Agências da ONU lançaram, na quarta-feira (23/07/2020), o Covid-19 Law Lab, uma ferramenta online com documentos legais de mais de 190 países que ajudam os Estados-membros a criar leis de combate à pandemia de Covid-19.
A iniciativa é compartilhada pelo Programa da ONU para o Desenvolvimento, Pnud, a Organização Mundial da Saúde, OMS, e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS, Unaids, além da Universidade de Georgetown.
Orientações
Falando a jornalistas em Genebra, o chefe da Equipe de Sistemas Legais de Saúde da OMS, David Clarke, disse que a pandemia causou um grande aumento de ações legislativas.
Segundo David Clarke, a OMS “quer ajudar os países a entender melhor como podem legislar a sua resposta, fazendo um balanço entre comportamentos voluntários e casos em que legislação é necessária.”
Clarke deu o exemplo do uso de máscaras. Ele disse que com o novo recurso, “os países poderão perceber facilmente o que outras nações estão a fazer, que leis são apropriadas, se seguem as diretivas da OMS e respeitam os direitos humanos.”
Máscaras e quarentena
Uma pergunta sobre quarentena de pessoas que tiveram contato com pacientes, destacando como os países estão lidando de forma diferente com o tema foi respondida pelo diretor-executivo da OMS, Mike Ryan. Ele disse que este tipo de isolamento “é um ato de coragem” e contribui com a sociedade porque as pessoas têm uma probabilidade muito maior de estarem contaminadas.
Segundo Ryan, “é muito melhor quando alguém se submete à quarentena por opção, mas há casos em que governos tornaram isso obrigatório por lei.”
O especialista afirmou, no entanto, que “as orientações da OMS são claras e os Estados precisam respeitar os direitos humanos dos indivíduos e impedir que a quarentena represente um custo extra.”
Já a responsável da equipe técnica da OMS, Maria Van Kerkhove, informou que a quarentena “continua sendo um dos elementos mais importantes para quebrar as cadeias de transmissão.”
Ela contou que a agência está atualizando as diretrizes sobre o tema, para publicar na próxima semana. O documento deixará de incluir a necessidade de um teste no final de período de 14 dias. Também existirão novas orientações focadas na quarentena em família.
União
Já o diretor-geral da OMS, Tedros Ghebreyesus, afirmou que o objetivo da Covid-19 Law Lab é “garantir que as leis protejam a saúde e o bem-estar de indivíduos e comunidades e que cumpram os padrões internacionais de direitos humanos.”
Para o chefe da agência, leis mal projetadas ou implementadas podem prejudicar populações marginalizadas, fortalecer o estigma e dificultar os esforços para acabar com a pandemia.
Tedros também respondeu a uma pergunta sobre críticas que têm sido feitas à OMS. O diretor-geral disse que “o foco da agência continua a ser salvar vidas” e seus funcionários não irão perder o foco.
Até esta quinta-feira, foram confirmados mais de 15 milhões de casos de Covid-19 e quase 620 mil mortes.
*Com informações da ONU News.
