Empresas comprovam idoneidade na licitação da limpeza pública de Feira de Santana, diz Governo Colbert Martins

Serviço de limpeza pública está em fase de licitação.
Serviço de limpeza pública está em fase de licitação.

Todas as empresas concorrentes estão credenciadas para a licitação para coleta de lixo em Feira de Santana, por não constarem do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS) do Governo Federal. A informação é da Comissão Permanente de Licitações (CPL), negando que a Sustentare Saneamento S/A esteja impossibilitada, diz Governo Colbert Martins.

A Comissão garante que não procede a reclamação feita pela empresa Construsete Construtora Ltda, de que a concorrente Sustentare Saneamento SA estaria impossibilitada de participar de licitações em todo o país, de acordo com decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

É também improcedente a reclamação da Construsete de que a Sustentare Saneamento SA teria registrado no processo dois CNPJs diferentes. A licitação em curso tem documentado apenas um CNPJ da empresa, de número 17.851.447/0001-77, que se encontra devidamente apto.

“A idoneidade legal das empresas participantes de concorrências públicas no âmbito da Prefeitura é algo devidamente checado antes de realizar a fase de habilitação, para não permitir violação deste princípio fundamental dos seus certames”, garante o presidente da CPL, Fabrício dos Santos Amorim.

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