Operação Direto com o Dono: Força-tarefa cumpre mandados de prisão contra empresários da Ricardo Eletro por sonegação fiscal de R$ 400 milhões

Grupo investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a empresa Ricardo Eletro é uma das maiores redes de comércio varejista do país. Três mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais, diz MP.
Grupo investigado por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro, a empresa Ricardo Eletro é uma das maiores redes de comércio varejista do país. Três mandados de prisão foram expedidos pela Justiça Estadual de Minas Gerais, diz MP.

Uma força tarefa composta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Secretaria de Estado de Fazenda e Polícia Civil, deflagrou na manhã desta quarta-feira (08/07/2020), a operação Direto com o Dono, cujos alvos são empresários da Ricardo Eletro, empresa do ramo de eletrodomésticos e eletroeletrônicos que teriam sonegado, ao longo de mais de cinco anos, cerca de R$ 400 milhões em impostos devidos ao Estado de Minas Gerais.

Estão sendo cumpridos três mandados de prisão e quatorze mandados de busca e apreensão expedidos pela Vara de Inquéritos de Contagem. Os mandados são cumpridos em alvos localizados nos municípios de Belo Horizonte, Contagem, Nova Lima, São Paulo e Santo André.

Além dos mandados de prisão, a justiça já determinou o sequestro de bens imóveis do dono do negócio, avaliados em cerca de R$ 60 milhões, com a finalidade de ressarcir o dano causado ao Estado de Minas Gerais.

A investigação ganhou força após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de novembro de 2019, que definiu como crime a apropriação de ICMS cobrado de consumidores em geral e não repassados ao Estado.

A fraude, segundo as investigações, ocorria da seguinte forma: as empresas da rede de varejo cobravam dos consumidores, embutido no preço dos produtos, o valor correspondente ao imposto. No entanto, os investigados não faziam o repasse e se apropriavam desses valores. O montante da sonegação com o Estado de Minas Gerais chega a R$ 400 milhões, mas a mesma rede tem dívidas vultosas em praticamente todos os Estados onde possui filiais.

A empresa encontra-se em situação de recuperação extrajudicial, sem condições de arcar com suas dívidas, já tendo fechado diversas unidades e demitido dezenas de trabalhadores. Em contrapartida, o principal dono do negócio possui dezenas de imóveis, participações em shoppings na região metropolitana de Belo Horizonte e fazendas. Os bens imóveis não se encontram registrados em nome do investigado, mas de suas filhas, mãe e até de um irmão, que também são alvos da operação de hoje. O crescimento vertiginoso do patrimônio individual do principal sócio ocorreu na mesma época em que os crimes tributários eram praticados, o que caracteriza, segundo a Força-Tarefa, crime de lavagem de dinheiro.

Desde o início desse ano, após a decisão do STF que definiu como crime a apropriação indébita tributária, a Secretaria de Estado de Fazenda vem fazendo um pente fino em contribuintes que se enquadram nessa situação, encaminhando ao MPMG e à Polícia Civil para iniciar a investigação criminal. A operação Direto com o Dono é mais uma desenvolvida no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), que busca coibir a prática de sonegação fiscal e recuperar os valores desviados do Estado.

A operação conta com a participação de três promotores de Justiça, 60 auditores-fiscais da Receita Estadual, quatro delegados e 55 investigadores da Polícia Civil.

Prisão

O fundador da rede Ricardo Eletro, Ricardo Nunes, foi preso na manhã dessa quarta-feira (8) em São Paulo em uma operação de combate à sonegação fiscal e lavagem de dinheiro em Minas Gerais. A filha dele, Laura Nunes, também foi presa na região metropolitana de Belo Horizonte. As investigações indicam que aproximadamente R$ 400 milhões em impostos foram sonegados em 5 anos.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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