Aditivo no transporte escolar de Feira de Santana é medida preventiva e só vai ser remunerado após retorno das aulas, diz secretário municipal Marcelo Neves

Marcelo Neves esclarece sobre dois aditivos contratuais celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas que fazem o transporte escolar na Rede Municipal de Ensino.
Marcelo Neves esclarece sobre dois aditivos contratuais celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas que fazem o transporte escolar na Rede Municipal de Ensino.

Em comunicado, a Secretaria da Educação de Feira de Santana esclarece sobre dois aditivos contratuais celebrados pela Prefeitura de Feira de Santana com empresas que fazem o transporte escolar na Rede Municipal de Ensino. A medida está sendo adotada, de forma preventiva, para poder manter o serviço, caso as aulas sejam reiniciadas nos próximos meses.

O secretário da Educação, Marcelo Neves, informa que uma nova licitação para o setor foi deflagrada pela Prefeitura em janeiro deste ano, mas o processo esteve judicializado, por uma das licitantes, até pouco tempo. Então, para não haver a suspensão do transporte escolar, que serve a milhares de alunos da zona rural, o Município fez um aditivo, antes do início das aulas, com as duas empresas que prestavam o serviço até dezembro de 2019 – CG Transportes Urbanos Ltda e Transoares Transportes Urbanos Ltda.

Mesmo com os aditivos, as empresas não são remuneradas pela Prefeitura desde que as aulas foram suspensas por causa da pandemia de coronavírus, em março. Portanto, não existe qualquer prejuízo para os cofres públicos. No entanto, caso as atividades escolares reiniciem neste segundo semestre, como é previsto, torna-se obrigatória a existência de contrato para o transporte escolar, ou não haveria previsão legal à prestação do serviço e sua devida remuneração.

Como o primeiro aditivo com as duas empresas já venceu, preventivamente a Prefeitura está se utilizando desse recurso legal, estendendo o prazo por mais seis meses. Evidentemente, só existirá fatura a pagar pelo Município a partir da retomada das aulas.

Este novo contrato pode ser interrompido a qualquer momento, pois a Justiça liberou recentemente a continuação do processo licitatório aberto no começo do ano. Imediatamente após finalizar a seleção definitiva das prestadoras do serviço, os aditivos deixam de existir.

Banner do JGB: Campanha ‘Siga a página do Jornal Grande Bahia no Google Notícias’.
Sobre Redação do Jornal Grande Bahia 112636 Artigos
O Jornal Grande Bahia (JGB) é um portal de notícias com sede em Feira de Santana e abrange as Regiões Metropolitanas de Feira de Santana e Salvador. Para enviar informações, fazer denúncias ou comunicar erros do jornal mantenha contato através do e-mail: [email protected]