O Estado Dentro do Estado: Ministério da Justiça tem 48 horas para explicar dossiê contra opositores do presidente Jair Bolsonaro, determina ministra do STF

Decisão da ministra do STF Cármen Lúcia diz que, se comprovada, investigação sigilosa ‘escancara comportamento incompatível’ com a democracia.Decisão da ministra do STF Cármen Lúcia diz que, se comprovada, investigação sigilosa ‘escancara comportamento incompatível’ com a democracia.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia deu o prazo de 48 horas para que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, preste informações sobre a investigação sigilosa contra servidores antifascistas e professores críticos ao presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi assinada nesta terça-feira (04/08/2020).

A medida da magistrada responde a uma ação de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), movida pelo partido Rede Sustentabilidade em 27 de julho. O requerimento foi enviado à Corte após o portal UOL revelar que um órgão do Ministério da Justiça monitora 579 servidores federais e estaduais de segurança, supostamente ligados ao “movimento antifascismo”, e três professores universitários, por meio de um dossiê.

Para a Rede, o Ministério da Justiça se utiliza do “aparelhamento estatal para perseguições políticas e ideológicas”, sob a desculpa da atividade de inteligência. A legenda acusa a pasta de promover perseguição “a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda, merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”.

A sigla argumentou ainda que “há evidente violação a diversos preceitos fundamentais” previstos no artigo 5º da Constituição Federal, como a liberdade de expressão, o direito à intimidade, à vida privada e à honra, a liberdade de reunião e a liberdade de associação. Há ainda, para o partido, configuração de “desvio de finalidade” na prática do Estado, com a “confusão feita entre ‘interesse nacional’ e ‘interesse do presidente’”.

A Rede pediu a imediata suspensão da produção e disseminação de informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do “movimento antifascismo”, e a imediata remessa ao STF sobre os conteúdos já produzidos. Além disso, pede que o Ministério da Justiça informe o conteúdo produzido entre 2019 e 2020, e explique o objeto dos conhecimentos e informações, o motivo da produção e seus destinatários.

Diante do exposto pela sigla, Cármen Lúcia escreveu que há “gravidade” no quadro descrito e destacou “comportamento incompatível” com os princípios da democracia. A magistrada também pediu urgência na tramitação do processo.

“A gravidade do quadro descrito na peça inicial, que – a se comprovar verdadeiro – escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República e, ainda, a plausibilidade dos argumentos expostos, pelos quais se demonstra a insegurança criada para os diretamente interessados e indiretamente para toda a sociedade brasileira impõem o prosseguimento da presente arguição de descumprimento, com tramitação preferencial e urgente”, diz a decisão.

Na segunda-feira (03), o ministro da Justiça demitiu Gilson Libório de Oliveira Mendes, chefe do órgão que monitorou os supostos integrantes do movimento antifascismo, a Diretoria de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas (Seopi). Ele havia sido nomeado em 25 de maio. Em nota, o Ministério afirmou que instaurou uma Sindicância Investigativa para apurar os fatos.

Mendonça substituiu Sergio Moro no comando da Justiça, depois que o ex-juiz federal pediu demissão em 24 de abril. Ele ocupava a chefia da Advocacia-Geral da União (AGU).

*Com informações de Victor Ohana, da Carta Capital.

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