Após decisão do STF, Alerj retomará processo de impeachment de Wilson Witzel; Governador afastado terá três sessões para apresentar defesa

STJ determina afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020). Governador Wilson Witzel usava escritório de advocacia da esposa para receber vantagens indevidas de empresários que fechavam contratos com Secretaria de Saúde, diz PGR.
STJ determina afastamento de Wilson Witzel (PSC) do cargo de governador do Rio de Janeiro, nesta sexta-feira (28/08/2020). Governador Wilson Witzel usava escritório de advocacia da esposa para receber vantagens indevidas de empresários que fechavam contratos com Secretaria de Saúde, diz PGR.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) vai retomar os trâmites da comissão do impeachment do governador afastado Wilson Witzel tão logo a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes seja publicada oficialmente. A comissão retomará o trabalho no ponto onde foi interrompido, com Witzel tendo três sessões para apresentar a defesa.

Nesta sexya-feira (28/08/2020) à tarde, Moraes cassou a liminar obtida pela defesa do governador Wilson Witzel, que questionou a proporcionalidade partidária na composição da comissão. De acordo com o ministro, não houve irregularidade na formação da comissão da Alerj.

Para Moraes, o colegiado “refletiu o consenso da Casa parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da maioria e da minoria”.

O ministro escreveu ainda, na decisão, que não houve “irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”. O processo de impeachment de Witzel foi instalado em junho, após representação motivada por denúncias de irregularidades na contratação de hospitais de campanha e insumos para o combate à covid-19.

No fim de julho, o ministro Dias Toffoli, que respondia pelo STF durante o recesso da corte, suspendeu o processo de impeachment. Na ocasião, ele aceitou o argumento da defesa de Witzel de que a eleição dos membros da comissão da Alerj foi ilegal porque os integrantes foram indicados pelos líderes das legendas, não conforme respectiva proporção partidária da Casa.

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