Projeto de Lei que institui Banco de Ideias Legislativas no município e Requerimentos são aprovados pela Câmara Municipal de Feira de Santana

Projeto de Lei de nº 06163/2020, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (DEM), que dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no município de Feira de Santana e dá outras providencias.
Projeto de Lei de nº 06163/2020, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (DEM), que dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no município de Feira de Santana e dá outras providencias.

Foi aprovado, em primeira discussão e por unanimidade dos presentes, na manhã desta quarta-feira (05/08/2020), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei de nº 06163/2020, de autoria do vereador Cadmiel Pereira (DEM), que dispõe sobre a instituição do Banco de Ideias Legislativas no município de Feira de Santana e dá outras providencias.

De acordo como a matéria, o Banco de Ideias Legislativa tem por objetivo: “I – Promover a Legislação Participativa no âmbito do município de Feira de Santana; II – Aproximar a Câmara de Vereadores da população permitindo que cidadãos apresentem sugestões ao Parlamento; e III – Integrar as Entidades da Sociedade Civil às discussões sobre o Ordenamento Jurídico Municipal.

Também segundo a proposição, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no Banco de Ideias Legislativas por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponibilizado no site da Câmara Municipal, atentando aos seguintes requisitos:  Identificação do(s) autor(res), com nome, números do CPF e RG, endereço, e-mail e telefone, a sua sugestão e para qual vereador, caso queira direcioná-la a um dos 21 gabinetes. Não serão aceitas sugestões sem a devida identificação do(s) autor(res).

Conforme o Projeto de Lei, as sugestões serão gerenciadas pelo setor de Comunicação, onde deverão ser catalogadas de acordo com o autor, tema e data do cadastro, disponibilizadas para consulta no site da Câmara Municipal e encaminhadas aos respectivos gabinetes caso sejam especificados pelo autor da sugestão.

O Poder Legislativo Municipal, por meio de seus vereadores, poderá se valer das sugestões catalogadas no Banco de Ideia Legislativas para elaborar e protocolizar Projetos de Leis Ordinárias, Projetos de Leis Complementares, Propostas de Emendas à Lei Orgânica, Projetos de Decreto Legislativo, Projetos de Resolução, ou Indicações conforme a matéria.

A proposição informa ainda que caberá à assessoria de gabinete dos vereadores avaliar a pertinência, viabilidade e importância das sugestões cadastradas no Banco de Ideias Legislativas para elaborar e protocolizar Projetos ou Indicações, de acordo com a matéria.

Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Aprovados dois Requerimentos do vereador Luz Augusto

Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em votação única e por unanimidade dos presentes, dois Requerimentos, de autoria do vereador Luiz Augusto de Jesus (Lulinha, DEM), que solicitam intervenções da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba e da Polícia Militar.

Na proposição de nº 068/2020, o vereador pede a gestora regional de Atendimento da Coelba, Sheyla Silva, a extensão da rede de energia elétrica, com a instalação de postes e braço de luz, na rua Flamapio, bairro Asa Branca, nas imediações da Conta Contrato n° 7048201959.

Já no Requerimento de nº 069/2020, Lulinha solicita ao comandante da 67ª Companhia Independente da Polícia Militar – 67ª CIPM, major André Luís Cavalcante, a intensificação da ronda policial, no povoado do Corredor Bom Sucesso, comunidade de Lagoa das Pedras, no distrito de Jaíba.

Aprovados três Requerimentos do vereador Ronaldo Almeida em prol da região da Gabriela

Câmara Municipal de Feira de Santana, foram aprovados, em votação única e por unanimidade dos presentes, três Requerimentos, de autoria do vereador Ron do Povo (MDB), que solicitam da gestora da Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia – Coelba, Sheyla Silva,  colocação de postes de energia elétrica para algumas ruas da  região do bairro Gabriela.

Na proposição de nº 070/2020, o edil pede a colocação de dois postes na rua Salve Jorge esquina com avenida Ipanema, ao lado do espaço de eventos do Colégio Cerqueira, no conjunto Alvorada.

No Requerimento de nº 071/2020, Ron do Povo solicita a colocação de um poste na rua B, em frente à casa de n° 06, no loteamento Parque Bela Vista.

Já na proposição de nº 072/2020, o vereador pede a colocação de um poste na rua Torre de Babel, em frente à casa de n° 450.

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