Chance zero de aumento da carga tributária, garante secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia

Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.
Waldery Rodrigues, secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia.

O governo federal tem como diretriz básica não aumentar a carga tributária como uma das respostas à crise fiscal, potencializada pela pandemia de coronavírus. Foi o que garantiu o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, à comissão mista que fiscaliza as ações governamentais de enfrentamento à crise.

Chance zero de aumento da carga tributária. Essa é a premissa básica do governo, seguida desde o início e que será mantida. O Brasil já tem uma carga tributária alta demais. Temos é que dar efetividade ao gasto público, estabelecer novas prioridades, reduzir e controlar despesas, realizando melhores alocações. E o teto de gastos continuará sendo a super âncora fiscal deste país — garantiu Waldery.

Mais investimentos

Em resposta ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF), Waldery destacou que o governo prioriza uma agenda de retomada dos investimentos, de olho no cenário pós-pandemia. Segundo ele, esse processo passa por estímulos ao setor privado, bem como a retomada de investimentos públicos.

O investimento público será de R$ 19 bilhões em 2020. No montante não incluo as emendas parlamentares, que é uma despesa discricionária que vem caindo, e precisamos abrir espaço para que cresça. O investimento público é muito importante, porque ele atrai investimentos privados atrás dele. E é este [o investimento privado] que realmente priorizamos — explicou.

Waldery frisou que o investimento total hoje, somando os setores público e privado, gira em torno de 15,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que, segundo ele, é muito pouco. O governo entende que a taxa de investimentos precisa subir para algo entre 17,5% a 18,2% do PIB, para suprir apenas as necessidades urgentes. E que por mais que o setor público se esforce para ampliar investimentos, “o desafio fiscal continuará sendo enfrentado”. Por isso a agenda de reformas estruturais será retomada, como na implementação do novo marco regulatório do saneamento, e em mudanças nos mercados de gás, da navegação de cabotagem “e toda uma política de concessões mais rápida e direta, além do fast track nas privatizações”.

Em resposta ao senador Confúcio Moura (MDB-RO), Waldery também reforçou que os recursos para o enfrentamento da crise do coronavírus, que não forem gastos este ano, não virarão investimentos públicos em infraestrutura mais tarde.

Esse montante, que alcança R$ 525 bilhões, tem uma destinação específica. E representa endividamento do setor público, num país que já está há sete anos passando por deficits, algo inédito na nossa história. Então a resposta é taxativa, os recursos não usados não irão para o programa Pró-Brasil, não virarão investimento público — explicitou.

‘Doação’ aos municípios

Presidente da comissão mista, Confúcio Moura mostrou preocupação com o dinheiro repassado a estados e municípios que não for usado até o fim de 2020. Para ele, muitas prefeituras podem acabar não investindo o que receberam por problemas de gestão. Além disso, acrescentou, parte expressiva dos gestores desenvolveu uma cultura de temor aos órgãos de controle. E por isso espera-se uma decisão definitiva do governo e do Parlamento quanto ao que fazer com o que não for investido.

Na resposta, Waldery disse que o governo vê os repasses às prefeituras “quase como uma doação”. Mas cabe agora ao governo e ao Parlamento buscar uma solução formal, traduzindo esse entendimento em lei.

Waldery informou que, segundo as projeções do governo, o PIB deve ter uma queda de 4,7% em 2020. O déficit nas contas públicas deve ser de R$ 812 bilhões, significando 11,6% do PIB em termos nominais. Esse cenário fará com que a dívida bruta pule para 94,7% do PIB ao final do ano.

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