Reportagem de Aguirre Talento e Bela Megale, publicada nesta segunda-feira (31/08/2020) no Jornal O Globo, revela que o Caso Faroeste ganhou dois novos delatores — Nelson José Vigolo, produtor rural, representante da Bom Jesus Agropecuária e o advogado Vanderlei Chilante. Segundo a reportagem, eles informaram à Procuradoria-geral da República (PGR) o pagamento de propina. Fontes do Jornal Grande Bahia (JGB) revelaram que o caso envolve membros do Poder Judiciário da Bahia (PJBA), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Polícia Federal (PF) e parlamentares. O acordo ainda não foi homologado pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes, relator do caso.
Cronologia dos fatos recentes
Em 20 de março de 2020, o ministro Og Fernandes determinou, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), a prisão temporária da desembargadora do TJBA Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do filho da magistrada, advogado Vasco Rusciolelli Azevedo e do advogado Vanderlei Chilante. Mandados foram, também, cumpridos contra o produtor rural Nelson José Vigolo.
Em 31 de março de 2020, o ministro Og Fernandes homologou acordo de delação de Júlio César. Ele é advogado e ex-servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e foi denunciado criminalmente na 1º fase do Caso Faroeste.
No acordo, que se encontra em segredo de Justiça, o criminoso confesso Júlio César apresentou 25 anexos ao Termo de Colaboração Premiada, sendo que em cada anexo são apontadas possíveis práticas criminais envolvendo empresários, grandes escritórios de advocacia, assessores, juízes e desembargadores que atuam no estado.
O Caso Faroeste
Em 10 de dezembro de 2019, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao STJ 15 pessoas por envolvimento no Caso Faroeste – entre elas quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e três juízes estaduais – pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro.
A ação judicial foi decorrente de inquérito instaurado a partir da descoberta de indícios da existência de uma organização criminosa que operou entre 2013 e 2019, e que tem como principal operador Adaílton Maturino dos Santos.
O esquema envolveu a venda de sentenças e outros crimes que tinham como propósito permitir a grilagem de terras nos municípios de Formosa do Rio Preto e Santa Rita De Cássia, situados no oeste da Bahia.
Dada a complexidade do Caso Faroeste e a apreensão de novos elementos de prova, os investigadores solicitaram ao relator, ministro Og Fernandes, a continuidade das diligências para aprofundar as apurações em relação a fatos e pessoas não relacionados na denúncia apresentada.
Defesa de Nelson Vigolo contesta fatos narrados
Nesta terça-feira (02/09/2020) foi encaminhado pedido de direito de resposta ao Jornal Grande Bahia (JGB) por Délio Lins e Silva, advogado de Nelson Vigolo, no qual contesta informações publicadas na reportagem, conforme o seguinte teor:
— A defesa de Nelson Vigolo informa que não existe acordo de delação homologado entre o produtor rural e os investigadores da Operação Faroeste. A defesa de Vigolo desmente, de forma categórica, que o produtor rural tenha mencionado nomes de parlamentares, delegados da Polícia Federal ou de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em depoimentos prestados ao longo das investigações.
— É importante desfazer equívocos. Não podemos permitir que exageros tumultuem uma investigação tão importante.
Délio Lins e Silva, advogado
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