STJ determina afastamento do extremista Wilson Witzel do cargo de governador; PF prende pastor Everaldo, Tristão e mais 15 por desvios no setor da saúde do Rio de Janeiro

STJ determina afastamento do extremista de direita Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020).
STJ determina afastamento do extremista de direita Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020).

Procuradores do Ministério Público Federal (MPF), policiais federais e auditores da Receita Federal cumprem, nesta sexta-feira (28/08/2020), diversos mandados de prisão e de busca e apreensão em endereços ligados aos principais nomes do governo do estado do Rio de Janeiro. Entre os alvos estão o governador, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa do estado. As diligências foram autorizadas pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves, que também determinou o afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo. A medida tem validade  inicial de 180 dias.

A operação, batizada de Tris in Idem, é desdobramento da Operação Placebo, que investiga corrupção em contratos públicos do Executivo fluminense. O nome da operação é uma referência ao fato de se tratar do terceiro governador do estado que se utiliza de esquemas ilícitos semelhantes para obter vantagens indevidas.

Segundo apurado pelos investigadores, a partir da eleição de Wilson Witzel, estruturou-se no âmbito do governo estadual uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Liderados por empresários, esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas.

Os mandados estão sendo cumpridos no Palácio Laranjeiras, no Palácio Guanabara, na residência do vice-governador, na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, além de outros endereços nos estados do Rio de Janeiro, Espírito Santo, São Paulo, Alagoas, Sergipe e Minas Gerais e no Distrito Federal. Também está sendo alvo de busca e apreensão um endereço no Uruguai, local onde estaria um dos investigados cuja prisão preventiva foi decretada.

No total, são 17 mandados de prisão, sendo seis preventivas e 11 temporárias, e 72 de busca e apreensão. Além dessas medidas, em outro inquérito, o também ministro do STJ Jorge Mussi autorizou o cumprimento de 12 mandados de busca e apreensão no estado do Piauí, objetivando coletar provas sobre suposto esquema de nomeação de funcionários fantasmas no governo fluminense para desvio de dinheiro público.

Caixinha da propina

O principal mecanismo de obtenção de recursos financeiros pelos grupos era por meio do direcionamento de licitações de organizações sociais, mediante a instituição de uma “caixinha de propina” abastecida pelas OSs e seus fornecedores, e a cobrança de um percentual sobre pagamentos de restos a pagar a empresas fornecedoras do estado. Agentes políticos e servidores públicos da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro eram ilicitamente pagos de maneira mensal pela organização criminosa.

Uma das operações suspeitas, objeto da operação, é a contratação da Organização Social Iabas para gerir os hospitais de campanha idealizados para o tratamento de pacientes com covid-19. As investigações apontam que a OS tem relação com um dos grupos que controlam a saúde no Rio, contribuindo também com a “caixinha da propina”.

Além dos desvios no Poder Executivo, foi apurado que alguns deputados estaduais podem ter se beneficiado de dinheiro público desviado de sobras dos duodécimos do Poder Legislativo. O esquema funcionava da seguinte forma: a Alerj repassava as sobras de seus duodécimos para a conta única do tesouro estadual. Dessa conta única, os valores dos duodécimos “doados” eram depositados na conta específica do Fundo Estadual de Saúde, de onde eram repassado para os Fundos Municipais de Saúde de municípios indicados pelos deputados, que, por sua vez, recebiam de volta parte dos valores.

Até mesmo o Poder Judiciário pode ter sido utilizado para beneficiar agentes com vantagens indevidas. Um esquema arquitetado por um desembargador do Trabalho beneficiaria organizações sociais do grupo criminoso por meio do pagamento de dívidas trabalhistas judicializadas. Essas OSs, que tinham valores a receber do estado, a título de “restos a pagar”, tiveram a quitação das suas dívidas trabalhistas por meio de depósito judicial feito diretamente pelo governo do Rio. Para participar do esquema criminoso, as OSs teriam que contratar uma advogada ligada ao desembargador que, após receber seus honorários, retornaria os valores para os participantes do ilícito. Para as OSs a vantagem de ingressar nesse esquema criminoso seria a oportunidade de receber do estado os valores a título de “restos a pagar”, o que, em geral, é bastante dificultoso, bem como, com sua inclusão no Plano Especial de Execução na Justiça do Trabalho, obter a certidão negativa de débitos trabalhistas, desde que mantivessem regular o pagamento mensal estabelecido no plano, o que, no caso, seria feito pelo próprio estado.

Denúncia apresentada

Além das medidas investigativas em andamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) ofereceu nesta sexta-feira (28) denúncia em razão de fatos já suficientemente comprovados. É o caso de pagamentos efetuados por empresas ligadas ao empresário Mário Peixoto ao escritório de advocacia de Helena Witzel. Também é objeto da denúncia pagamentos feitos por empresa da família de Gothardo Lopes Netto ao escritório da primeira-dama.

Conforme consta da acusação encaminhada ao STJ, a contratação do escritório de advocacia consistiu em artifício para permitir a transferência indireta de valores de Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto para Wilson Witzel. Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador Wilson Witzel, sua esposa, a primeira-dama Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto.

Os envolvidos

O STJ determinou medidas judiciais contra:

Wilson Witzel

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), o governador do Rio de Janeiro era o líder de um esquema de propinas abastecidas por organizações sociais e seus fornecedores. A denúncia diz que, desde sua eleição, em 2018, o governador estruturou uma organização criminosa, dividida em três grupos, que disputavam o poder mediante pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos.

Helena Witzel

A primeira-dama do Rio de Janeiro costuma participar das reuniões do marido. A denúncia sustenta que Witzel utilizou o escritório da mulher para receber propina em um valor que chega a R$ 500 mil, ao todo. Um e-mail escrito por Witzel orientava interessados em contratos a redigir os documentos no escritório de sua mulher.

Pastor Everaldo

Presidente do PSC, disputou a Presidência da República em 2014, ficando em quinto lugar, com 780 mil votos. Pastor da Assembleia de Deus em Madureira e com mais de 30 anos de atuação na política, Everaldo transitou por governos de esquerda e de direita. Ele e Witzel, porém, vinham se distanciando nos últimos meses.

Ele foi preso depois de mandado também expedido pelo STJ. Era esperado pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), na próxima semana, onde iria prestar depoimento à Comissão Especial que apura irregularidades durante a pandemia do coronavírus.

Gothardo Lopes Netto

Segundo as investigações, negociações paralelas, envolvendo créditos de organizações sociais da área de saúde, foram conduzidas por Gothardo Lopes Netto, médico, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual. Gothardo estaria por trás da Apmim (Associação de Proteção à Maternidade e a Infância de Mutuípe), a organização social que opera o Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda.

Neste ano, o governo do Rio de Janeiro lançou edital, com dispensa de licitação, para aumentar os leitos da unidade na adaptação do hospital Zilda Arns para virar referência para o tratamento do novo coronavírus. A própria Apmim foi selecionada para esse novo contrato de seis meses, no valor de R$ 58 milhões, o que está sendo questionado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado).

Lucas Tristão

Antes disso, a investigação indicou que Witzel recebeu R$ 284 mil do escritório do advogado Lucas Tristão, em 2018, período de disputa eleitoral para governador, para analisar uma petição de 14 páginas, ajuizada pela empresa Atrio Rio que tinha interesse de tentar anular uma licitação da Secretaria Estadual de Educação.

Na campanha, Witzel negava relações com o empresário Mário Peixoto, mas recebeu o pagamento de R$ 284 mil apesar de a Átrio ter atribuído à causa no Tribunal de Justiça do Rio apenas R$ 1 mil. Tristão também é ligado ao médico Gothardo Lopes Netto, de acordo com as investigações.

Mário Peixoto

O empresário Mário Peixoto foi o elo entre os esquemas Witzel e Cabral, segundo as investigações. Ele teria não apenas mantido o esquema de corrupção do governo anterior como o ampliou, montando uma rede de empresas de fachada.

Alessandro de Araújo Duarte é apontado como operador do esquema de Peixoto. Em junho, foi encontrado um contrato entre o escritório de advocacia da primeira-dama e a DPAD Serviços Diagnósticos Limitada, que tem Alessandro como sócio, mas seria de fato uma empresa-satélite de Peixoto.

Alessandro Duarte

É apontado como um dos procuradores de uma conta bancária com movimentações suspeitas e já estava preso, desde maio. O MPF diz que interceptações telefônicas demonstraram que ele exerce contato com agentes públicos, o que foi corroborado pelas mensagens identificadas em seu telefone celular apreendido.

Juan Elias Neves de Paula

Assim como Alessandro de Araújo Duarte, Juan Elias Neves de Paula teria contrato de advocacia com a empresa DPAD Serviços Diagnósticos Limitada.

Cassiano Luiz da Silva

Cassiano Luiz da Silva, sócio de Mário Peixoto, teria rasgado documentos que poderiam ser usados como provas de suas relações com o governo Witzel.

José Carlos de Melo

José Carlos de Melo ocupou o cargo de pró-reitor administrativo da Unig (Universidade Iguaçu), instituição privada na Baixada Fluminense, até junho deste ano. Foi apresentado a Wilson Witzel pelo Pastor Everaldo nas eleições de 2018, por indicação do ex-prefeito de Nova Iguaçu Nelson Bornier. Ele é citado em delação e teria reivindicado oferta de ensino a distância por meio do esquema.

A primeira-dama do Rio de Janeiro costuma participar das reuniões do marido. A denúncia sustenta que Witzel utilizou o escritório da mulher para receber propina em um valor que chega a R$ 500 mil, ao todo. Um e-mail escrito por Witzel orientava interessados em contratos a redigir os documentos no escritório de sua mulher.
A primeira-dama do Rio de Janeiro costuma participar das reuniões do marido. A denúncia sustenta que Witzel utilizou o escritório da mulher para receber propina em um valor que chega a R$ 500 mil, ao todo. Um e-mail escrito por Witzel orientava interessados em contratos a redigir os documentos no escritório de sua mulher.
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