República não combina com bandidos transvestidos de heróis; A luta de Augusto Aras contra o crime instituído nos subterrâneos do MPF e da força-tarefa do Caso Lava Jato

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Augusto Aras, procurador-geral da República.
À senadores, Augusto Aras, procurador-geral da República, reafirma críticas à força-tarefa do Caso Lava Jato e diz que República não combina com heróis. 

O procurador-geral da República, Augusto Aras, reafirmou nesta quarta-feira (29/07/2020) críticas à força-tarefa do Caso Lava Jato e destacou que uma República não combina com heróis, segundo relato de dois parlamentares que participaram de uma videoconferência entre o PGR e senadores.

Em síntese, a República não combina com bandidos transvestidos de heróis e, em tese, é nisso que se constitui a força-tarefa do Caso Lava Jato. Destaca-se, mais uma vez, que Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) se tornou instrumento homologatório das práticas ilegais de promotores e procuradores da República e que este vil comportamento está degenerando as atividades que eles exercem, transformando as instituições em tipos de organizações criminosas. É contra essa conjuração do mal que Augusto Aras está lutando.

Conforme os relatos, Aras repetiu o que disse na véspera sobre o amplo acervo de informações que a força-tarefa da operação em Curitiba têm, que seria maior do que o próprio banco de dados do Ministério Público.

“A justificativa dele é que não podem haver dados sigilosos só com determinadas pessoas dentro da Constituição”, disse o senador Major Olimpio (PSL-SP), um dos participantes do encontro, ao mencionar que, segundo o procurador-geral, nem a Corregedoria teria acesso aos dados.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), disse que Aras criticou muito o acervo e comparou isso a uma “web paralela”.

Na véspera à noite, em uma videoconferência por rede social, o procurador-geral tinha dito: “Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes (de dados). Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos.”

Em nota nesta quarta-feira, a força-tarefa rebateu as declarações de Aras. Disse que “não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das corregedorias”.

“Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade”, destacou.

Na conversa com senadores, Aras disse que a República não combina com heróis, segundo os dois parlamentares ouvidos pela Reuters. Embora ele não tenha nominado a quem se referia, Major Olímpio considera que o comentário seria endereçado ao coordenador da força-tarefa em Curitiba, Deltan Dallagnol, e ao ex-ministro da Justiça e ex-juiz da operação Sergio Moro.

Em nota pública divulgada na noite desta quarta, a Procuradoria-Geral da República disse que as informações genéricas prestadas por Aras na videoconferência da véspera são objeto de investigação que corre em sigilo na Corregedoria do MPF.

“O compartilhamento de informações da Lava Jato com as instâncias superiores da instituição foi solicitado oficialmente e correu nos trâmites normais. As dificuldades encontradas pela administração superior para acessar informações que poderiam subsidiar investigações relevantes em andamento em outras unidades causou estranheza”, disse a PGR na nota.

“A apuração dos fatos jogará luz e dará transparência aos procedimentos internos do Ministério Público Federal”, concluiu.

RENOVAÇÃO

O procurador-geral não disse aos senadores se vai prorrogar os trabalhos da força-tarefa, conforme os relatos. O grupo, que está com seis anos de atuação, encerra seu trabalho em setembro e precisa do aval de Aras para continuar por mais um ano.

“Não disse (sobre a prorrogação), mas também não falou da continuação”, disse o Randolfe Rodrigues, ao frisar que ele foi perguntado pontualmente sobre o assunto. “(Aras) não negou que seria o fim da Lava Jato”, destacou Major Olimpio.

Lava Jato rebate Aras e chama de ilação que há “caixas de segredos” da força-tarefa

A força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) da operação Lava Jato em Curitiba rebateu nesta quarta-feira declarações feitas na véspera pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, e chama de ilação que haveria “caixas de segredos” nos trabalhos desenvolvidos pelo grupo.

“A ilação de que há ‘caixas de segredos’ no trabalho dos procuradores da República é falsa, assim como a alegação de que haveria milhares de documentos ocultos”, diz a força-tarefa em nota.

“Não há na força-tarefa documentos secretos ou insindicáveis das corregedorias. Os documentos estão registrados nos sistemas eletrônicos da Justiça Federal ou do Ministério Público Federal e podem ser acessados em correições ordinárias e extraordinárias. As investigações e processos são ainda avaliados pelas corregedorias e pelo Poder Judiciário, pelos advogados de investigados e réus e pela sociedade.”

Em uma conferência online na terça-feira à noite, o procurador-geral insinuou que a força-tarefa manteria documentos fora do sistema do MPF.

“Em todo o MPF no seu sistema único tem 40 terabytes (de dados). Para o funcionamento do seu sistema, a força-tarefa de Curitiba tem 350 terabytes e 38 mil pessoas com seus dados depositados, que ninguém sabe como foram escolhidos”, disse Aras.

“Não se pode imaginar que uma unidade institucional se faça com segredos, com caixas de segredos”, reforçou ele, no debate “Os Desafios da PGR em Tempos da Pandemia, promovido pelo Prerrogativas, grupo de advogados críticos à Lava Jato.

Na nota, a força-tarefa disse ser falsa a “suposição” de que há 38 mil pessoas escolhidas para serem investigadas, destacando que esse número se refere a pessoas físicas e jurídicas que constam de relatórios do Coaf encaminhados ao MPF “a partir do exercício regular do seu trabalho de supervisão de atividades suspeitas de lavagem de dinheiro”.

Os procuradores disseram que a extensão da base de dados só revela a “amplitude do trabalho até hoje realizado na operação Lava Jato e a necessidade de uma estrutura compatível”.

“Ao longo de mais de setenta fases ostensivas e seis anos de investigação foi colhida grande quantidade de mídias de dados —como discos rígidos, smartphones e pendrives— sempre em estrita observância às formalidades legais, vinculada a procedimentos específicos devidamente instaurados”, disse.

Sem se referir a Aras, a nota da força-tarefa concluiu que investigações graves que envolvem políticos e grandes empresários desagradam “parcela influente de nossa sociedade”, que lança mão de todos os meios para desacreditar o trabalho até agora realizado com sucesso.

“Nesse contexto, é essencial que as Instituições garantam a independência funcional dos membros do Ministério Público, conforme lhes foi assegurado pela Constituição de 1988”, finalizou a força-tarefa.

MORO E MAIA

Além da força-tarefa, as declarações de Aras, que tem feito críticas ao trabalho da investigação desde que assumiu o comando da PGR em setembro do ano passado, repercutiram no meio político.

Pelo Twitter, o ex-ministro da Justiça Sergio Moro —que foi o juiz da operação em Curitiba antes de assumir o cargo no governo Jair Bolsonaro— disse que desconhece “segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato”.

“Ao contrário, a operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas cortes superiores, como STJ e STF”, destacou.

Já o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), endossou, em entrevista nesta manhã, as críticas que o procurador-geral fez à operação e disse que há excessos do Ministério Público Federal.

“Está se fazendo buscas e apreensões de coisas de 2010 em 2020. Coisas que geram apenas constrangimento, na linha até do que o doutor Aras falou de criar uma criminalização generalizada da política, tirar as condições da política e do próprio Supremo.”

Maia é investigado na Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF) e Augusto Aras deverá decidir em breve se o denuncia.

*Com informações de Ricardo Brito, da Agência Reuters.

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