Governo da Bahia encerra contrato com o IBR de Vitória da Conquista devido a falhas na prestação de serviço

Instituto Brandão de Reabilitação (IBR) tem contrato rescindido pela SESAB.Instituto Brandão de Reabilitação (IBR) tem contrato rescindido pela SESAB.

Uma inspeção surpresa de auditores do Sistema Único de Saúde (SUS) do Núcleo Regional de Saúde do Sudoeste detectou que o Instituto Brandão de Reabilitação (IBR), em Vitória da Conquista, utilizou leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde, o que fere a relação contratual existente com a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab). Ainda foram encontradas outras irregularidades como falta de EPIs e a não realização de testes para Covid-19 nos profissionais. Algumas exigências previstas também não foram cumpridas, como adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI e atendimento de recomendações da Vigilância Sanitária. Como medida imediata, determinou-se a rescisão contratual dos 30 leitos dedicados ao coronavírus (Covid-19).

É importante frisar que a unidade deve atender de maneira integral o disposto no contrato firmado, bem como executar 100% das ações ali dispostas, garantindo, entre outras questões, que todos os leitos contratados estejam disponíveis para utilização do serviço público de saúde. O contrato entre o poder público estadual e o hospital previa 30 leitos, sendo 20 clínicos e 10 de Terapia Intensiva.

Um levantamento completo está sendo realizado por auditores a fim de identificar o quantitativo total de pacientes com plano de saúde que utilizaram os leitos públicos. O processo seguirá para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) a fim de que sejam adotadas as providências legais. Até o momento foi realizado um único pagamento no valor de R$ 960 mil.

Irregularidades detectadas

  • Utilização de leitos exclusivos do SUS para pacientes que possuíam plano de saúde;
  • Não disponibilizar EPIs aos profissionais de saúde e de higienização, seguindo as normativas e protocolos para atendimento aos pacientes com diagnóstico de Covid-19 na UTI e nas enfermarias;
  • Não realizar testes rápidos periódicos (quinzenais) em todos os profissionais da unidade hospitalar, com especial atenção e prioridade aqueles que manejam os pacientes suspeitos ou com diagnóstico positivo de coronavírus;
  • Não atender a necessidade de adequação do fluxo interno e exclusivo para a UTI COVID, transferindo os leitos de UTI geral para outro andar a fim de evitar infecções cruzadas e risco de contaminação de pacientes e profissionais;
  • Não atender as recomendações da Vigilância Sanitária do Núcleo Regional de Saúde Sudoeste de apresentar o Plano de Contingência Hospitalar dentro das prerrogativas para as Unidades Hospitalares da Rede Covid Estadual.
Instituto Brandão de Reabilitação (IBR) tem contrato rescindido pela SESAB.

Instituto Brandão de Reabilitação (IBR) tem contrato rescindido pela SESAB.

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