Ministério Público Federal pede que TCU monitore transferência de Banco Central ao Tesouro para evitar “pedalada” do Governo Bolsonaro

José Múcio Monteiro, presidente do TCU.
José Múcio Monteiro, presidente do TCU.

O Ministério Público Federal (MPF) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) demandando que o órgão monitore a eventual operação de transferência de recursos do Banco Central ao Tesouro Nacional para evitar o risco de “pedalada fiscal”.

“A questão que ora se põe é de extrema relevância para o TCU não só porque diz respeito à missão precípua da Corte de Contas, mas sobretudo porque remete a precedente nesse Tribunal que culminou no afastamento da Presidenta Dilma Rousseff”, afirma o MP na representação.

“Com efeito, a chamada ‘pedalada fiscal’ que fundamentou o impedimento da Presidenta consistiu, nada mais, nada menos, no financiamento por banco público da expansão de gastos do Tesouro Nacional.”

O secretário do Tesouro, Bruno Funchal, já anunciou que o Conselho Monetário Nacional (CMN) vai avaliar —provavelmente ainda este mês— a possibilidade de o BC transferir ao Tesouro ganhos obtidos com suas operações cambiais no primeiro semestre. Esses ganhos refletem a valorização do valor das reservas internacionais em reais como resultado da alta do dólar no período.

A possibilidade do repasse, que só poderá ser usado para pagamento de dívida, é prevista em lei sancionada em 2019 que regulamenta a relação entre o Tesouro e o BC. A legislação estabelece que os ganhos cambiais devem em geral permanecer em uma reserva do BC para cobrir perdas futuras com a flutuação cambial, mas prevê a possibilidade de repasses pontuais ao Tesouro em caso de “severas restrições nas condições de liquidez” afetarem o refinanciamento da dívida pública.

O próprio presidente do BC, Roberto Campos Neto, pregou cuidado na transferência dos recursos na segunda-feira, destacando a importância de a operação não caracterizar financiamento e a necessidade de o BC manter um colchão de recursos para cobrir perdas futuras. [nS0N2FE000]

Na representação, o MP argumenta que é grande a probabilidade de a necessidade do socorro não decorrer de problemas de liquidez gerados por “oscilações espontâneas do mercado”, mas sim representar um artifício para financiar expansão das despesas públicas no ano eleitoral.

“Não é possível, para quem está encarregado constitucionalmente de zelar pela aplicação dos recursos federais, como está o TCU, ignorar os indícios de despesas temerárias e excessivas, que embora destinadas a obras meritórias, possivelmente venham sendo precipitadas por interesses eleitorais”, diz a representação, assinada pelo subprocurador-geral Lucas Furtado.

*Com informações da Isabel Versiani e Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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