MPF denuncia governador Wilson Witzel por estruturar esquema de corrupção no Rio de Janeiro; Extremista de direita contesta denúncia criminal

STJ determina afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020).
STJ determina afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020). Governador Wilson Witzel usava escritório de advocacia da esposa para receber vantagens indevidas de empresários que fechavam contratos com Secretaria de Saúde, diz PGR.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou nesta sexta-feira (28/08/2020) o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), a primeira-dama, Helena Witzel, e outras sete pessoas por corrupção (ativa e passiva) e lavagem de dinheiro. A denúncia apresentada ao ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aponta que o governador utilizou-se do cargo para estruturar uma organização criminosa que movimentou R$ 554.236,50 em propinas pagas por empresários da saúde ao escritório de advocacia de sua esposa. O casal foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na forma de crime continuado, reiterado por 25 vezes. Na petição, o MPF pede a condenação dos acusados, a decretação da perda do cargo público de Wilson Witzel e o pagamento de indenização mínima de R$ 1.108.473,00 aos cofres públicos.

Na denúncia, assinada pela subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo, o MPF apresenta provas de que o governador liderou, entre março e maio deste ano, três grupos empresariais – que representam quatro empresas – que disputavam o poder no governo do estado mediante o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos. Esses grupos lotearam algumas das principais pastas estaduais – a exemplo da Secretaria de Saúde – para implementar esquemas que beneficiassem suas empresas. Em troca do apoio do governador, os empresários firmavam contratos fictícios com o escritório de advocacia de Helena Witzel, o que permitia a transferência indireta de valores pagos por Mário Peixoto e Gothardo Lopes Netto a Wilson Witzel.

O acervo probatório engloba comprovantes de pagamentos, quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático, além de relatos de colaboradores, entre outros fatos. O conteúdo exposto ao STJ revela sofisticada organização criminosa instalada no Rio de Janeiro, repetindo esquema criminoso praticado pelos últimos dois ex-governadores cariocas (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão). Foram denunciados, neste primeiro momento, o governador afastado Wilson Witzel, sua esposa, Helena Witzel, Lucas Tristão, Mário Peixoto, Alessandro Duarte, Cassiano Luiz, Juan Elias Neves de Paula, João Marcos Borges Mattos e Gothardo Lopes Netto. A denúncia inclui parte dos fatos criminosos já apurados, suficientemente comprovados e que deram origem à primeira fase da Operação Placebo, deflagrada em 26 de maio deste ano.

Na peça enviada ao Superior Tribunal de Justiça, o MPF demonstra que o empresário Gothardo Lopes Netto pagou cerca de R$ 280 mil ao escritório de Helena Witzel para que fosse direcionada a escolha da Organização Social Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Mutuípe para a gestão do Hospital Zilda Arns. O pagamento foi feito mediante contrato simulado entre o escritório e o Hospital Jardim Amália, e comprovado por documentos e relatos de testemunhas.

Já no caso de Mário Peixoto, interceptações autorizadas judicialmente indicam que o empresário pagou vantagens indevidas ao governador a fim de que Wilson Witzel revogasse a desqualificação da organização social Instituto Unir Saúde – que pertence ao empresário – e o impedia de participar de contratações com o estado. A manobra foi intermediada por Lucas Tristão e permitiu que a empresa voltasse a prestar serviços públicos, conforme ocorrido entre 2018 e 2019, quando a organização social administrava mais de R$ 180 milhões em contratos de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) no Rio de Janeiro. Entre os planos do grupo estava a compra de uma rádio para exponenciar o potencial político da organização.

Wilson Witzel diz que nada justifica afastamento, rejeita delação de ex-secretário e ataca Bolsonaro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), disse nesta sexta-feira (28/08/2020) que não atrapalhou nenhuma investigação no Estado, que nada justifica seu afastamento do cargo, chamou de mentirosa a delação do ex-secretário estadual de Saúde e atacou o presidente Jair Bolsonaro.

Em pronunciamento a jornalistas, o governador classificou o afastamento dele por seis meses como algo injustificável e ultrajante e acrescentou que o processo penal no país virou um circo.

“Quero manifestar a minha indignação. E uma busca e apreensão, mais uma vez, é uma busca e decepção. Não encontrou um real, uma joia, simplesmente mais um circo sendo realizado… você não pode afastar um governador com a suposição de que ele vai fazer algo”, disse Witzel no Palácio Laranjeiras, pouco depois de agentes da Polícia Federal e do Ministério Público Federal do Rio cumprirem determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Decisão do ministro Benedito Gonçalves, do STJ, afastou Witzel do cargo de governador nesta sexta por pelo menos 180 dias.

No pronunciamento, Witzel disse que está incomodando poderosos que não querem que ele continue no comando do Estado.

“Há um possível uso político da instituição (PGR) estamos combatendo o crime… meu compromisso é reduzir a criminalidade e querem me tirar do governo as organizações criminosas que estão perdendo dinheiro”, disse o governador em tom irritado.

O governador, a primeira dama, Helena Witzel, e ex-secretários estaduais já tinham sido alvo em maio de um outra operação autorizada pelo STJ, a pedido da Procuradoria-Geral da República. Na época, foram expedidos 12 mandados de busca e apreensão em razão da suspeita de fraudes nas contratações e compras para o combate à pandemia de Covid-19.

Desde o início da pandemia já foram realizadas quase 10 operações que apuram irregularidades na gestão do Estado e mais de 30 pessoas foram presas. Um dos presos foi o ex-secretário de Saúde Edmar Santos, que firmou acordo de colaboração premiada com a PGR. Santos foi solto pelo STJ à pedido da PGR.

O ex-secretário de saúde foi chamado de mentiroso por Witzel. “Com base em uma delação mentirosa de um homem desesperado, de um bandido que nos enganou a todos”, criticou.

O governador acusou ainda que a procuradora responsável pelo caso, Lindora Araújo, que apura supostas irregularidades em contratos do governo estadual, de ter ligações com a família Bolsonaro e que o presidente da República quer atingi-lo por acreditar que pode ser candidato à Presidência em 2022.

“O Superior Tribunal de Justiça possui vários subprocuradores. Por que não se faz, como em qualquer outro Ministério Público, a distribuição e não o direcionamento para um determinado procurador: no caso a doutora Lindora. E a imprensa já noticiou o seu relacionamento próximo com a família Bolsonaro… é próxima ao Flávio Bolsonaro”, acrescentou.

“Quero desafiar ao Ministério Público Federal na pessoa da doutora. Lindora, que a questão agora é pessoal, né? É pessoal. Ela me adjetivou como chefe da organização criminosa. Eu quero que ela apresente um único e-mail, um único telefonema, uma prova testemunhal, um pedaço de papel em que eu tenha pedido qualquer tipo de vantagem ilícita para mim”, disse.

A defesa do governador iria ingressar com recursos no STF e no STJ para reconduzir Witzel ao cargo.

O vice-governador do Estado, primeiro na linha sucessória, Cláudio Castro (PSC), foi alvo de mandado de busca, assim como o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Andre Ceciliano (PT).

O presidente do PSC, Pastor Everaldo foi preso, e o ex-secretário de Desenvolvimento Lucas Tristão também é alvo de mandado de prisão.

*Com informações do  Ministério Público Federal (MPF) e de Rodrigo Viga Gaier, da Agência Reuters.

Governador afastado Wilson Witzel (PSC) ao lado do delator Edmar Santos, à época, secretário estadual da Saúde do Rio de Janeiro.
Governador afastado Wilson Witzel (PSC) ao lado do delator Edmar Santos, à época, secretário estadual da Saúde do Rio de Janeiro.
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