Decisão do presidente do TJBA determina a suspensão do contrato do DETRAN Bahia com a empresa Pátio Veicular Central

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Decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade contra a empresa Pátio Veicular Central.
Decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade contra a empresa Pátio Veicular Central.

O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Lourival Almeida Trindade, ao analisar recurso da Pátio SAJ Estacionamento e Guincho, referente a licitação de contrato com o Departamento de Trânsito da Bahia (DETRAN Bahia), cuja finalidade é gerir pátio de estacionamento destinado a guarda de veículos recolhidos pelo sistema coercitivo do Estado, determinou que fosse cumprida decisão prolatada pelo juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador, na ação cível de número 0512203-55.2019.8.05.0001, na qual foi determinada “suspensão dos efeitos do processo administrativo 2016/143.393-8, fazendo cessar provisoriamente a exploração e prestação dos serviços e atividades desenvolvidas pela empresa Pátio Veicular Central SPE Ltda.”.

A decisão do presidente do TJBA foi publicada em 9 de junho de 2020. O DETRAN foi oficiado sobre os termos da ação judicial, para que cumpra a ordem do magistrado, que tem abrangência sobre a operação em Santo Antônio de Jesus.

A Pátio Veicular Central opera autorização de serviços do DETRAN em cerca de 20 municípios da Bahia.

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Decisão do desembargador Lourival Almeida Trindade contra a empresa Pátio Veicular Central

Sobre Carlos Augusto 9611 Artigos
Carlos Augusto é Mestre em Ciências Sociais, na área de concentração da cultura, desigualdades e desenvolvimento, através do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais (PPGCS), da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB); Bacharel em Comunicação Social com Habilitação em Jornalismo pela Faculdade de Ensino Superior da Cidade de Feira de Santana (FAESF/UNEF) e Ex-aluno Especial do Programa de Doutorado em Sociologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA). Atua como jornalista e cientista social, é filiado à Federação Internacional de Jornalistas (FIJ, Reg. Nº 14.405), Federação Nacional de Jornalistas (FENAJ, Reg. Nº 4.518) e a Associação Bahiana de Imprensa (ABI Bahia), dirige e edita o Jornal Grande Bahia (JGB).