Medida provisória regulamenta repasse de recursos da Lei Aldir Blanc para o setor da cultura

Espaços culturais estão vazios desde março, deixando setor sem importantes fontes de renda.Espaços culturais estão vazios desde março, deixando setor sem importantes fontes de renda.

O governo federal editou, nesta terça-feira (30/06/2020), a Medida Provisória (MP) 986/2020 com regras de repasse, pela União, e devolução, por estados e municípios, dos valores a serem aplicados nas ações emergenciais de apoio ao setor cultural, durante o estado de calamidade pública causado pela pandemia de covid-19.

A MP 986/2020 é complementar à Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020, sancionada nesta terça-feira), que criou o auxílio de R$ 600 para trabalhadores do setor, com previsão de recursos para a manutenção de espaços artístico-culturais e a promoção de instrumentos como editais e prêmios. A legislação previu o repasse de R$ 3 bilhões da União para governadores e prefeitos em até 15 dias, mas esse item foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a MP, o repasse do dinheiro deverá ocorrer na forma e prazo previstos em regulamento a ser elaborado pelo Executivo. Os recursos que não forem destinados à classe artística por estados e municípios em até 120 dias, deverão ser devolvidos aos cofres da União no prazo que regulamentação posterior  determinará.

A MP diz ainda que a aplicação do auxílio emergencial para a classe cultural ficará limitada aos R$ 3 bilhões previstos pela Lei 14.017, de 2020, a não ser que estados e municípios desejem suplementá-lo por meio de fontes próprias de recursos.

*Com informações da Agência Senado.

Espaços culturais estão vazios desde março, deixando setor sem importantes fontes de renda.

Espaços culturais estão vazios desde março, deixando setor sem importantes fontes de renda.

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Redação do Jornal Grande Bahia
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