Magistrado da Bahia, César Jatahy Fonseca é nomeado, por merecimento, juiz do TRF1

César Cintra Jatahy Fonseca é nomeado juiz do TRF1.César Cintra Jatahy Fonseca é nomeado juiz do TRF1.

Pelo critério de merecimento, César Cintra Jatahy Fonseca, juiz titular da 24ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado da Bahia, foi nomeado pelo presidente da República para exercer o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, em vaga decorrente da aposentadoria do Juiz Hilton José Gomes de Queiroz. O cargo é equivalente ao exercido por desembargadores na organização da Justiça Estadual.

Em eleição realizada no dia 9 de julho, César Jatahy, foi o mais votado em lista tríplice, formada pelo TRF1 (Tribunal Regional Federal – 1ª Região), obtendo 22 votos. Em razão deste ter figurado 3 vezes consecutivas na lista de merecimento para desembargador federal, por força constitucional, Jatahy assegurou o direito ao posto.

Perfil 

César Jatahy Fonseca graduou-se em Direito pela Universidade Federal da Bahia, em 1993. Mestre em Direito Público pela mesma instituição, com a defesa e aprovação da dissertação “Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica – Repensando a dogmática tradicional, na sociedade de riscos, para garantia da proteção penal do meio ambiente”. Lecionou Direito Penal na Faculdade de Direito da UFBA de 1998 até 2000. Ensinou a mesma disciplina na Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) por um ano e na Faculdade São Luís (MA), em 2003.

Na Justiça Federal ingressou como juiz substituto na Seção Judiciária da Bahia (1998), tendo atuado em diversas Varas até ser promovido, em 2001, à Juiz Federal Titular da 6ª Vara (Cível) da Seção Judiciária maranhense. No Maranhão, foi Diretor do Foro e Membro da Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais. Em 2004, foi removido para a Bahia. Hoje exerce atualmente a titularidade da 24ª. Vara Federal e está convocado para o TRF1 em Brasília.

Na Justiça Federal da 1ª Região, o magistrado esteve presente em várias correições ordinárias e foi designado para inspeções da Corregedoria-Geral nos demais TRFs. Participou, ainda, de mutirões e itinerantes no âmbito dos Juizados Especiais Federais, assim como na Central de Conciliação. No dia 13 de dezembro de 2019 foi empossado como juiz federal substituto no TRE-BA. César Jatahy integrou as três últimas listas tríplices para promoção por merecimento, elaborada pelo TRF1.

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