiros.
Roberto Tourinho: quantos ônibus, das empresas Rosa e São João, estão nas ruas de Feira de Santana fazendo o transporte de passageiros.

“Quantos ônibus, das empresas Rosa e São João, estão nas ruas de Feira de Santana fazendo o transporte de passageiros”? O questionamento está sendo feito, à Secretaria Municipal de Transportes, pelo vereador Roberto Tourinho (PSB).  Ele também quer saber qual quantidade faz linha aos distritos. Para traçar um comparativo, o oposicionista deseja confirmar a frota originalmente licitada – seriam, segundo ele, 240 veículos, mas pouco tempo depois, fruto das dificuldades econômicas das empresas concessionárias do serviço de transporte do Município, “já se observava um número inferior a 200, transportando passageiros em nossa cidade”.

A pandemia da Covid-19, que abate o Município, causou redução da frota de ônibus, autorizada pelo Poder Executivo. Entretanto, observa o vereador, com a reabertura do comércio e outras atividades econômicas na cidade, “cresce a reclamação da população com o transporte coletivo urbano”.  Tourinho apresentou requerimento à Casa da Cidadania pedindo as informações ao prefeito Colbert Martins Filho, mas a bancada governista rejeitou a proposição.

Sobre os questionamentos, o líder do Governo na Câmara, Marcos Lima (DEM),  argumentou que, devido à pandemia do Coronavírus, em todo o Brasil,  o sistema de transporte coletivo urbano vem passando por dificuldades, o que vem  ocasionando, segundo ele, redução da frota.   “Em todo o país estão sendo ajustados contratos com as empresas que operam o serviço. No estado de São Paulo, por exemplo, tem uma proposta de socorro, no valor de R$ 4 bilhões, às empresas de ônibus urbanos e metropolitanos afetadas pela queda da demanda de passageiros”.

Destinação de 60% dos precatórios do Fundeb para professores é lei, diz Roberto Tourinho

O dinheiro proveniente dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) tem autorização de lei para que pelo menos 60% dos recursos sejam utilizados na remuneração, em forma de abono, a professores ativos, inativos e pensionistas. A informação é do vereador Roberto Tourinho, em vista da aprovação de projeto pelo Senado Federal, esta semana. Trata-se do PL 1.582/2020, que permite a destinação de recursos economizados no pagamento de precatórios para ações de combate ao coronavírus. O texto, de acordo com o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), relator do projeto, também contempla o pleito de professores em todo o país e que vem sendo negado pelas prefeituras e governos estaduais.

Em reportagem da Agência Senado, o senador Rodrigo Cunha diz que os professores enfrentam há anos uma luta judicial, com decisões favoráveis e contrárias que geram grande incerteza e insegurança para os gestores. Para ele, o projeto deixa claro que os profissionais da educação têm direito a subvinculação prevista tanto na extinta lei do Fundef, como na lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). “A valorização do professor é o primeiro passo para garantir uma educação de qualidade. A atuação do docente tem impacto dentro e fora de sala de aula, seja no desempenho dos estudantes, na qualidade da escola e no progresso do país”, diz ele. Falta apenas o presidente da Repúblia sancionar a lei, visto que já passou pela Câmara dos Deputados.

Roberto Tourinho parabenizou a todos os educadores, e em especial, aos professores feirenses pela recente conquista. Segundo ele, a categoria os professores que atuam no município tiveram muitas reivindicações negadas pelas últimas gestões. “Mas a nova emenda irá mudar esta realidade, destinando cerca de R$ 248 milhões para complementar os salários dos professores da rede pública”.

Redação do Jornal Grande Bahia
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