Maioria do STF vota para proibir operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante pandemia

Ministra do STF Cármen Lúcia.
Ministra do STF Cármen Lúcia.

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou, em julgamento virtual, para confirmar a liminar dada em junho de 2020 pelo colega Edson Fachin que proíbe a realização de operações policiais em favelas do Rio de Janeiro durante a pandemia do novo coronavírus, sob pena de serem responsabilizados civil e criminalmente.

Até o momento, acompanharam o voto de Fachin os ministros Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. Apenas Alexandre de Moraes divergiu dos demais votantes. O julgamento virtual termina na quarta-feira.

Na liminar, Fachin havia dito que as operações policiais nessas localidades só podem ocorrer “em hipóteses absolutamente excepcionais”. Nesses casos, as ações devem ser “devidamente justificadas por escrito” pela autoridade competente com a comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio, responsável pelo controle externo da atividade policial.

O ministro do STF disse que, nos casos extraordinários de operações durante a pandemia, sejam adotados “cuidados excepcionais, devidamente identificados por escrito pela autoridade competente, para não colocar em risco ainda maior a população, a prestação de serviços públicos sanitários e o desempenho de atividades de ajuda humanitária”.

A decisão de Fachin que está sob análise do plenário foi tomada em uma ação movida pelo PSB no ano passado que questionava a política de segurança do Estado do Rio de Janeiro. No dia 26 de junho, o partido fez um novo pedido para que o relator da ação decidisse pessoalmente sobre a interrupção das ações policiais durante a epidemia.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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